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Processo: 015.829/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2015

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS ATINENTES AO CONVÊNIO 0694/2008-MTUR.

Data de autuação
02/07/2015 - 15:33:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.828/2020-4 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:56:13

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/06/2020
R002 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 19:10:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano - RN

Responsáveis
Francisco Neri de Oliveira

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
DANIEL MONTEIRO DA SILVA
Emanuel Pessoa Dantas
MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS
YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.428,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 19:10:02Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/02/2023 - 16:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/11/2022 - 18:21:24Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 18:12:46Peça No. 120 do tipo Termo (doc 72.218.491-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/10/2022 - 20:56:41Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 17:56:39Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
14/09/2022 - 19:03:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/09/2022 - 19:03:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/09/2022 - 14:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 45635/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 13:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 46547/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 10:32:26Juntada comunicação Ofício 46547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 45635/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 09:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 45605/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/08/2022 - 09:20:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 45606/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/08/2022 - 16:26:27Juntada comunicação Ofício 45605/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:19:28Juntada comunicação Ofício 45606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:43:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 07:08:26Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2022 - 07:08:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1907/2022-PL, referente ao Recurso 015.829/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2022 - 14:34:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
01/06/2021 - 20:39:19Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/06/2021 - 20:39:15Exame de mérito do recurso 015.829/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/05/2021 - 14:53:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/05/2021 - 14:53:38Enviado para parecer do MP por Serur
03/05/2021 - 14:53:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.829/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/04/2021 - 01:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
20/04/2021 - 15:34:18Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/04/2021 - 14:56:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/04/2021 - 14:56:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2021 - 12:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 15026/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/03/2021 - 18:47:39Juntada comunicação Ofício 15026/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 15:56:13Processo 040.828/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/01/2021 - 18:26:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 015.829/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:26:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 22:04:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 21:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 11:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 11:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 11:50:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2020 - 15:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 52278/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 52278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 11:53:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:19:12Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/09/2020 por meio do Acórdão 2375/2020-PL, referente ao Recurso 015.829/2015-4/R002
09/09/2020 - 14:34:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/09/2020, às 14h30.
18/08/2020 - 15:15:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
18/08/2020 - 15:15:13Pronunciamento da Serur concluídoInstrução
18/08/2020 - 09:33:52Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.829/2015-4/R002 por Serur (por Atribuição)
18/08/2020 - 09:33:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
17/08/2020 - 16:07:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/08/2020 contra o acórdão 10090/2018-1C
14/08/2020 - 09:25:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Sentença Absolvição) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:25:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Pre campanha) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:25:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Contas rejeitadas) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:25:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Liminar) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:25:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão Câmara Doutor Severia) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:17:39Associados documentos à representação legal 15288/2019 (representante YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS) por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:17:38Associados documentos à representação legal 15287/2019 (representante DANIEL MONTEIRO DA SILVA) por Secex-TCE
01/07/2020 - 11:37:54Peça nº 78 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.062.266-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 18:11:19Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/06/2020 - 18:11:19Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/06/2020 - 10:33:02Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/06/2020 - 10:32:59Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.829/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
29/06/2020 - 10:32:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/06/2020 - 10:32:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.829/2015-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/04/2020 - 14:16:33Documento Recurso - Inicial (/sentença Penal Absolutória) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 14:16:32Documento Recurso - Inicial (Emenda Recurso Documento novo ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 08:34:40Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2020 - 08:33:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/04/2020 contra o acórdão 2385/2019-1C
12/03/2020 - 11:28:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
12/03/2020 - 11:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 11:26:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
12/03/2020 - 11:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 12:53:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
07/02/2020 - 12:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 12:51:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
07/02/2020 - 12:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2020 - 16:56:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
13/01/2020 - 16:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2020 - 16:54:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
13/01/2020 - 16:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 16:49:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
11/12/2019 - 16:48:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
11/12/2019 - 16:41:44Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
11/12/2019 - 16:41:32Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
04/12/2019 - 08:15:37Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
04/12/2019 - 08:12:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
04/12/2019 - 08:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 08:09:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
04/12/2019 - 08:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 08:04:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Seproc
04/12/2019 - 08:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 14:01:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
06/11/2019 - 13:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 13:09:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
06/11/2019 - 13:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 19:11:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
03/09/2019 - 18:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 18:18:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Francisco Neri de Oliveira por Secex-TCE
03/09/2019 - 18:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 16:11:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 17:58:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício s/n° /2019) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 09:21:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:02:26Cadastrada representação legal 15288/2019 (representante YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:02:26Cadastrada representação legal 15287/2019 (representante DANIEL MONTEIRO DA SILVA) por Secex-TCE
12/07/2019 - 00:38:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 00:38:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 11:34:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/06/2019 - 14:18:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/04/2019 - 12:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Sec-PE.
08/04/2019 - 11:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Sec-PE.
03/04/2019 - 14:47:08Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
29/03/2019 - 12:43:09Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
27/03/2019 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0277/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
25/03/2019 - 10:08:38Juntada comunicação Ofício 0278/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:33:09Processo enviado de MIN-VR para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
21/03/2019 - 17:33:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2385/2019-1C
19/03/2019 - 15:35:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:48:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
26/02/2019 - 14:51:59Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
26/02/2019 - 14:51:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/01/2019 - 18:30:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/01/2019 - 17:04:26Enviado para parecer do MP por Sec-PE
31/01/2019 - 17:04:26Pronunciamento da Sec-PE concluído
24/10/2018 - 10:04:11Processo enviado de Adgecex para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
24/10/2018 - 10:01:56Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
23/10/2018 - 12:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1453/2018-TCU/SECEX-PE.
19/10/2018 - 15:25:45Processo enviado de SECEX-PE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/10/2018 - 15:13:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2018 - 14:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2018 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
24/09/2018 - 15:09:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1452/2018-TCU/SECEX-PE.
24/09/2018 - 15:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1451/2018-TCU/SECEX-PE.
12/09/2018 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1451/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1452/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/09/2018 - 10:48:25Juntada comunicação Ofício 1453/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/09/2018 - 14:22:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
31/08/2018 - 12:51:37Cadastrada representação legal 15890/2018 (representante Emanuel Pessoa Dantas) por SECEX-PE
31/08/2018 - 12:51:04Excluída representação legal 5884/2017 (representante Emanuel Pessoa Dantas) por SECEX-PE
30/08/2018 - 17:24:27Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
30/08/2018 - 08:16:09Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 08:16:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10090/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 15:56:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018
28/08/2018 - 14:58:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:46:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
14/02/2018 - 12:02:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
14/02/2018 - 12:02:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/11/2017 - 15:34:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/11/2017 - 13:31:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/11/2017 - 13:31:14Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/09/2017 - 09:24:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
24/04/2017 - 10:36:02Associados documentos à representação legal 5884/2017 por SECEX-PE
24/04/2017 - 10:27:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/03/2017 - 11:10:45Cadastrada representação legal 5884/2017 por SECEX-PE
23/03/2017 - 09:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/03/2017 - 15:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/03/2017 - 11:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/03/2017 - 10:15:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
13/02/2017 - 14:57:29Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/02/2017 - 15:36:12Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/07/2016 - 15:19:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2016 - 14:29:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2016 - 13:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/07/2016 - 13:36:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2016 - 13:35:19Cadastrada representação legal 13360/2016 por SECEX-PE
05/07/2016 - 10:18:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/06/2016 - 13:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/06/2016 - 16:28:49Juntada comunicação Ofício 0820/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/06/2016 - 15:20:53Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/05/2016 - 18:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2015 - 11:28:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
10/11/2015 - 15:13:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
27/07/2015 - 16:38:41Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/07/2015 - 15:02:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
08/07/2015 - 16:06:05Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/07/2015 - 16:36:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
02/07/2015 - 15:42:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN