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Processo: 015.830/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JADIAEL VEIGA MOARIS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98) - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043912/2001-73 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.465/2007-3 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00
Processo: 027.464/2007-6 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 15:39:00

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jediael Veiga Moraes

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ibicuí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.629,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2010 - 11:09:14Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 15:39:00
04/03/2009 - 11:54:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.316-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2225/2007-2ªC
07/10/2008 - 18:19:35Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 43.679.689-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1190/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
27/09/2008 - 07:21:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/2008 - 16:12:39Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.398.116-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1191-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
22/09/2008 - 16:10:50Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.398.114-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1190-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/02/2008 - 15:13:43Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 16:02:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2007 - 15:53:51
04/12/2007 - 13:49:30Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 18:30:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2007 - 14:28:42
26/11/2007 - 15:49:52Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.848.456-7
Assunto: TCE; 0158302005A
19/11/2007 - 14:27:47Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 16:56:02Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2007 - 18:30:45
12/11/2007 - 15:32:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 14/11/2007 - 14:21:24
08/11/2007 - 14:34:29Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2007 - 07:29:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2007 - 07:29:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2007 - 08:51:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2007
13/09/2007 - 08:19:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.798.523-2
Assunto: OFICIO Nº1695/07
13/09/2007 - 08:15:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.798.522-5
Assunto: OFICIO Nº1695/07
22/08/2007 - 10:30:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/08/2007 - 18:05:28
21/08/2007 - 11:43:40Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 09:42:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/08/2007 - 13:53:51
14/06/2007 - 16:15:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2007 - 14:18:25
04/06/2007 - 14:35:00Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 16:47:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/05/2007 - 17:09:56
21/05/2007 - 09:54:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2007 - 15:26:19
21/05/2007 - 09:14:50Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 15:40:50Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 16:53:36Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 13:46:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.584.507-1
Assunto: ATEND. OFRAD 2006-289
13/11/2006 - 19:33:57Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 10:09:11Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 08:34:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.937-4
Assunto: OFICIO Nº3109/06
13/05/2006 - 10:39:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.799-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-289
12/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
11/05/2006 - 18:07:39Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.890-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
28/04/2006 - 14:58:36Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 19:49:56Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 18:41:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2005 - 18:41:05