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Processo: 015.837/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 09/07/2009

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal da Paraíba relativa ao Exercício Financeiro de 2008



Data de autuação
09/07/2009 - 15:54:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.101/2020-6 - Apensado desde 20/04/2020 - 17:45:55

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/12/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/03/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/12/2020
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/05/2021

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2024 - 15:10:43

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Antônio Borba Guimarães
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
FRIGORIFICO ARABAIANA LTDA
Francisco Essenine E Silva
José Fernandes Pimenta Junior
João Flavio Paiva
Marcelo de Figueiredo Lopes
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI - EPP
Rita de Cassia Souza Medeiros Guedes
Rômulo Soares Polari
SONIA SUELY ARAUJO PESSOA

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS MARQUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Adelmar Azevedo Régis
Antonio Crisanto Tavares de Melo
Cynthia Rachel Martins de Souza Relvas
Estevam Luiz de Souza
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Jerusa Engracia da Silva
LUCAS MORI DE RESENDE
Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior
NELSON PAES DE MELO JUNIOR
ROBERTTA MORI HUTCHISON

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: UFPB - Universidade Federal da Paraíba
    Período: 01/01/2008 a 30/12/2008

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2024 - 15:10:43Processo enviado de AudEducação para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
28/08/2024 - 11:02:34Processo enviado de Seproc para AudEducação/D4AudEducação. (4ª Diretoria - Educação Superior)
26/08/2024 - 18:49:26Processo encerrado por AudEducação/D4AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2024 - 15:08:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 11:29:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/07/2024 - 16:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15687/2024-TCU/Seproc.
28/06/2024 - 11:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
10/04/2024 - 15:52:54Juntada comunicação Ofício 15687/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 16:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2498/2024-1C
03/04/2024 - 18:22:50Registrada a revogação da representação legal 19333/2017 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por AudEducação
03/04/2024 - 18:22:49Registrada a revogação da representação legal 19334/2017 (representante Maria Abadia Alves) por AudEducação
03/04/2024 - 18:22:48Cadastrada representação legal 3775/2024 (representante ROBERTTA MORI HUTCHISON) por AudEducação
03/04/2024 - 18:22:47Cadastrada representação legal 3774/2024 (representante JULIO CESAR BORGES DE RESENDE) por AudEducação
03/04/2024 - 18:22:46Cadastrada representação legal 3773/2024 (representante LUCAS MORI DE RESENDE) por AudEducação
03/04/2024 - 18:22:45Registrada a revogação da representação legal 19332/2017 (representante Claudismar Zupiroli) por AudEducação
02/04/2024 - 15:09:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/04/2024, às 15h.
06/02/2024 - 09:31:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
06/02/2024 - 09:31:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/01/2024 - 14:59:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/01/2024 - 14:59:36Enviado para parecer do MP por Seproc
23/01/2024 - 14:59:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
12/05/2023 - 11:56:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 11:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 11:52:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por AudEducação
12/05/2023 - 11:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2023 - 18:13:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por AudEducação
19/03/2023 - 18:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 18:44:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por Seproc
22/01/2023 - 18:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 18:41:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por Seproc
22/01/2023 - 18:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 15:00:47Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação-D4 para D4AudEducação por SecexEducação
24/11/2022 - 19:36:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
24/11/2022 - 19:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 19:33:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
24/11/2022 - 19:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 15:43:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
29/09/2022 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:45:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
08/08/2022 - 11:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 08:29:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
08/07/2022 - 08:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 17:22:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
20/06/2022 - 17:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 19:39:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
08/05/2022 - 19:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 19:35:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
08/05/2022 - 19:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 08:43:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
29/03/2022 - 08:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 08:31:27Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/03/2022 - 08:30:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
21/03/2022 - 15:49:01Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
21/03/2022 - 15:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:31:34Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/03/2022 - 11:30:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
18/03/2022 - 10:09:49Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
18/03/2022 - 10:09:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
04/03/2022 - 14:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5606/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5604/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5604/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 16:14:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 685/2022-1C
08/02/2022 - 15:05:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/02/2022 - 20:41:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
06/02/2022 - 20:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 20:37:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
06/02/2022 - 20:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 20:34:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
06/02/2022 - 20:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 17:57:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
30/11/2021 - 16:41:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
30/11/2021 - 16:41:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/11/2021 - 16:57:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/11/2021 - 16:57:57Enviado para parecer do MP por Seproc
24/11/2021 - 16:57:53Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/11/2021 - 17:53:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 17:38:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 17:29:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por Seproc
08/11/2021 - 17:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 20:39:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
13/10/2021 - 20:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 14:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 14:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:57:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
28/09/2021 - 13:24:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2021 - 08:07:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/09/2021 - 09:51:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
10/09/2021 - 09:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 09:48:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
10/09/2021 - 09:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 09:46:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
10/09/2021 - 09:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 16:36:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
22/06/2021 - 16:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 21:13:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29171/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 29171/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 15:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29168/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
04/06/2021 - 08:49:52Juntada comunicação Ofício 29168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 11:58:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 11:58:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1210/2021-PL, referente ao Recurso 015.837/2009-4/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2021 - 14:34:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
07/05/2021 - 21:26:08Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.837/2009-4/R006 automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 21:24:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 21:15:48Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
07/05/2021 - 21:14:24Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 015.837/2009-4/R006 por Seproc (por Atribuição)
07/05/2021 - 21:14:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 21:14:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/05/2021 contra o acórdão 535/2021-PL
03/05/2021 - 08:19:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
03/05/2021 - 08:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 15:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12385/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 14:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12385/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Rômulo Soares Polari
12/04/2021 - 07:52:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
12/04/2021 - 07:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 16:38:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
23/03/2021 - 16:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 19:44:18Juntada comunicação Ofício 12385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 09:28:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 12386/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
22/03/2021 - 09:26:11Juntada comunicação Ofício 12386/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 08:55:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 08:55:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 535/2021-PL, referente ao Recurso 015.837/2009-4/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2021 - 14:40:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2021 - 19:10:46Pedido de sustentação oral (067.228.916-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
15/03/2021 - 19:10:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
15/03/2021 - 11:36:30Pedido de sustentação oral (067.228.916-1) enviado para o Presidente do Plenário
15/03/2021 - 11:36:20Pedido de sustentação oral (067.228.916-1) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
12/03/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
22/02/2021 - 12:18:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
22/02/2021 - 10:53:43Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30
22/02/2021 - 10:26:21Pedido de sustentação oral (067.228.916-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
19/02/2021 - 19:10:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
22/01/2021 - 10:24:49Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.837/2009-4/R005 automaticamente pelo sistema
22/01/2021 - 10:24:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/01/2021 - 07:45:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
20/01/2021 - 07:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 07:42:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
20/01/2021 - 07:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:33:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.837/2009-4/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:33:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 14:40:38Enviado por Seses para providências na unidade MIN-WAR após sorteio de relator
17/12/2020 - 14:40:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/12/2020 - 12:20:28Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 015.837/2009-4/R005 por Seses (por Sorteio)
17/12/2020 - 11:56:15Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
16/12/2020 - 19:45:19Enviado para sorteio do relator por Seses
16/12/2020 - 16:29:55Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2020 - 16:29:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
11/12/2020 - 13:30:54Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/12/2020 - 13:30:47Exame de admissibilidade do recurso 015.837/2009-4/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/12/2020 - 19:24:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/12/2020 - 16:38:42Enviado para parecer do MP por Serur
02/12/2020 - 16:38:38Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.837/2009-4/R005 por Serur (por Sorteio)
02/12/2020 - 16:38:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/12/2020 - 16:38:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.837/2009-4/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
01/12/2020 - 15:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
27/11/2020 - 14:16:56Documento Comprovante de recolhimento associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur
27/11/2020 - 14:01:33Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2020 - 14:01:05Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2020 - 14:00:36Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2020 - 13:59:34Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2020 - 13:59:18Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2020 - 13:58:56Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
24/11/2020 - 12:29:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
24/11/2020 - 12:26:39Documento Diversos (Comprovante de recolhimento) juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 15:49:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
13/10/2020 - 15:46:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
13/10/2020 - 15:42:41Documento Diversos (Comprovante de recolhimento) juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 15:42:38Documento Diversos (Comprovante de recolhimento) juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 18:37:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
29/09/2020 - 18:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/09/2020 - 18:28:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
29/09/2020 - 18:26:11Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
29/09/2020 - 18:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
17/09/2020 - 20:45:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2020 - 20:44:07Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 16/09/2020 contra o acórdão 11846/2019-1C
16/09/2020 - 14:53:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
16/09/2020 - 14:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
16/09/2020 - 14:49:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
16/09/2020 - 14:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
19/08/2020 - 10:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de recolhimento) juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 13:15:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
14/08/2020 - 13:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:27:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
07/08/2020 - 17:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:23:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:22:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:21:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:20:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:18:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:17:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:16:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
07/08/2020 - 17:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 17:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 16:21:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
07/08/2020 - 16:19:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
07/08/2020 - 16:16:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
07/08/2020 - 16:14:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
07/08/2020 - 16:12:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
07/08/2020 - 15:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 15:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 15:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 15:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/08/2020 - 15:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
24/07/2020 - 18:06:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
24/07/2020 - 18:04:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
24/07/2020 - 18:01:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
24/07/2020 - 17:57:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
20/04/2020 - 17:45:55Processo 000.101/2020-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
20/03/2020 - 17:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0315/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 20:10:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
19/02/2020 - 19:52:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
17/02/2020 - 18:26:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rômulo Soares Polari por SecexEducação
12/02/2020 - 12:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Requerimento) juntado ao processo por SecexEducação
27/01/2020 - 08:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0460/2020-TCU/Seproc.
26/01/2020 - 22:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2020-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 12:13:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
15/01/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 18:20:17Juntada comunicação Ofício 0460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 16:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
14/01/2020 - 16:49:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 16:46:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 16:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
14/01/2020 - 16:27:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 16:09:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 16:01:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 16:00:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:52:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:48:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
14/01/2020 - 15:43:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
14/01/2020 - 15:39:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
14/01/2020 - 15:35:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
14/01/2020 - 15:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
10/01/2020 - 13:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
10/01/2020 - 12:47:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
10/01/2020 - 12:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
10/01/2020 - 12:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
09/01/2020 - 19:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
09/01/2020 - 16:12:56Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2020 - 14:46:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
04/12/2019 - 19:34:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
04/12/2019 - 19:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Guia de Recolhimento da União - GRU) juntado ao processo por SecexEducação
03/12/2019 - 22:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1678/2019-TCU/SecexEducação.
03/12/2019 - 21:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1678/2019-TCU/SecexEducação.
26/11/2019 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1678/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
21/11/2019 - 15:49:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:46:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:43:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:40:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:37:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:33:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
21/11/2019 - 15:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 15:12:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
21/11/2019 - 15:10:36Documento Diversos (Guia de Recolhimento da União - GRU) juntado ao processo por SecexEducação
21/11/2019 - 04:03:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
07/11/2019 - 10:42:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/11/2019 - 01:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2019-TCU/SecexEducação.
05/11/2019 - 19:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1475/2019-TCU/SecexEducação.
23/10/2019 - 18:59:33Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
23/10/2019 - 14:11:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
23/10/2019 - 06:52:43Juntada comunicação Ofício 1474/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:51:12Juntada comunicação Ofício 1475/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
17/10/2019 - 08:07:24Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 08:07:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 11846/2019-1C, referente ao Recurso 015.837/2009-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2019 - 15:47:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/10/2019
15/10/2019 - 15:05:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2019, às 15h.
02/10/2019 - 14:27:55Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/10/2019 - 14:27:49Exame de mérito do recurso 015.837/2009-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 11:41:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/09/2019 - 11:32:01Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2019 - 11:31:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.837/2009-4/R003 (Proposta: Dar provimento).Instrução
10/09/2019 - 08:48:06Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexEducação/D4 por Serur
10/09/2019 - 08:47:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
10/09/2019 - 08:45:55Unidade responsável técnica alterada de Educ/D4 para Seproc por Serur
28/08/2019 - 18:00:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/08/2019 - 17:59:33Processo enviado de SecexEducação para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/08/2019 - 17:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0683/2019-TCU/SecexEducação.
13/08/2019 - 11:12:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0684/2019-TCU/SecexEducação.
09/08/2019 - 19:41:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0685/2019-TCU/SecexEducação.
07/08/2019 - 18:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0682/2019-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 19:42:58Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
05/08/2019 - 15:37:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
02/08/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0683/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
01/08/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0685/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
01/08/2019 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0682/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
01/08/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0684/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
22/07/2019 - 13:52:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
12/07/2019 - 07:54:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 5417/2019-1C, referente aos Recursos 015.837/2009-4/R003 e 015.837/2009-4/R004
09/07/2019 - 15:58:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 14:59:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/07/2019 - 14:58:30Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
04/07/2019 - 19:02:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h.
13/06/2019 - 15:14:42Unidade responsável técnica alterada de Educ/D4 para SecexEducação/D4 por SecexEducação
13/06/2019 - 15:14:17Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexEducação/D4 por Seproc
13/06/2019 - 15:12:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
13/06/2019 - 15:11:05Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Seproc por Seproc
13/06/2019 - 15:09:51Unidade responsável técnica alterada de Educ/D4 para Seproc por SecexEducação
11/06/2019 - 14:15:12Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/06/2019 - 14:14:56Exame de admissibilidade do recurso 015.837/2009-4/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/05/2019 - 17:15:28Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexEducação/D4 por Seproc
16/05/2019 - 17:06:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Seproc
16/05/2019 - 17:04:18Unidade responsável técnica alterada de Educ/D4 para Seproc por -
16/05/2019 - 14:33:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/05/2019 - 13:14:53Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
16/05/2019 - 13:14:53Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
14/05/2019 - 11:00:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
14/05/2019 - 11:00:13Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.837/2009-4/R004 por Serur (por Sorteio)
14/05/2019 - 11:00:09Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.837/2009-4/R003 por Serur (por Sorteio)
14/05/2019 - 11:00:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/05/2019 - 10:59:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.837/2009-4/R004 (Proposta: Não conhecer), 015.837/2009-4/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
10/05/2019 - 15:20:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
10/05/2019 - 15:19:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SecexEducação
10/05/2019 - 15:16:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SecexEducação
01/05/2019 - 17:35:45Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D4 por SecexEducação
26/04/2019 - 11:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Guia de Recolhimento da União - GRU) juntado ao processo por SecexEducação
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexEduc por Sec-PB
25/03/2019 - 15:29:06Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
25/03/2019 - 15:27:56Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 015.837/2009-4/R002
25/03/2019 - 15:27:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/03/2019 - 15:03:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por Sec-PB
25/03/2019 - 11:27:12Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2019 - 11:26:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
22/03/2019 - 14:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
19/03/2019 - 10:25:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por Sec-PB
08/03/2019 - 13:48:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Sec-PB
01/03/2019 - 15:04:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por Sec-PB
11/02/2019 - 16:45:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por Sec-PB
08/02/2019 - 12:11:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Sec-PB
04/02/2019 - 12:20:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por Sec-PB
24/01/2019 - 11:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1589/2018-TCU/Sec-PB.
17/01/2019 - 13:10:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por Sec-PB
11/01/2019 - 22:42:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por Sec-PB
11/01/2019 - 22:07:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por Sec-PB
09/01/2019 - 08:00:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Sec-PB
08/01/2019 - 15:29:20Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/01/2019 contra o acórdão 4973/2017-1C
04/01/2019 - 14:23:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1586/2018-TCU/SECEX-PB.
04/01/2019 - 14:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1588/2018-TCU/SECEX-PB.
01/01/2019 - 22:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1590/2018-TCU/SECEX-PB.
01/01/2019 - 22:01:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1585/2018-TCU/SECEX-PB.
01/01/2019 - 22:01:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1587/2018-TCU/SECEX-PB.
19/12/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1590/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1589/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1586/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1587/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1588/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1585/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:04:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
10/12/2018 - 10:20:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
12/11/2018 - 11:55:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
08/11/2018 - 15:52:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
29/10/2018 - 16:19:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
17/10/2018 - 09:59:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
05/10/2018 - 12:34:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
02/10/2018 - 12:42:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
14/09/2018 - 12:53:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
14/09/2018 - 12:33:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
05/09/2018 - 18:26:11Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
05/09/2018 - 18:26:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10299/2018-1C
04/09/2018 - 15:44:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 15:00:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 10:23:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
31/08/2018 - 09:53:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
14/08/2018 - 10:28:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
08/08/2018 - 12:08:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:48:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
13/07/2018 - 11:16:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
10/07/2018 - 14:58:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/07/2018 - 14:58:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/07/2018 - 14:38:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:49:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
12/06/2018 - 15:28:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
07/06/2018 - 15:42:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
28/05/2018 - 16:19:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/05/2018 - 10:19:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/05/2018 - 10:19:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/05/2018 - 11:15:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
14/05/2018 - 15:17:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 15:14:25Peça No. 352 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 59.330.769-2) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 15:13:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 15:08:59Peça No. 352 do tipo Termo (doc 59.330.390-8) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 14:53:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 14:37:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 14:20:38Peça No. 351 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.329.897-6) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 14:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 14:14:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 11:17:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
10/05/2018 - 17:18:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2018 - 17:16:19Cadastrada representação legal 8784/2018 por SECEX-PB
10/05/2018 - 17:16:18Cadastrada representação legal 8783/2018 por SECEX-PB
10/05/2018 - 17:16:18Cadastrada representação legal 8782/2018 por SECEX-PB
10/05/2018 - 17:13:08Cadastrada representação legal 8781/2018 por SECEX-PB
04/05/2018 - 15:11:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
17/04/2018 - 20:39:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
11/04/2018 - 10:41:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
10/04/2018 - 17:44:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/04/2018 - 17:44:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2787/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2018 - 09:19:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/04/2018 - 14:14:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
03/04/2018 - 14:55:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:34:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/04/2018, às 15h.
19/03/2018 - 10:11:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
06/03/2018 - 12:56:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/03/2018 - 14:28:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
23/02/2018 - 12:15:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
06/02/2018 - 10:28:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
05/02/2018 - 10:48:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
22/01/2018 - 14:45:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
18/01/2018 - 10:45:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
11/01/2018 - 16:44:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
15/12/2017 - 12:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2017 - 10:24:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
15/12/2017 - 10:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
13/12/2017 - 11:30:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2017 - 11:55:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2017 - 16:36:24Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
23/11/2017 - 16:36:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/11/2017 - 16:34:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
23/11/2017 - 16:31:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
23/11/2017 - 16:23:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2017 - 13:17:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
07/11/2017 - 12:46:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 12:06:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Borba Guimarães por SECEX-PB
16/10/2017 - 15:47:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2017 - 15:47:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 16:11:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
09/10/2017 - 16:05:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 14:12:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 09/10/2017 contra o acórdão 4973/2017-1C
09/10/2017 - 12:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 12:05:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/10/2017 - 17:49:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2017 - 17:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2017 - 17:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2017 - 14:09:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/10/2017 - 12:11:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 02/10/2017 contra o acórdão 4973/2017-1C
02/10/2017 - 16:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2017 - 16:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2017 - 16:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2017 - 16:23:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2017 - 11:51:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 15:00:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1662/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1665/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1666/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1657/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1661/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1660/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1659/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1658/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1656/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1655/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1654/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/09/2017 - 10:16:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 13:27:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2017 - 10:54:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2017 - 10:53:34Cadastrada representação legal 19335/2017 por SECEX-PB
04/09/2017 - 10:53:34Cadastrada representação legal 19334/2017 por SECEX-PB
04/09/2017 - 10:53:33Cadastrada representação legal 19333/2017 por SECEX-PB
04/09/2017 - 10:53:33Cadastrada representação legal 19332/2017 por SECEX-PB
03/08/2017 - 11:14:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 11:11:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 11:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 11:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:57:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:53:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:38:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:16:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2017 - 10:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 11:05:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/07/2017 - 08:35:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/07/2017 - 08:35:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 4973/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 15:57:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/06/2017
27/06/2017 - 15:29:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:55:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h.
20/06/2017 - 15:59:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 12:06:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 12:06:54Juntada comunicação Ofício 0638/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de relacionamento com processo
13/06/2017 - 11:39:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
09/06/2017 - 11:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
10/04/2017 - 15:15:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/04/2017 - 15:15:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/02/2017 - 09:56:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/02/2017 - 09:01:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/02/2017 - 09:01:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/12/2016 - 18:14:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 13:33:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 13:10:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
05/12/2016 - 13:08:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 16:19:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 16:17:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 15:58:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 15:57:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 15:56:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:32:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:30:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:29:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:28:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:27:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:26:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:24:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:23:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 14:22:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
07/11/2016 - 13:03:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:33:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:28:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:27:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/09/2016 - 15:27:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/09/2016 - 15:26:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/08/2016 - 10:28:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/08/2016 - 10:27:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/08/2016 - 10:15:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/08/2016 - 10:13:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/07/2016 - 13:14:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/07/2016 - 13:13:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/06/2016 - 10:54:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
02/06/2016 - 10:53:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
05/05/2016 - 14:57:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
05/05/2016 - 14:48:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/04/2016 - 12:20:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/04/2016 - 12:19:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
21/03/2016 - 11:33:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
21/03/2016 - 11:32:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
15/02/2016 - 11:24:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
15/02/2016 - 11:23:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
18/01/2016 - 17:35:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
18/01/2016 - 17:32:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
01/12/2015 - 10:16:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
01/12/2015 - 10:14:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/10/2015 - 13:48:49Registrado o pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
06/10/2015 - 13:47:23Registrado o pagamento de débito referente ao responsável Marcelo de Figueiredo Lopes por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:42:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:42:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:30:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:30:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2015 - 11:28:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2015 - 11:28:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2015 - 15:09:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2015 - 15:09:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 15:25:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 12:33:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 10:47:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 10:47:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:27:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 10:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2015 - 10:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2015 - 13:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2015 - 09:49:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2015 - 09:49:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0431/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0429/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0432/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2015 - 12:47:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2015 - 11:26:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/03/2015 - 13:56:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 13:56:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2015 - 10:49:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
11/02/2015 - 10:49:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 542/2015-1C, referente ao Recurso 015.837/2009-4/R001
06/02/2015 - 16:07:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
02/02/2015 - 11:20:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2015 - 11:20:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 17:25:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 17:25:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 17:24:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 17:24:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2014 - 18:19:24Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
29/12/2014 - 18:19:23Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.837/2009-4/R001
29/12/2014 - 18:19:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.837/2009-4/R001 da SERUR concluído.
12/11/2014 - 12:38:58Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
10/11/2014 - 12:05:52Cadastrada representação legal 19788/2014 por SECEX-PB
10/11/2014 - 12:05:51Cadastrada representação legal 19787/2014 por SECEX-PB
03/11/2014 - 13:50:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2014 - 13:50:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2014 - 10:29:40Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA
31/10/2014 - 16:31:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
31/10/2014 - 16:28:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/10/2014 - 16:26:41Peça No. 178 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.117.076-3) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 18:00:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:59:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:59:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2014 - 15:32:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2014 - 15:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 14:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2014 - 06:20:42Juntada comunicação Ofício 1551/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:20:36Juntada comunicação Ofício 1554/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 1553/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2014 - 14:47:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/09/2014 - 11:25:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
19/09/2014 - 11:25:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4973/2014-1C
08/09/2014 - 09:34:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 09:34:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 10:00:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 10:00:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2014 - 14:29:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
31/07/2014 - 14:28:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/07/2014 - 14:32:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/07/2014 - 10:12:22Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/07/2014 - 10:12:19Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/07/2014 - 17:54:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 14:20:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 16:06:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/07/2014 - 16:05:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 14:25:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2014 - 12:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2014 - 12:46:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2014 - 12:46:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2014 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0931/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/06/2014 - 15:03:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/06/2014 - 15:00:25Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 51.448.486-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2014 - 09:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2014 - 12:50:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/06/2014 contra o acórdão 881/2014-1C
30/05/2014 - 09:14:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2014 - 10:53:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2014 - 13:44:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2014 - 09:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2014 - 13:56:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/05/2014 - 13:35:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2014 - 12:47:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2014 - 08:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2014 - 12:01:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 14:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 14:24:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2014 - 13:49:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/05/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0719/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0720/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0721/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0718/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0717/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/04/2014 - 13:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2014 - 11:29:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/04/2014 - 11:27:28Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 51.254.080-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/04/2014 - 10:07:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2014 - 10:05:32Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 51.243.101-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/04/2014 - 09:51:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2014 - 13:15:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2014 - 15:40:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/03/2014 - 15:03:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2014 - 12:46:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3549/2014 por SECEX-PB
13/03/2014 - 12:45:29Cadastrada representação legal 3549/2014 por SECEX-PB
12/03/2014 - 19:12:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/03/2014 - 19:12:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 19:00:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/03/2014 - 19:00:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 881/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2013 - 14:37:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
18/11/2013 - 14:37:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/07/2013 - 16:14:16Documento Diversos juntado ao processo por SPG-LRF
30/04/2013 - 14:17:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/04/2013 - 11:39:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/04/2013 - 11:39:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/04/2013 - 16:32:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
25/03/2013 - 15:22:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
15/03/2013 - 15:27:53Vista eletrônica solicitada por NELSON PAES DE MELO JUNIOR
14/03/2013 - 14:54:17Cadastrada representação legal 7913/2013 por SECEX-PB
27/12/2012 - 10:59:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2012 - 10:58:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/12/2012 - 16:33:15Cadastrada representação legal 14901/2012 por SECEX-PB
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
13/12/2012 - 13:25:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2012 - 10:55:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2012 - 12:04:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2012 - 10:44:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2012 - 16:34:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2012 - 16:15:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2012 - 11:04:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2012 - 11:28:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2012 - 12:26:36Expedida a comunicação Ofício 1489/2012 por unidade SECEX-PB
22/11/2012 - 14:36:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/11/2012 - 13:25:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2012 - 13:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 16:24:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2012 - 16:23:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2012 - 15:28:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2012 - 09:21:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2012 - 15:25:00Cadastrada representação legal 10662/2012 por SECEX-PB
08/11/2012 - 14:53:43Peça No. 94 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.383.376-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/11/2012 - 14:53:02Excluída representação legal 10654/2012 por SECEX-PB
08/11/2012 - 14:48:29Cadastrada representação legal 10654/2012 por SECEX-PB
08/11/2012 - 14:43:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2012 - 13:38:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2012 - 20:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2012 - 16:31:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 17:13:30Cadastrada representação legal 9404/2012 por SECEX-PB
24/10/2012 - 15:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 13:48:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 17:34:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 16:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/10/2012 - 12:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2012 - 16:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2012 - 15:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2012 - 15:07:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 11:34:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 11:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/10/2012 - 11:08:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 11:08:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 13:06:51null
08/10/2012 - 13:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 12:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 15:17:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/09/2012 - 09:51:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 09:00:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 13:30:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 15:41:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 14:16:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/08/2012 - 14:18:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2012 - 13:00:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2012 - 13:20:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 13:16:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/08/2012 - 08:10:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 08:09:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 08:07:40Peça No. 54 desentranhada por SEC-PB/SA
07/08/2012 - 11:51:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 09:37:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 10:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/08/2012 - 08:22:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2012 - 09:40:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/07/2012 - 13:28:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 10:25:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 10:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/07/2012 - 10:15:15Peça No. 47 desentranhada por SEC-PB/SA
12/07/2012 - 16:12:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 12:35:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 12:35:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 12:35:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 12:35:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 12:35:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 11:38:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 11:37:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 11:13:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/07/2012 - 11:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/07/2012 - 12:02:43Peça No. 38 desentranhada por SEC-PB/SA
02/07/2012 - 12:02:19Peça No. 39 desentranhada por SEC-PB/SA
02/07/2012 - 12:01:50Peça No. 40 desentranhada por SEC-PB/SA
02/07/2012 - 10:28:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2012 - 10:28:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2012 - 10:06:38Peça No. 39 desentranhada por SEC-PB/SA
29/06/2012 - 15:05:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 15:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 14:49:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 13:37:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 14:44:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 14:44:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2012 - 10:37:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2012 - 15:51:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/06/2012 - 13:48:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 13:47:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:51:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:45:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2012 - 14:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2012 - 10:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2012 - 17:29:06Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
15/05/2012 - 17:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 17:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 17:04:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/07/2009 - 15:54:59Processo autuado em 09/07/2009 15:54:59
09/07/2009 - 15:54:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2009 - 15:54:42