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Processo: 015.841/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/06/2012

Assunto do processo
FUNDEF - EXERCÍCIO DE 2001

Data de autuação
05/06/2012 - 15:01:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.888/2009-3 - Apensado desde 05/06/2012 - 15:10:01
Processo: 010.987/2015-0 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:05:03

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/06/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/06/2012 a 05/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:18:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:18:52Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/11/2015 - 16:05:03Processo 010.987/2015-0 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 14:10:31Processo encerrado.Despacho de expediente
22/09/2015 - 14:09:28Removido sobrestamento de processo
16/07/2015 - 11:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1954/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1953/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1955/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:15:08Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
28/05/2015 - 09:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 08:46:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 08:45:56Peça No. 36 do tipo Termo (doc 52.976.977-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 16:22:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2015 - 11:50:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/05/2015 - 11:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2014 - 14:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2014 - 14:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3580/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 3576/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 16:24:38Juntada comunicação Ofício 3585/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 16:18:13Juntada comunicação Ofício 3584/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:24:14Juntada comunicação Ofício 3579/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 16:54:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/09/2014 - 16:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 11:50:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/08/2014 - 11:48:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/08/2014 - 09:54:00Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/08/2014 - 09:53:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4373/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2013 - 15:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:28:46Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
30/01/2013 - 10:35:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/01/2013 - 18:01:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/01/2013 - 18:01:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2012 - 11:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2012 - 11:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 17:49:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2012 - 17:43:42Peça No. 8 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.059.693-9) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 09:14:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:14:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 13:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 16:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 15:10:01Processo 015.888/2009-3 foi apensado a este processo
05/06/2012 - 15:07:15Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 15:05:36Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 15:03:09Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SEC-MA/SA
05/06/2012 - 15:01:41Processo autuado por SECEX-MA