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Processo: 015.861/1993-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 21/10/1993

Assunto do processo
PROCESSO APARTADO ORIGINARIO DO TC-1317-93-8 - AUDITORIA OPERACIONAL NOS PROGRAMAS DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO GOVERNO FEDERAL

Data de autuação
21/10/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.160/1997-8 - Apensado desde 14/09/1999 - 00:00:00
Processo: 033.391/2010-6 - Apensado desde 04/08/2011 - 15:00:31
Processo: 033.393/2010-9 - Apensado desde 04/08/2011 - 14:59:25

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 19/09/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/10/2001 a 31/12/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 10/10/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 15/07/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/07/2016 - 14:11:55

Unidade jurisdicionada
LBA/RO - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)

Responsáveis
NAIR MARIA XAVIER NUNES
Rosane Malta Collor de Mello

Interessados
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2011 - 15:00:31Processo 033.391/2010-6 foi apensado a este processo
04/08/2011 - 14:59:25Processo 033.393/2010-9 foi apensado a este processo
29/04/2011 - 15:27:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
14/04/2011 - 16:51:19Processo encerrado.Despacho de expediente
11/04/2011 - 15:12:32Pronunciamento da SECEX-2 concluído por ARSENIO JOSE DA COSTA DANTAS
10/11/2010 - 17:27:52Pronunciamento da SECEX-2 - de acordo realizado por ARSENIO JOSE DA COSTA DANTASInstruçãoParecer
09/11/2010 - 14:55:05Pronunciamento da SECEX-2 - de acordo realizado por ARSENIO JOSE DA COSTA DANTASInstruçãoParecer
10/03/2010 - 17:47:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.591.728-4
Assunto: -----
Destinatário: NAIR MARIA XAVIER NUNES
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.239-6
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.240-2
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.241-9
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.242-6
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.238-9
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.243-3
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.244-0
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.245-7
Assunto: ATENDIDO PELO MEMORANDO 15/97-SAA-MPAS
09/03/2010 - 15:27:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.246-4
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.235-8
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.484.236-5
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.484.237-2
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.484.234-1
Assunto: -----
09/03/2010 - 15:27:36Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.484.233-4
Assunto: -----
09/03/2010 - 11:49:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
04/03/2010 - 15:03:21Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2010 - 17:14:24
04/03/2010 - 12:35:27Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.581.107-0
Assunto: -----
03/03/2010 - 16:35:44Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:35:44Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.534.641-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
03/03/2010 - 16:35:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.534.666-4
Assunto: Acórdão Nº 330/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
03/03/2010 - 16:35:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.527.573-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
03/03/2010 - 16:35:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 15:03:21
20/01/2010 - 10:15:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.514.265-5
Assunto: -----
20/01/2010 - 10:13:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2010 - 12:34:16
20/01/2010 - 10:13:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2010 - 10:13:12
21/07/2009 - 15:11:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2009 - 18:48:13
16/07/2009 - 16:15:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2009 - 15:09:47
16/07/2009 - 16:15:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.186.541-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/07/2009 - 16:15:02Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2005 - 17:12:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.312.449-7
Assunto:
13/10/2004 - 14:18:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/2004 - 17:35:49
13/10/2004 - 14:15:37Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2002 - 11:21:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.618.842-0
Assunto: REQUERIMENTO
REMETENTE: NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LOBO
29/11/2001 - 17:55:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2001 - 11:32:57
16/11/2001 - 16:02:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/11/2001 - 11:02:12
01/11/2001 - 12:22:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2001 - 12:22:57
11/10/2001 - 17:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2001 - 16:08:50
10/10/2001 - 10:36:07Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.577.732-8
Assunto: -----
08/10/2001 - 16:20:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/10/2001 - 16:30:59
05/10/2001 - 17:19:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2001 - 17:44:32
05/10/2001 - 17:15:57Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 13/10/2004
05/10/2001 - 17:15:19Ação
Descrição: Reabertura
05/10/2001 - 17:09:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2001 - 17:02:27Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 05/10/2001
03/10/2001 - 15:34:23Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.575.602-6
Assunto: -----
03/10/2001 - 13:56:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
28/09/2001 - 15:23:59Ação
Descrição: Notificação
27/09/2001 - 10:16:10Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/09/2001 - 15:20:58
25/09/2001 - 16:03:39Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/09/2001 - 10:15:25
25/09/2001 - 15:02:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/09/2001 - 16:02:29
25/09/2001 - 14:20:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.570.622-9
Assunto: -----
19/09/2001 - 12:15:27Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2001 - 11:30:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.566.830-5
Assunto: -----
03/05/2001 - 17:43:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2001 - 14:41:46
15/12/2000 - 12:07:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.490.103-8
Assunto: -----
13/12/2000 - 13:46:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2000
13/12/2000 - 13:45:14Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 13/12/2000
11/12/2000 - 13:45:05Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 13/12/2000
06/12/2000 - 17:14:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.490.707-8
Assunto: -----
14/09/2000 - 12:27:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2000
13/09/2000 - 16:29:16Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 14/09/2000 - 12:26:16
05/09/2000 - 17:19:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 11/09/2000 - 10:32:12
19/05/2000 - 12:31:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.438.772-6
Assunto: -----
08/12/1999 - 15:42:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.406.560-0
Assunto: -----
20/10/1999 - 16:48:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.397.066-0
Assunto: -----
19/10/1999 - 14:21:31Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/10/1999 - 12:36:12
13/10/1999 - 10:56:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/10/1999 - 14:21:01
08/10/1999 - 11:13:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/10/1999 - 16:48:10
07/10/1999 - 17:11:23Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 07/10/1999 - 18:21:56
17/09/1999 - 17:39:58Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 22/09/1999 - 13:17:21
03/09/1999 - 12:23:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 03/09/1999 - 18:00:31
26/08/1999 - 18:26:03Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/08/1999 - 18:33:34
25/08/1999 - 15:27:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/08/1999 - 18:25:32
14/07/1999 - 11:56:25Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/1999 - 12:03:46
01/07/1999 - 13:41:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/1999 - 18:11:52
20/05/1999 - 15:34:48Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/05/1999 - 12:53:35
18/05/1999 - 10:33:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/05/1999 - 13:58:24
14/05/1999 - 11:54:13Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/1999 - 09:53:18
13/04/1999 - 14:38:49Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/1999 - 09:59:48
01/12/1998 - 17:07:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.334.741-7
Assunto: -----
01/12/1998 - 15:58:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 03/12/1998 - 09:48:09
23/11/1998 - 12:01:50Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/12/1998 - 15:57:12
18/11/1998 - 14:33:19Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/11/1998 - 15:18:40
24/09/1998 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/10/1998 - 13:40:05
23/09/1998 - 15:10:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1998 - 16:18:32
18/09/1998 - 11:54:25Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/09/1998 - 18:02:43
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
20/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/1997
18/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 18/12/1996 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
18/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/1996
18/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/1996
17/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/1996
17/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/1996
12/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 12/07/1996 - 12:00:00
06/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 06/12/1995 - 12:00:00
30/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 30/11/1995 - 12:00:00
03/11/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/1995
11/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 11/10/1995 - 12:00:00
31/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 31/07/1995 - 12:00:00
21/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 21/10/1993 - 12:00:00
21/10/1993 - 12:00:00Processo autuado em 21/10/1993 12:00:00
11/12/0010 - 12:41:22Ação
Descrição: Apreciação