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Processo: 015.862/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/1999 (MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033538/2001-06 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.539/2008-6 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00
Processo: 004.538/2008-9 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/11/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/06/2007 a 11/11/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/06/2007 a 27/06/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/07/2005 a 13/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/04/2010 - 14:01:54

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Solange Silveira Passos Crisóstomo

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Cotegipe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.063,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2010 - 13:41:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/04/2010 - 14:01:53
23/03/2010 - 12:11:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/04/2010 - 13:41:22
18/03/2010 - 15:37:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 23/03/2010 - 12:10:09
17/03/2010 - 16:05:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/03/2010 - 14:56:08
17/03/2010 - 16:03:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2010 - 16:03:29
09/03/2010 - 17:21:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/03/2010 - 10:27:31
08/03/2010 - 14:19:44Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/03/2010 - 11:14:05
08/03/2010 - 11:14:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.483.441-4
Assunto: -----
11/02/2010 - 14:45:33Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/03/2010 - 14:18:56
27/08/2008 - 14:44:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.049.949-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 976/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/08/2008 - 16:35:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/08/2008 - 10:52:14Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.029.983-8
Assunto: OF:977/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/08/2008 - 10:49:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.980-7
Assunto: OF:976/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/03/2008 - 16:13:41Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 12:30:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/03/2008 - 12:30:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/12/2007 - 09:15:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.114-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1984/07
11/12/2007 - 20:04:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.764.115-2
Assunto: REFERENTE
11/12/2007 - 20:02:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.863.943-1
Assunto: REFERENTE
11/12/2007 - 20:00:24Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.764.116-9
Assunto: REQUERIMENTO
21/11/2007 - 13:08:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.846.113-1
Assunto: OFICIO Nº 1984-A/2007
21/11/2007 - 13:00:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.846.107-0
Assunto: OFICIO Nº 1984/2007
07/11/2007 - 12:31:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/11/2007 - 13:59:13
06/11/2007 - 12:52:23Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 10:38:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2007 - 16:54:58
06/11/2007 - 10:38:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2007 - 10:38:09
22/08/2007 - 17:54:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2007 - 11:58:19
22/08/2007 - 09:43:08Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 15:30:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/08/2007 - 16:52:23
03/08/2007 - 16:13:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2007 - 15:16:16
03/08/2007 - 16:12:24Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 15:25:55Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 10/07/2007 - 17:44:07
10/07/2007 - 15:25:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 15:25:55
09/07/2007 - 15:59:45Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 15:46:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2007 - 13:55:15
26/06/2007 - 18:55:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 27/06/2007 - 11:03:55
26/06/2007 - 18:55:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 18:55:21
14/06/2007 - 13:27:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/06/2007 - 14:50:13
12/06/2007 - 17:49:11Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.738.363-2
Assunto: -----
11/06/2007 - 15:34:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/06/2007 - 17:03:11
29/05/2007 - 18:34:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/06/2007 - 16:55:27
28/05/2007 - 09:03:55Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.724.824-5
Assunto: REFERENTE
14/04/2007 - 08:52:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.690.838-6
Assunto: OFICIO Nº1189/07
13/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/05/2007
30/03/2007 - 13:05:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/04/2007 - 15:25:35
27/03/2007 - 18:12:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2007 - 18:12:16
27/03/2007 - 12:35:40Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 11:27:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.717-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3115/06
21/11/2006 - 12:09:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 14:16:31
17/11/2006 - 11:14:43Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 15:13:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 18:19:49
30/10/2006 - 11:52:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2006 - 14:19:04
30/10/2006 - 09:22:11Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 17:25:12Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 11:23:41Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 12:07:36Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.535.690-4
Assunto: REFERENTE
10/07/2006 - 21:12:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.357-7
Assunto: OFICIO Nº3115/06
07/06/2006 - 14:37:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.796-6
Assunto: JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA SOBRINHO ENCAMINHA DOC. S/Nº/2006
01/06/2006 - 15:58:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.760-7
Assunto: JOÃO CRISSÓTOMO DA SILVA SOBRINHO, ENC. OF. S/Nº/2006
18/05/2006 - 07:13:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.494.498-0
Assunto: OFICIO Nº0640/06
03/04/2006 - 13:58:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
03/04/2006 - 12:00:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.468.276-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-187
30/03/2006 - 16:47:04Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.467.325-5
Assunto: -----
22/03/2006 - 18:26:37Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:52:55Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 12:38:42Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 20:34:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 20:34:58