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Processo: 015.863/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2000 (MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01 ) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.040125/2001-70 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.651/2011-1 - Apensado desde 02/05/2011 - 12:23:51
Processo: 004.650/2011-5 - Apensado desde 02/05/2011 - 12:23:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 19:44:13

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Solange Silveira Passos Crisóstomo

Interessados
Prefeitura Municipal de Cotegipe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.215,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2011 - 16:58:20Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:56:29Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 20:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 08:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
03/05/2011 - 08:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
02/05/2011 - 12:23:51Processo 004.651/2011-1 foi apensado a este processo
02/05/2011 - 12:23:15Processo 004.650/2011-5 foi apensado a este processo
18/02/2011 - 17:39:33Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstruçãoParecer
29/12/2010 - 09:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 09:19:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 16:38:32Aceite realizado por SECEX-BA
30/11/2010 - 10:55:08Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:32:20Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:32:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7077/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2010 - 16:21:06Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.754.601-7
Assunto: -----
14/05/2010 - 11:11:18Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.654.467-0
Assunto: -----
17/03/2010 - 16:12:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/03/2010 - 14:53:29
17/03/2010 - 16:12:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2010 - 16:12:02
09/03/2010 - 10:58:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/03/2010 - 10:10:23
09/03/2010 - 10:58:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.592.088-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/03/2010 - 10:58:56Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 14:09:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/03/2010 - 14:41:41
08/03/2010 - 11:30:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.483.039-3
Assunto: -----
08/03/2010 - 10:44:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/03/2010 - 14:09:19
08/03/2010 - 10:44:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2010 - 10:44:51
29/04/2009 - 15:59:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.066.176-2
Assunto: REFERENTE
03/12/2008 - 16:57:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2008 - 15:22:50
03/12/2008 - 11:14:34Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 16:49:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/12/2008 - 11:16:16
18/09/2008 - 09:57:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2008 - 15:29:19
18/09/2008 - 09:42:32Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2008 - 10:57:07Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 14:38:08Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 14:27:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 12/08/2008 - 12:15:33
30/05/2008 - 18:16:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.949.325-4
Assunto: REF. SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO
18/03/2008 - 18:11:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/03/2008 - 19:10:34
18/03/2008 - 17:40:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/03/2008 - 17:53:51
24/01/2008 - 15:47:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2008 - 17:00:53
24/01/2008 - 13:59:20Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 14:24:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/12/2007 - 14:42:49
05/12/2007 - 14:24:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2007 - 14:24:08
04/12/2007 - 16:35:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/12/2007 - 16:52:05
05/10/2007 - 17:16:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2007 - 13:58:02
03/10/2007 - 07:08:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2007 - 15:41:59
02/10/2007 - 17:18:16Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 13:45:26Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 15:08:21Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 15:23:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2007 - 15:42:52
22/01/2007 - 11:26:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.716-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0997/06
05/12/2006 - 11:12:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2006 - 10:40:16
04/12/2006 - 10:58:15Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:37:18Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 14:11:47
14/11/2006 - 13:42:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:37:28
14/11/2006 - 11:15:29Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 19:31:50Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 10:42:34Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 12:08:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.535.691-1
Assunto: REFERENTE
10/07/2006 - 21:38:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
10/07/2006 - 21:10:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.356-0
Assunto: OFICIO Nº0997/06
27/04/2006 - 11:25:29Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 17:58:04Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 16:19:04Processo autuado em 09/09/2005 16:19:04
05/07/2005 - 20:40:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 20:40:27