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Processo: 015.863/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 18/07/2006

Assunto do processo
PR-65018-2006, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
25/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/07/2006 a 19/05/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/01/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/02/2016 - 16:34:08

Unidade jurisdicionada
EAFGA/MEC - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - MEC

Responsáveis
Aloisio José dos Santos
Ariomar Rodrigues dos Santos
Benevaldo Pereira Costa
Gerfson Silva Rocha
Ilza Maria da Silva
LILA'S PAPELARIA LTDA.
MARLUCIA LIMA LARANJEIRA
Roberto Rodrigues da Silva
Sayonara Cotrim Sabioni

Interessados
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - MEC

Representante legais
Nayana Sampaio Lemos

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: EAFGA/MEC - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - MEC
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2016 - 16:34:08Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
08/09/2014 - 15:26:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/07/2014 - 17:37:58Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2014 - 12:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2014 - 12:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 1187/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2014 - 12:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2014 - 18:53:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2014 - 20:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2014 - 20:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/04/2014 - 15:04:59Juntada comunicação Ofício 0600/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:04:01Juntada comunicação Ofício 0601/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:01:43Juntada comunicação Ofício 0602/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/04/2014 - 17:46:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/03/2014 - 13:21:27Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/03/2014 - 09:49:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2014 - 09:49:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/03/2014 - 17:44:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/03/2014 - 17:44:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/03/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0223/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2281/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2282/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/01/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0073/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/01/2014 - 11:41:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 08:03:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 08:03:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 2064/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 2065/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 2066/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 2067/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2013 - 10:21:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-BA
01/11/2013 - 10:21:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7488/2013-1C
17/10/2013 - 15:41:12Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
17/10/2013 - 15:41:08Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
27/09/2013 - 10:51:44Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/09/2013 - 10:19:42Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
27/09/2013 - 10:19:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/09/2013 - 10:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2013 - 10:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2013 - 10:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2013 - 09:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2013 - 14:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/09/2013 - 15:07:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/08/2013 - 12:43:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2013 - 12:43:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
13/08/2013 - 07:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/08/2013 - 07:45:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/08/2013 - 07:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2013 - 09:13:57Juntada comunicação Ofício 1096/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2013 - 09:03:53Juntada comunicação Ofício 1097/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2013 - 08:55:30Juntada comunicação Ofício 1098/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2013 - 08:51:16Juntada comunicação Ofício 1099/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2013 - 08:46:20Juntada comunicação Ofício 1127/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:15:50Cadastrada representação legal 23021/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 10:14:01Cadastrada representação legal 23020/2013 por SECEX-BA
01/03/2013 - 08:18:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
28/02/2013 - 17:59:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/02/2013 - 17:59:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 757/2013-1C, referente aos Recursos 015.863/2006-0/R002 e 015.863/2006-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2012 - 14:26:39Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
04/06/2012 - 14:26:33Exame de mérito dos recursos 015.863/2006-0/R001 e 015.863/2006-0/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/04/2012 - 17:53:01Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2012 - 16:52:16Enviado para parecer do MP por SERUR
12/04/2012 - 16:52:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.863/2006-0/R001, 015.863/2006-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
18/01/2012 - 11:38:37Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/01/2012 - 11:38:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/01/2012 - 11:19:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
10/01/2012 - 11:19:13Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.863/2006-0/R002, 015.863/2006-0/R001 (por sorteio)
10/01/2012 - 11:19:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.863/2006-0/R001, 015.863/2006-0/R002 da SERUR concluído.
29/12/2011 - 16:20:18Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/12/2011 - 16:09:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 16:08:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 29/11/2011 contra o acórdão 1177/2011-1C
29/12/2011 - 16:07:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 16:06:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 29/11/2011 contra o acórdão 1177/2011-1C
11/11/2011 - 11:07:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/08/2011 - 17:37:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 10:25:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
14/07/2011 - 15:23:29Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
24/05/2011 - 15:23:36Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
23/05/2011 - 10:24:09Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 10:24:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/05/2011 - 11:56:37Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
19/05/2011 - 16:46:12Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:45:22Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
18/05/2011 - 18:06:25Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
17/05/2011 - 13:10:08Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
17/05/2011 - 12:16:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
03/05/2011 - 07:06:39Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/04/2011 - 15:52:06Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 15:35:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/04/2011 - 10:54:04Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/04/2011 - 10:53:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/04/2011 - 11:14:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/04/2011 - 14:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:33:19Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:30:37Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 09:30:27Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2011 - 16:40:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:46:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:45:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:45:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:44:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 16:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 16:01:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 09:01:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/04/2011 - 09:44:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/04/2011 - 09:44:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 09:10:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 15:50:00Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/02/2011 - 20:00:02Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:50Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:49Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1177/2011-1C
21/12/2010 - 19:52:57Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
15/12/2010 - 18:27:29Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 18:27:28Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
06/12/2010 - 13:05:48Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/12/2010 - 11:41:27Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/12/2010 - 11:41:26Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/10/2010 - 15:26:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 15:25:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 15:25:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 15:24:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 15:13:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 11:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2010 - 16:08:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
25/08/2010 - 08:47:02Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 11:12:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2010 - 16:04:26
17/08/2010 - 11:11:59Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 10:34:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 17:26:52
16/06/2010 - 17:53:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2010 - 14:34:24
11/06/2010 - 17:13:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2010 - 17:28:21
07/06/2010 - 17:22:26Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 10:31:50Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2008
24/04/2008 - 10:09:59Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 09:09:10Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2008 - 11:31:58Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 07:52:25Processo autuado em 25/07/2006 07:52:25
18/07/2006 - 16:38:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/07/2006 - 07:52:39
18/07/2006 - 16:37:52Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2006 - 16:37:52