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Processo: 015.872/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2013

Assunto do processo
TCE contra ANTÔNIO FERNANDES NETO (CPF 251.645.974-20) e JOSELITO BANDEIRA DE LUCENA (CPF 518.363.004-68), ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Não-consecução do objeto pactuado no Cv. 97/2003, celebrado com a Funasa/MS - Siafi: 489928.

Data de autuação
07/06/2013 - 10:50:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.608/2016-7 - Apensado desde 21/02/2017 - 12:45:16
Processo: 031.607/2016-0 - Apensado desde 21/02/2017 - 12:45:15

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 24/02/2017 - 10:53:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto
CONSTRUTORA HARPAN LTDA
Joselito Bandeira de Lucena

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.068,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2017 - 11:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2017 - 12:45:16Processo 031.608/2016-7 foi apensado a este processo
21/02/2017 - 12:45:15Processo 031.607/2016-0 foi apensado a este processo
17/02/2017 - 15:33:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/11/2016 - 10:23:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2016 - 10:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2016 - 12:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2016 - 10:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1225/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1226/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/09/2016 - 10:51:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 15:16:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 15:15:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 13:54:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/08/2016 - 08:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2016 - 09:17:19Juntada comunicação Edital 0050/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2016 - 17:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/06/2016 - 15:07:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 13:58:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2016 - 15:18:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2016 - 13:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2016 - 13:13:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 13:22:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2016 - 13:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 0512/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0511/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0513/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2016 - 16:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2016 - 09:23:49Juntada comunicação Edital 0032/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2016 - 16:03:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/05/2016 - 14:59:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2016 - 14:59:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 16:05:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2016 - 10:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/04/2016 - 12:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 12:06:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 09:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 09:32:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 17:58:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
07/04/2016 - 10:57:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:57:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 2203/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 14:59:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:17:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/04/2016, às 15h.
10/03/2016 - 19:27:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
10/03/2016 - 19:27:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/05/2015 - 18:50:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/05/2015 - 18:28:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/05/2015 - 18:28:58Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/03/2015 - 11:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 11:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2015 - 09:59:00Juntada comunicação Edital 0037/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2015 - 09:57:54Juntada comunicação Edital 0036/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/03/2015 - 14:56:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/03/2015 - 09:59:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/02/2015 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0128/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/02/2015 - 12:12:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/02/2015 - 16:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 16:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2015 - 14:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 11:32:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 11:31:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 09:12:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 12:29:12Juntada comunicação Ofício 0082/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/01/2015 - 12:27:46Juntada comunicação Ofício 0081/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/01/2015 - 12:25:05Juntada comunicação Ofício 0080/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 14:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/01/2015 - 17:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 16:45:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2014 - 16:22:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 09:56:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 09:29:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2014 - 17:59:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 17:58:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2014 - 16:41:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2014 - 12:42:28Juntada comunicação Ofício 1823/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2014 - 12:38:34Juntada comunicação Ofício 1822/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2014 - 12:34:42Juntada comunicação Ofício 1821/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:09:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
30/10/2014 - 18:09:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/10/2014 - 12:26:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
30/10/2014 - 12:26:17Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/10/2014 - 21:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2014 - 21:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2014 - 21:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2013 - 11:10:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2013 - 11:08:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2013 - 11:08:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2013 - 11:08:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2013 - 10:50:52Processo autuado por SECEX-PB