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Processo: 015.876/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (TC-004.269/2002-0)

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
16/09/2003 - 16:37:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.439/2004-6 - Apensado desde 07/08/2007 - 16:39:57

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/11/2013 - 16:17:57

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.547.244,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2006 - 18:26:14Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.444.221-9
Assunto: OF-036/2006-AFC/IMP/PR/AM
26/10/2004 - 15:16:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/10/2004 - 17:34:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2004 - 12:46:00Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2004 - 12:37:12Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.158.260-2
Assunto: NOT 132/04-SECEX-AM
27/04/2004 - 13:01:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2004
19/04/2004 - 12:36:36Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/04/2004 - 16:38:34
06/04/2004 - 11:57:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/04/2004 - 17:39:59
06/04/2004 - 09:06:13Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 10:44:27Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 10:37:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2004 - 14:54:09
23/01/2004 - 17:35:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2004 - 09:21:11
20/01/2004 - 11:29:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2004 - 16:37:29
15/01/2004 - 14:12:12Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2004 - 11:58:27Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2003 - 18:07:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.098.705-7
Assunto: CIT 535/03-SECEX-AM
06/11/2003 - 17:00:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2004
06/11/2003 - 14:35:38Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 10:44:10Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2003 - 16:37:17Processo autuado em 16/09/2003 16:37:17
16/09/2003 - 16:13:03Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2003 - 16:13:03