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Processo: 001.588/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/1999

Assunto do processo
- OFÍCIO 71/98, ENCAMINHANDO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE GILSON URBANO DOS SANTOS
025 - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR;

Data de autuação
12/01/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 10/02/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Segecex - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 13/01/2009 - 14:52:42

Unidade jurisdicionada
CINDACTA 1º - 1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA
CINDACTA III - 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA

Responsáveis
Gilson Urbano dos Santos

Interessados
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2008 - 14:12:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/01/2009 - 14:52:42
31/08/2007 - 17:07:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.793.244-1
Assunto: -----
05/06/2007 - 14:17:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/06/2007 - 09:29:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.727.943-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1478-2007-TCU-SECEX-3
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
01/06/2007 - 09:22:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.727.940-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1477-2007-TCU-SECEX-3
Destinatário: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA
01/06/2007 - 09:11:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.727.935-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1476-2007-TCU-SECEX-3
Destinatário: Gilson Urbano dos Santos
30/05/2007 - 16:22:18Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/05/2007 - 17:56:37
29/05/2007 - 14:53:54Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 12:53:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2007 - 18:11:18
03/04/2007 - 16:21:09Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 18:28:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2007 - 11:57:07
06/03/2007 - 16:42:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2007 - 16:54:13
06/03/2007 - 16:36:01Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 19:19:30Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 18:43:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.635.682-8
Assunto: -----
14/02/2007 - 15:55:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.635.240-0
Assunto: -----
09/02/2007 - 16:34:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2007
09/02/2007 - 16:30:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.658.254-8
Assunto: -----
22/11/2005 - 11:30:29Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/11/2005 - 16:44:39
07/11/2005 - 17:10:47Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/11/2005 - 18:20:56
27/04/2004 - 12:33:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.627-9
Assunto:
16/04/2004 - 15:29:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.142.694-4
Assunto: OFICIO Nº 0225/SUAUD,06/04/2004.CIENTE DE LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
26/02/2004 - 14:46:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.123.017-6
Assunto: OF. Nº 132/2004/3ª SECEX, DE 20.02.04
24/11/2003 - 16:19:16Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 16/11/2006
20/11/2003 - 11:49:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.051.974-6
Assunto:
02/10/2003 - 11:21:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.613-0
Assunto:
15/08/2003 - 12:37:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.974.417-3
Assunto:
01/07/2003 - 14:48:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.939.619-8
Assunto: -----
01/07/2003 - 14:46:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.939.617-4
Assunto: OFÍCIO Nº 780/2003/3ª SECEX - BRASÍLIA 27 DE JUNHO DE 2003.
01/07/2003 - 14:39:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.939.610-5
Assunto: OFÍCIO Nº 777/2003/3ª SECEX - BRASÍLIA, 27 DE JUNHO DE 2003.
01/07/2003 - 14:37:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.939.600-6
Assunto: OFÍCIO Nº 776/2003/3ª SECEX - BRASÍLIA, 27 DE JUNHO DE 2003.
01/07/2003 - 14:35:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2003
25/06/2003 - 14:18:22Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/06/2003 - 16:23:56
17/06/2003 - 12:40:18Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 11:09:41Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/06/2003 - 13:54:52
16/05/2003 - 16:26:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2003 - 14:37:33
16/05/2003 - 16:11:15Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 18:19:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2003 - 18:19:11
22/07/2002 - 11:47:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2002 - 14:40:06
19/07/2002 - 17:49:21Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 10:56:33Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2002 - 13:51:21Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 10:32:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.679.318-1
Assunto: -----
17/04/2002 - 12:03:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2002
17/04/2002 - 12:01:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.657-4
Assunto: OF-386/2002/3ª SECEX DE 09/04/2002.
17/04/2002 - 12:00:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.656-7
Assunto: OF-385/2002/3ª SECEX DE 09/04/2002.
17/04/2002 - 11:58:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.651-2
Assunto: OF-384/2002/3ª SECEX DE 09/04/2002.
17/04/2002 - 11:56:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.650-5
Assunto: OF-383/2002/3ª SECEX DE 09/04/2002.
17/04/2002 - 11:53:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.647-5
Assunto: OF-387/2002/3ª SECEX DE 09/04/2002.
20/03/2002 - 11:42:34Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2002 - 16:59:04
14/03/2002 - 18:44:59Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2002 - 14:43:40Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/03/2002 - 11:32:01
28/09/2001 - 16:42:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2001 - 17:22:45
25/05/2001 - 16:27:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2001 - 14:48:30
19/01/2001 - 16:19:19Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/01/2001 - 16:00:32
14/12/2000 - 12:08:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/12/2000 - 16:13:37
21/07/2000 - 14:45:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2000 - 15:12:11
06/07/2000 - 11:07:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.453.872-2
Assunto: CARTA S/N - RECIFE, 25/06/00
30/06/2000 - 18:48:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.452.825-9
Assunto: GILSON URBANO DOS SANTOS - 25-06-2000
30/06/2000 - 14:56:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.452.706-1
Assunto: OF Nº 170/SUAUD/0525 - BRASÍLIA - 30/06/2000
30/06/2000 - 11:06:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.445.485-5
Assunto: -----
12/05/2000 - 16:44:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2000
12/05/2000 - 15:50:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.439.656-8
Assunto: OF. N.º 0633/2000/3ª SECEX DE 28/04/2000
12/05/2000 - 15:44:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.439.650-6
Assunto: OF. N.º 0632/2000/3ª SECEX DE 28/04/2000
05/04/2000 - 15:08:37Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/04/2000 - 13:41:57
23/03/2000 - 15:07:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/03/2000 - 10:14:41
23/07/1999 - 17:05:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.377.802-0
Assunto: OFÍCIO Nº 067/SUAUD/C-0282 - ENCAMINHA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 105/99/3ª SECEX, COM O CIENTE DO RESPONSÁVEL GILSON URBANO DOS SANTOS.
23/07/1999 - 17:02:44Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.377.800-6
Assunto: CÓPIA DO OFÍCIO Nº 005/DE/C-103, DE 23.05.99.
23/07/1999 - 16:48:38Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.377.797-9
Assunto: CÓPIA DO OFÍCIO Nº 108/99/3ª SECEX COM O CIENTE DO RESPONSÁVEL.
23/07/1999 - 16:43:09Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.377.796-2
Assunto: OFÍCIO Nº 068/99 SUAUD/C-0283, DE 16.06.99.
22/07/1999 - 18:56:35Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.377.668-2
Assunto: OFÍCIO Nº 086/SUAUD/C-345, RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS.
01/07/1999 - 15:08:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.373.796-6
Assunto: ATEND. REQ. S/Nº DE 22.06.99
24/06/1999 - 09:56:54Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.372.224-5
Assunto: ATENDIMENTO DO OF-106/99/3ª SECEX DE 14.04.99.
10/06/1999 - 11:36:55Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.369.044-5
Assunto: OF-54/SUAUD/C-259 DE 09.06.99
10/06/1999 - 11:34:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.369.043-8
Assunto: OF-53/SUAUD/C-258 DE 09.06.99
08/06/1999 - 11:42:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.368.302-7
Assunto: OF-239/SECEX-3 DE 27.05.99 COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
08/06/1999 - 11:37:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.368.299-0
Assunto: OF- S/N DE PAULO CIRILLO VANAZZI DE 24.05.99
28/05/1999 - 16:39:08Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.366.235-0
Assunto: OF- S/N DE ANÍBAL DOS SANTOS LIMA DE 22.05.99
26/05/1999 - 16:15:25Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/05/1999 - 16:28:02
26/05/1999 - 16:14:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/1999 - 16:14:42
26/05/1999 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/1999 - 16:00:20
25/05/1999 - 10:03:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/1999 - 17:55:24
12/05/1999 - 17:59:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/1999
12/05/1999 - 17:55:58Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.360.808-2
Assunto: OF-108/SECEX-3 DE 14.04.99 P/ PAULO CIRILLO VANAZZI
12/05/1999 - 17:45:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.360.793-1
Assunto: OF-107/SECEX-3 DE 14.04.99
12/05/1999 - 17:29:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.360.782-5
Assunto: OF-106/SECEX-3 DE 14.04.99
12/05/1999 - 17:19:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.360.777-1
Assunto: OF-105/SECEX-3 DE 14.04.99
08/03/1999 - 17:31:35Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/05/1999 - 17:57:31
25/02/1999 - 16:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 26/02/1999 - 16:04:37
19/02/1999 - 13:54:19Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/02/1999
10/02/1999 - 17:51:19Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 19/02/1999
09/02/1999 - 16:39:28Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/1999 - 17:10:06
07/01/1999 - 17:26:51Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/01/1999 - 17:26:51
06/01/1999 - 14:15:30Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/01/1999 - 14:16:30