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Processo: 015.888/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/07/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. JOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO, EX-PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEF.

Data de autuação
10/07/2009 - 09:42:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/12/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 10/07/2009 a 12/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:18:53

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/MA - AGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2012 - 15:10:01Apensado ao processo 015.841/2012-0
30/01/2012 - 17:18:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/01/2012 - 17:18:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 45/2012-1C
14/12/2011 - 12:30:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
14/12/2011 - 12:30:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/12/2011 - 18:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2011 - 18:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2011 - 12:10:54Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JM por SEC-MA/D2
11/11/2011 - 18:04:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2011 - 16:36:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 16:36:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 16:36:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:53:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/08/2011 - 19:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/06/2011 - 15:08:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/03/2011 - 14:56:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 17:20:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2009 - 09:28:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2010
23/10/2009 - 10:20:30Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 17:11:32Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 09:42:51Processo autuado em 10/07/2009 09:42:51
10/07/2009 - 09:42:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/07/2009 - 09:42:46