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Processo: 015.891/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2004

Assunto do processo
APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 4382/97, FIRMADO ENTRE O FNDE E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA


Data de autuação
19/10/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.564/2013-8 - Esteve apensado de 02/07/2014 a 28/04/2016
Processo: 028.565/2013-4 - Apensado desde 25/11/2016 - 19:00:13
Processo: 024.938/2014-9 - Apensado desde 25/11/2016 - 19:02:27
Processo: 028.571/2013-4 - Esteve apensado de 13/03/2014 a 28/04/2016
Processo: 028.563/2013-1 - Apensado desde 25/11/2016 - 19:00:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/10/2004 a 17/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/09/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/08/2021 - 14:34:08

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
CONSTRUTORA FENIX LTDA. - ME
Dirceu Bettiol
Governo do Estado de Rondônia
Helder Cavalcante Silva
Ivan Leitão E Silva
Jose Antonio Carletti
Jose de Albuquerque Cavalcante
Luiz Carlos Valadares
Neuza Vieira de Carvalho

Interessados
Dirceu Bettiol
Luiz Carlos Valadares
Ministério da Educação
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Tomas Guilherme Correia

Representante legais
ALBINO MELO SOUZA JÚNIOR
CRISTINA MARA LEITE LIMA
DANIELE MEIRA COUTO
José Nonato de Araújo Neto
MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA
MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS
VANESSA DE SOUZA CAMARGO FERNANDES
WALACE ANDRADE DE ARAÚJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 717.323,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2021 - 14:34:08Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/04/2019 - 12:53:35Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
01/04/2019 - 17:07:24Processo encerrado por Sec-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/03/2019 - 11:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2019-TCU/Sec-RO.
20/03/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0096/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
23/03/2018 - 11:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/03/2018 - 13:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/03/2018 - 13:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/02/2018 - 11:13:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/02/2018 - 11:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0074/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0075/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/01/2018 - 09:54:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
26/01/2018 - 09:54:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 75/2018-2C
25/01/2018 - 14:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2018 - 18:33:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/01/2018
23/01/2018 - 15:57:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
28/11/2017 - 18:44:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
28/11/2017 - 18:44:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/11/2017 - 14:09:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/11/2017 - 13:02:46Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
14/11/2017 - 17:34:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/11/2017 - 21:17:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/11/2017 - 20:28:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 20:26:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 20:26:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 20:25:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
10/11/2017 - 20:28:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Helder Cavalcante Silva por SECEX-RO
13/09/2017 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 0647/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/09/2017 - 18:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2017 - 18:38:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
24/08/2017 - 16:34:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Arno Voigt por SECEX-RO
24/08/2017 - 16:04:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neuza Vieira de Carvalho por SECEX-RO
07/08/2017 - 19:01:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Helder Cavalcante Silva por SECEX-RO
09/06/2017 - 15:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/05/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0284/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/05/2017 - 18:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/05/2017 - 18:14:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
09/05/2017 - 18:09:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/02/2017 - 20:29:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Helder Cavalcante Silva por SECEX-RO
04/01/2017 - 18:14:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Helder Cavalcante Silva por SECEX-RO
28/11/2016 - 17:33:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2016 - 19:02:27Processo 024.938/2014-9 foi apensado a este processo
25/11/2016 - 19:00:13Processo 028.565/2013-4 foi apensado a este processo
25/11/2016 - 19:00:12Processo 028.563/2013-1 foi apensado a este processo
24/08/2016 - 18:54:28Peça No. 148 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.843-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2016 - 18:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/04/2016 - 16:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/04/2016 - 16:07:58Processo 028.571/2013-4 foi desapensado deste processo
28/04/2016 - 16:07:57Processo 028.564/2013-8 foi desapensado deste processo
29/10/2015 - 13:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2015 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 1277/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/10/2015 - 18:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/10/2015 - 18:29:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/10/2015 - 18:28:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/04/2015 - 11:38:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2015 - 06:20:11Juntada comunicação Ofício 0436/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2015 - 19:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 19:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2015 - 19:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2015 - 20:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2014 - 20:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/08/2014 - 11:31:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2014 - 11:55:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2014 - 10:39:12Cadastrada representação legal 10290/2014 por SECEX-RO
02/07/2014 - 18:56:26Processo 028.564/2013-8 foi apensado a este processo
01/07/2014 - 12:46:24Cadastrada representação legal 9952/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:46:24Cadastrada representação legal 9951/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:46:24Cadastrada representação legal 9950/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:46:19Cadastrada representação legal 9949/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:46:16Cadastrada representação legal 9948/2014 por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:17:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2014 - 12:16:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2014 - 17:50:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2014 - 19:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2014 - 12:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/06/2014 - 12:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2014 - 12:25:45Juntada comunicação Edital 0012/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0250/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0251/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/06/2014 - 15:18:26Juntada comunicação Edital 0011/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/04/2014 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0139/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2014 - 16:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2014 - 17:08:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2014 - 16:52:57Processo 028.571/2013-4 foi apensado a este processo
13/03/2014 - 16:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/02/2014 - 17:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2014 - 19:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 21:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2013 - 18:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/11/2013 - 17:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2013 - 14:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 13:59:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2013 - 17:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2013 - 16:52:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2013 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0634/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0635/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0636/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0637/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/10/2013 - 19:39:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/10/2013 - 19:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/10/2013 - 19:38:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/10/2013 - 19:37:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2013 - 15:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2013 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2013 - 16:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2013 - 16:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2013 - 16:12:24Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.480.497-5) desentranhada do processo por SEC-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2013 - 16:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2013 - 13:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/06/2013 - 15:33:17Pronunciamento da SECEX-RO concluído
11/06/2013 - 19:33:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2013 - 10:37:10Juntada comunicação Ofício 0308/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/05/2013 - 18:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2013 - 18:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2013 - 16:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 19:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/03/2013 - 15:53:20Expedida a comunicação Ofício 0142/2013 por unidade SECEX-RO
07/03/2013 - 15:50:27Expedida a comunicação Ofício 0141/2013 por unidade SECEX-RO
22/02/2013 - 08:43:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
20/02/2013 - 18:58:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:58:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 518/2013-1C, referente ao Recurso 015.891/2004-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/12/2012 - 16:46:49Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/12/2012 - 16:46:46Exame de mérito do recurso 015.891/2004-8/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/11/2012 - 19:45:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/11/2012 - 18:56:39Enviado para parecer do MP por SERUR
12/11/2012 - 18:56:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.891/2004-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
27/09/2012 - 13:06:29Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
27/09/2012 - 13:06:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/09/2012 - 13:57:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
24/09/2012 - 13:57:02Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 015.891/2004-8/R001 (por sorteio)
24/09/2012 - 13:56:57Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.891/2004-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/09/2012 - 19:07:39Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
20/09/2012 - 19:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/09/2012 - 18:57:12Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
19/09/2012 - 16:43:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 11/09/2012 contra o acórdão 2895/2012-1C
06/09/2012 - 11:59:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 16:05:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:57:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:56:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:56:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:55:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:54:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:52:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:51:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 12:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 18:53:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 13:05:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 13:05:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
13/08/2012 - 16:05:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/08/2012 - 17:23:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
17/07/2012 - 11:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/07/2012 - 11:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:45:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:44:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:43:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:41:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:39:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:37:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:36:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2012 - 15:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
12/07/2012 - 12:35:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 12:56:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 12:55:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 19:08:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 2895/2012-1C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/01/2011 - 09:49:27Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
17/01/2011 - 19:06:03Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:35:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/01/2011 - 17:19:56Enviado por MIN-BZ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 16:23:48Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 16:23:47Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
03/09/2010 - 17:07:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 18:13:55
31/08/2010 - 18:12:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:51:47
28/04/2010 - 18:17:25Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 13:31:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2010
27/11/2009 - 11:51:20Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/12/2009 - 11:20:42
26/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 21:20:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/11/2009 - 11:43:54
20/11/2009 - 12:53:26Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 10:32:27Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 18:10:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2008
21/05/2008 - 10:09:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/05/2008 - 13:55:25
21/05/2008 - 10:09:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2008 - 10:09:52
20/05/2008 - 09:11:14Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 17:37:37Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 17:31:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2008 - 14:29:02
18/03/2008 - 17:24:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2008 - 17:31:04
17/03/2008 - 17:48:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/03/2008 - 17:24:02
14/03/2008 - 17:20:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/03/2008 - 17:42:18
14/03/2008 - 17:13:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/03/2008 - 17:20:15
13/03/2007 - 18:22:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2007 - 13:28:33
13/03/2007 - 11:35:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/03/2007 - 15:58:36
13/03/2007 - 11:35:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 11:35:28
16/02/2007 - 12:09:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/02/2007 - 16:23:05
31/01/2007 - 14:25:45Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 18:57:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2006
30/08/2006 - 12:14:41Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/08/2006 - 16:07:43
30/08/2006 - 12:14:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 12:14:40
29/08/2006 - 12:23:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 16:12:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/08/2006 - 15:33:37
14/08/2006 - 14:44:51Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 18:49:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 19/04/2006 - 16:41:04
17/04/2006 - 18:49:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2006 - 18:49:34
11/04/2006 - 18:38:04Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 16:13:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/03/2006 - 11:49:34
17/03/2006 - 14:22:26Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 12:17:05Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 11:47:16Processo autuado em 19/10/2004 11:47:16
19/10/2004 - 11:47:12Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2004 - 11:47:12