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Processo: 015.917/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.427/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0

Data de autuação
07/04/2020 - 20:52:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2024 - 10:08:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Marcone de Lima Borba

Interessados
Marcone de Lima Borba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2023 - 18:23:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 14:04:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 15:17:20Apensado ao processo 008.427/2016-0 por Secex-TCE.
05/05/2020 - 16:54:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2020 - 16:53:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 11:29:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/04/2020 - 12:12:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2020 - 19:25:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/04/2020 - 19:13:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:09:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 15:04:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 20:52:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 20:52:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)