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Processo: 015.924/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LÍCIA MACIEIRA FREIRE DE ANDRADE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2005 E PNAE/2005 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.039072/2009-83 )

Data de autuação
09/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.579/2013-6 - Apensado desde 03/06/2015 - 20:10:34
Processo: 020.580/2013-4 - Apensado desde 03/06/2015 - 20:11:03

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 09/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 09/06/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/07/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:01:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Responsáveis
Licia Macieira Freire de Andrade

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Carlos Augusto Pimentel Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.572,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:01:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/10/2015 - 09:34:08Processo encerrado.Despacho de expediente
31/08/2015 - 11:40:47Removido sobrestamento de processo
03/08/2015 - 18:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/07/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1721/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/06/2015 - 20:11:03Processo 020.580/2013-4 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 20:10:34Processo 020.579/2013-6 foi apensado a este processo
10/02/2015 - 10:33:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2014 - 14:18:26Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
16/06/2014 - 15:58:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0815/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2014 - 09:23:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2014 - 09:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2014 - 14:09:33Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-BA
07/03/2014 - 14:09:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
31/01/2014 - 17:59:16Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
31/01/2014 - 17:59:15Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/01/2014 - 10:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2013 - 13:49:58Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/10/2013 - 09:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 09:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/09/2013 - 10:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1477/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1476/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/08/2013 - 16:02:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
30/08/2013 - 15:25:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
30/08/2013 - 15:25:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5882/2013-1C, referente ao Recurso 015.924/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2013 - 09:17:56Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
31/07/2013 - 09:11:23Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 015.924/2010-6/R001
31/07/2013 - 09:11:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 29/07/2013 contra o acórdão 8128/2011-1C
31/07/2013 - 09:08:30Cadastrada representação legal 24421/2013 por SECEX-BA
23/07/2013 - 11:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 11:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 11:51:21Juntada comunicação Ofício 0894/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:20:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
30/08/2012 - 14:35:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2012 - 18:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 17:46:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 09:19:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 15:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 15:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 16:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2011 - 13:42:13Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/09/2011 - 11:04:44Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 13/09/2011 por meio do Acórdão 8128/2011-1C
16/08/2011 - 16:26:11Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
14/07/2011 - 15:59:21Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
12/07/2011 - 15:28:57Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
01/04/2011 - 09:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 08:11:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 14:21:09Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 12:59:16Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 12:59:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/11/2010 - 20:04:24Aceite realizado por MINS-WDO
03/11/2010 - 14:59:06Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 14:59:04Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
30/06/2010 - 15:09:56Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 12:34:49Processo autuado em 09/06/2010 12:34:49
09/06/2010 - 12:34:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2010 - 12:34:45