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Processo: 015.929/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.427/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0

Data de autuação
08/04/2020 - 07:23:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JGO - Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA - Desde 17/05/2024 - 14:43:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

Interessados
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2020 - 15:18:12Apensado ao processo 008.427/2016-0 por Secex-TCE.
05/05/2020 - 16:55:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2020 - 16:54:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 11:30:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/04/2020 - 12:13:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2020 - 19:25:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/04/2020 - 19:16:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 14:37:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 14:16:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 14:15:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:51:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 07:23:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 07:23:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)