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Processo: 015.930/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOMINGOS ROBERTO SOUZA RIBEIRO - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR EMPREGADO PÚBLICO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE ITAGUÇU/BA

Data de autuação
09/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.109/2012-8 - Apensado desde 06/12/2012 - 10:05:18
Processo: 018.110/2012-6 - Apensado desde 26/11/2012 - 10:15:40

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 09/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 09/06/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 09/06/2010 a 09/06/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:38:55

Unidade jurisdicionada
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Responsáveis
Domingos Roberto Souza Ribeiro

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.484,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:38:55Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:54:55Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:33:38Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2013 - 10:54:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 18:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 10:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 14:22:45Expedida a comunicação Ofício 0244/2013 por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 14:20:41Expedida a comunicação Ofício 0243/2013 por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 10:05:18Processo 018.109/2012-8 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 10:15:40Processo 018.110/2012-6 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:42:08Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
31/08/2012 - 17:04:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/08/2012 - 08:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 20:28:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 18:14:10Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/07/2012 - 09:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/07/2012 - 09:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2012 - 19:00:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
22/06/2012 - 09:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2012 - 22:18:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 20:45:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 11:41:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 346/2012-2C
20/01/2012 - 18:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
17/01/2012 - 16:22:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
14/12/2011 - 16:11:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
28/11/2011 - 15:59:22Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
17/11/2011 - 15:44:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/11/2011 - 11:40:50Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/10/2011 - 16:14:21Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 15:42:12Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 15:42:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9705/2011-2C
06/04/2011 - 15:58:07Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/03/2011 - 14:55:24Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
29/03/2011 - 14:55:22Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
11/03/2011 - 17:13:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/03/2011 - 12:22:36Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 12:22:35Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
07/02/2011 - 12:28:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 16:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/11/2010 - 14:19:18Aceite realizado por SECEX-BA
04/11/2010 - 10:54:15Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 10:54:14Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
25/10/2010 - 10:55:29Aceite realizado por MIN-JJ
21/10/2010 - 11:52:11Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
21/10/2010 - 11:52:10Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
22/06/2010 - 17:28:58Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 13:02:42Processo autuado em 09/06/2010 13:02:42
09/06/2010 - 13:02:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2010 - 13:02:39