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Processo: 015.936/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE - MA, EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 1513/2010-TCU - 2ª CAMARA.

Data de autuação
09/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.503/2007-8 - Apensado desde 09/06/2010 - 00:00:00
Processo: 042.096/2012-0 - Apensado desde 03/09/2013 - 15:45:49
Processo: 009.503/2007-8 - Esteve apensado de 31/05/2011 a 23/05/2013
Processo: 042.095/2012-3 - Apensado desde 03/09/2013 - 15:44:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/06/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 16/06/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/10/2010 a 21/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/06/2010 a 19/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:59:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Responsáveis
José Martinho dos Santos Barros
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2014 - 11:50:14Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2014 - 11:46:21Removido sobrestamento de processo
27/12/2013 - 15:11:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 3146/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:45:49Processo 042.096/2012-0 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 15:44:38Processo 042.095/2012-3 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:50:11Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
23/05/2013 - 16:38:24Processo 009.503/2007-8 foi desapensado deste processo
20/03/2013 - 18:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:45:33Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2013 - 18:12:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/02/2013 - 15:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 14:14:03Expedida a comunicação Edital 0003/2013 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 16:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 16:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 16:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 15:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2012 - 15:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 19:14:04Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/07/2012 - 18:00:16Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
11/07/2012 - 18:00:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4043/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2011 - 16:21:28Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-JM por MIN-JM
16/06/2011 - 16:17:06Aceite realizado por ERIK OLIVEIRA ANDERS
16/06/2011 - 15:49:47Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 18:07:28Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
13/06/2011 - 12:03:33Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 12:03:31Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
07/06/2011 - 16:49:26Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
01/06/2011 - 19:14:34Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/06/2011 - 19:14:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
31/05/2011 - 10:29:04Processo 009.503/2007-8 foi apensado a este processo
20/05/2011 - 10:41:25Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/05/2011 - 12:25:53Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 11:15:30Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 11:15:28Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2863/2011-2C
26/04/2011 - 15:21:15Processo 009.503/2007-8 foi desapensado deste processo
30/03/2011 - 17:30:21Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
30/03/2011 - 08:26:30Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
30/03/2011 - 08:26:30Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
28/03/2011 - 16:28:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/03/2011 - 17:38:15Enviado por MIN-UA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:38:15Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
14/03/2011 - 10:27:25Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
11/03/2011 - 14:06:16Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 12:55:58Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
03/11/2010 - 10:51:50Aceite realizado por SERUR
27/10/2010 - 17:45:45Enviado por MIN-BZ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 17:45:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/10/2010 - 14:51:05Aceite realizado por MIN-BZ
19/10/2010 - 19:07:03Enviado por Seses para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
19/10/2010 - 18:42:51Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
18/10/2010 - 11:53:31Aceite realizado por Seses
18/10/2010 - 08:14:00Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
23/09/2010 - 11:42:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/09/2010 - 07:56:32
09/06/2010 - 13:24:35Processo autuado em 09/06/2010 13:24:35
09/06/2010 - 13:24:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2010 - 13:24:16