Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.940/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 08/06/2017

Assunto do processo
Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Renúncia de Receita

Data de autuação
08/06/2017 - 16:42:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.688/2019-8 - Apensado desde 16/04/2020 - 17:07:33
Processo: 008.379/2018-1 - Apensado desde 11/06/2018 - 15:43:51

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/06/2017

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 13/11/2018 - 18:05:38

Unidade jurisdicionada
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
Casa Civil da Presidência da República
PROCURADORIA DA UNIÃO/SP - AGU/PR

Representante legais
ANNA DIAS RODRIGUES
Adriano Augusto de Souza
DANIEL PEREIRA DE FRANCO
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA
JOSE AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ NETO
JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO
VANESSA AFFONSO ROCHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2020 - 13:05:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
18/11/2020 - 13:05:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
18/11/2020 - 13:05:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
18/11/2020 - 13:05:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
18/11/2020 - 13:05:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
02/06/2020 - 17:43:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
16/04/2020 - 17:07:33Processo 016.688/2019-8 foi apensado a este processo por Semag.
14/12/2018 - 19:33:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/11/2018 - 18:05:38Processo encerrado por Semag/Dipog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2018 - 17:27:20Cadastrada representação legal 20973/2018 (representante VANESSA AFFONSO ROCHA) por Semag
13/11/2018 - 17:27:20Cadastrada representação legal 20972/2018 (representante MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO) por Semag
13/11/2018 - 17:27:20Cadastrada representação legal 20971/2018 (representante JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO) por Semag
13/11/2018 - 17:27:19Cadastrada representação legal 20970/2018 (representante JOSE AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ NETO) por Semag
13/11/2018 - 17:27:19Cadastrada representação legal 20969/2018 (representante ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA) por Semag
13/11/2018 - 17:27:19Cadastrada representação legal 20968/2018 (representante DANIEL PEREIRA DE FRANCO) por Semag
13/11/2018 - 17:27:18Cadastrada representação legal 20967/2018 (representante ANNA DIAS RODRIGUES) por Semag
13/11/2018 - 17:22:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/11/2018 - 16:41:40Peça No. 116 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.550.190-2) desentranhada do processo por SEMAG/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2018 - 16:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
30/10/2018 - 12:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0218/2018-TCU/Semag.
30/10/2018 - 10:21:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/10/2018 - 09:23:39Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
26/10/2018 - 07:39:15Processo enviado de MIN-JM para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
26/10/2018 - 07:39:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2431/2018-PL
24/10/2018 - 19:03:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
24/10/2018 - 14:45:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
16/10/2018 - 11:54:04Cadastrada representação legal 18670/2018 (representante Adriano Augusto de Souza) por Semag
15/10/2018 - 11:17:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
15/10/2018 - 11:17:16Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
19/09/2018 - 16:07:30Processo reaberto por Semag.
19/09/2018 - 14:38:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício SEI nº 57/2018/AECI-MF.) juntado ao processo por Semag
13/09/2018 - 18:27:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0136/2018-TCU/Semag.
20/06/2018 - 20:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2018 - 20:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2018 - 20:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2018 - 20:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2018 - 20:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2018 - 18:15:15Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
20/06/2018 - 18:15:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
20/06/2018 - 18:15:13Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
20/06/2018 - 12:54:09Juntada comunicação Ofício 0137/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
20/06/2018 - 12:53:58Juntada comunicação Ofício 0136/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
20/06/2018 - 12:53:50Juntada comunicação Ofício 0135/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
20/06/2018 - 12:53:42Juntada comunicação Ofício 0134/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
20/06/2018 - 12:53:35Juntada comunicação Ofício 0133/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
14/06/2018 - 14:26:08Documento Memorando juntado ao processo por Semag
11/06/2018 - 15:43:51Processo 008.379/2018-1 foi apensado a este processo
11/06/2018 - 15:27:38Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
11/06/2018 - 15:27:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/06/2018 - 15:26:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/06/2018 - 15:25:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/06/2018 - 14:25:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:25:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1270/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2018 - 14:28:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 20:35:42Cadastrada representação legal 6185/2018 por Semag
05/04/2018 - 19:08:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
27/03/2018 - 17:20:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
27/03/2018 - 17:20:54Pronunciamento da Semag concluído
27/03/2018 - 17:14:53Pronunciamento da Semag concluídoRelatório de Fiscalização
15/03/2018 - 11:27:34Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por Semag
06/02/2018 - 15:21:13Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
01/02/2018 - 15:34:52Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
23/01/2018 - 17:09:20Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
23/01/2018 - 12:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/01/2018 - 17:02:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
22/01/2018 - 12:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
15/01/2018 - 11:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/01/2018 - 13:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/12/2017 - 14:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
22/12/2017 - 10:56:03Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
21/12/2017 - 19:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
21/12/2017 - 19:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/12/2017 - 18:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/12/2017 - 18:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/12/2017 - 18:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/12/2017 - 17:38:48Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
19/12/2017 - 18:21:30Juntada comunicação Ofício 0401/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
19/12/2017 - 18:18:24Juntada comunicação Ofício 0400/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
19/12/2017 - 18:16:02Juntada comunicação Ofício 0399/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
18/12/2017 - 12:50:24Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
13/11/2017 - 17:13:04Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
09/11/2017 - 12:16:07Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/10/2017 - 13:03:55Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/10/2017 - 12:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/10/2017 - 17:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/10/2017 - 14:30:52Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
26/10/2017 - 11:12:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
25/10/2017 - 19:10:15Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
25/10/2017 - 12:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
16/10/2017 - 08:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/10/2017 - 08:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
13/10/2017 - 12:29:04Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/10/2017 - 12:11:09Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
11/10/2017 - 17:08:26Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
09/10/2017 - 18:48:10Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
09/10/2017 - 16:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/10/2017 - 14:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/10/2017 - 12:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
05/10/2017 - 12:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
04/10/2017 - 09:43:33Juntada comunicação Ofício 0313/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
04/10/2017 - 09:43:27Juntada comunicação Ofício 0312/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
04/10/2017 - 09:43:20Juntada comunicação Ofício 0311/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:14:28Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
18/09/2017 - 16:58:17Documento Diversos juntado ao processo por Semag
08/09/2017 - 16:59:52Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/08/2017 - 15:22:07Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
29/08/2017 - 14:50:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
28/08/2017 - 18:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
28/08/2017 - 18:34:02Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 58.016.045-3) desentranhada do processo por Dipog - Motivo: Erro na juntada
28/08/2017 - 18:32:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
28/08/2017 - 14:01:11Peça nº 21 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.957.525-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 53, de 28/08/2017.
21/08/2017 - 12:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
18/08/2017 - 15:28:44Juntada comunicação Ofício 0253/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
15/08/2017 - 18:03:24Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
03/08/2017 - 16:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
21/07/2017 - 14:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
20/07/2017 - 18:02:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SEMAG/SA
20/07/2017 - 18:02:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/07/2017 - 17:15:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Semag
17/07/2017 - 17:15:55Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
17/07/2017 - 16:36:10Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 57.795.912-1) desentranhada do processo por Dipog - Motivo: Erro na juntada
17/07/2017 - 16:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Semag
14/07/2017 - 15:24:14Juntada comunicação Ofício 0212/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
11/07/2017 - 19:49:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
10/07/2017 - 13:13:26Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.702.343-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 20, de 10/07/2017.
03/07/2017 - 18:22:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
21/06/2017 - 11:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
20/06/2017 - 16:11:26Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
19/06/2017 - 10:59:52Pronunciamento da Semag concluídoInstrução