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Processo: 015.943/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR FRANCISOC DE SOUSA ALMEIDA, EX-PREFEITO MINICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 750455/02/FNDE.

Data de autuação
12/09/2005 - 16:12:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2012 - 14:09:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida
Giancarlos Oliveira Albuquerque

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.008,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2015 - 13:49:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX-MA por SECEX-GO
27/01/2010 - 08:31:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2009 - 10:14:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.454.585-3
Assunto: -----
Destinatário: Francisco de Sousa Almeida
10/12/2009 - 10:14:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.454.584-6
Assunto: -----
Destinatário: Giancarlos Oliveira Albuquerque
07/12/2009 - 11:48:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2010
01/12/2009 - 17:46:38Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 17:46:37Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.446.097-2
Assunto: Acórdão Nº 6494/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/12/2009 - 17:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/12/2009 - 10:04:07
24/11/2009 - 10:30:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 09:54:36
17/11/2009 - 18:01:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2009 - 14:31:47
12/11/2009 - 13:40:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2009 - 17:31:07
14/09/2009 - 16:44:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.296.640-7
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 994/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 015.943/2005-4.
26/08/2009 - 14:06:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.252.552-9
Assunto: -----
Destinatário: Giancarlos Oliveira Albuquerque
26/08/2009 - 14:06:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.252.540-6
Assunto: -----
Destinatário: Francisco de Sousa Almeida
20/08/2009 - 15:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2009
17/08/2009 - 09:32:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2009 - 15:25:43
17/08/2009 - 09:32:37Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.233.543-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 18:02:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 16:13:55
14/03/2008 - 18:02:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2008 - 18:02:09
13/03/2008 - 17:15:28Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 17:47:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/10/2007 - 11:43:09
10/10/2007 - 17:14:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2007 - 17:16:51
10/10/2007 - 16:55:08Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 16:12:02Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 18:24:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.776.402-8
Assunto: -----
03/08/2007 - 10:43:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.775.029-8
Assunto: REF .AO TC 015.943/2005-4, JUSTIFICATIVAS ACERCA DA AUDIÊNCIA.
29/06/2007 - 12:31:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2007
27/06/2007 - 11:07:34Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/06/2007 - 10:58:35
11/06/2007 - 16:20:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.734.542-5
Assunto: -----
05/06/2007 - 11:41:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 12/06/2007 - 09:54:29
05/06/2007 - 11:41:42Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2007 - 11:41:44
01/06/2007 - 10:51:27Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.728.019-1
Assunto: REF. AO OF. Nº 518/2007/TCU/SECEX/GO, TC-015.943/2005-4.
04/05/2007 - 12:16:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2007
03/05/2007 - 17:42:54Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2007 - 12:25:00Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:48:39Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 17:34:52
08/11/2006 - 17:39:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.606.570-6
Assunto: O FNDE VEM ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER Nº1537/06 REFERENTE AO CONVENIO FIRMADO COM AN PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.
12/01/2006 - 17:46:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.428.431-4
Assunto: INFORMAÇÃO.
07/11/2005 - 17:07:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.447.366-2
Assunto: ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTA DO CONVÊNIO Nº 800175/2002 E 750455/2002 DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 967/05/SECEX-MA.
07/11/2005 - 16:58:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.447.354-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO TC Nº 015.943/205-4.
13/10/2005 - 17:59:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2005
10/10/2005 - 10:08:41Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2005 - 15:23:54Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 16:12:47Processo autuado em 12/09/2005 16:12:47
12/09/2005 - 16:11:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2005 - 16:11:37