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Processo: 015.944/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR IRINALDO LOPES SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 90692/98/FNDE.

Data de autuação
12/09/2005 - 16:20:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.949/2006-5 - Apensado desde 13/03/2007 - 15:19:17
Processo: 024.951/2006-3 - Apensado desde 13/03/2007 - 15:19:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 16:00:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA

Responsáveis
Irinaldo Lopes Sobrinho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.130,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:11:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 16:00:44
09/08/2007 - 18:40:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.780.763-3
Assunto: REF. AO OF. Nº 34/2007-TCU/SECEX/MA, TC-015.944/2005-1.
18/05/2007 - 12:19:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/2006 - 18:12:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/05/2007
26/10/2006 - 18:07:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 18:02:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/05/2006 - 17:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/05/2006 - 15:43:58
08/05/2006 - 17:02:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 17:02:28
25/04/2006 - 16:21:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2006 - 16:21:30
25/04/2006 - 12:34:20Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 15:39:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.456.199-6
Assunto: O SR. IRINALDO LOPES SOBRINHO VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO TC. Nº 015.944/2005-1 ASSIM COMO TAMBEM CÓPIAS DO REFERIDO PROCESSO.
10/03/2006 - 13:24:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2006 - 14:52:05
10/03/2006 - 13:24:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2006 - 13:24:43
07/03/2006 - 13:29:45Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 15:27:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2006 - 15:03:39
17/02/2006 - 17:59:51Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 16:43:30Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 16:20:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2006
17/11/2005 - 17:35:32Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 10:58:44Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 16:20:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2005 - 16:20:50