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Processo: 015.948/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR RUBENS PEREIRA E SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 345/93/MIR.

Data de autuação
12/09/2005 - 16:40:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.855/2009-6 - Apensado desde 23/09/2010 - 14:38:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:46:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matões - MA

Responsáveis
Rubens Pereira E Silva

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 895.377,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2010 - 06:48:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/2010 - 14:34:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/09/2010
16/01/2009 - 15:16:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/11/2008 - 15:49:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/12/2008 - 10:15:52
25/11/2008 - 15:47:45Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.902.700-5
Assunto: -----
24/10/2008 - 10:14:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2008 - 17:54:36
20/10/2008 - 10:11:59Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 15:37:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2008 - 10:15:19
10/10/2008 - 18:38:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 16/10/2008 - 11:29:50
08/07/2008 - 14:36:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.005.493-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 388-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubens Pereira E Silva
05/05/2008 - 17:33:59Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.942.109-7
Assunto: MPOG 29-04-2008; 73
02/05/2008 - 14:22:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2008 - 10:49:28
29/04/2008 - 18:54:43Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 14:20:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 29/04/2008 - 18:43:01
29/04/2008 - 14:17:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2008 - 14:17:02
14/08/2006 - 13:58:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/04/2008
27/07/2006 - 18:14:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/08/2006 - 10:37:18
25/07/2006 - 13:13:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.539.308-4
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3036-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Rubens Pereira E Silva
24/07/2006 - 17:56:26Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.537.040-5
Assunto: -----
19/07/2006 - 15:39:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/07/2006 - 18:03:01
19/07/2006 - 15:39:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2006 - 15:39:43
11/07/2006 - 17:02:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 17:02:39
11/07/2006 - 10:45:23Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:22:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 15:00:22
18/05/2006 - 10:50:36Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 17:09:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2006 - 10:53:50
28/04/2006 - 14:14:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2006 - 15:56:25
24/04/2006 - 18:00:14Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 15:54:44Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 15:41:26Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2006 - 12:47:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2006
14/12/2005 - 15:21:16Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 16:40:47Processo autuado em 12/09/2005 16:40:47
12/09/2005 - 16:40:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2005 - 16:40:40