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Processo: 015.961/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não disponibilização da contrapartida e da não aplicação dos recursos no mercado financeiro, relativamente ao Convênio 1942/1997, celebrado entre o Ministério da Saúde e o estado de Rondônia, visando dar apoio financeiro ao projeto de implantação dos serviços de vigilância sanitária nacional. Análise das audiências e citações.

Data de autuação
10/06/2013 - 10:34:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.468/2019-2 - Esteve apensado de 19/05/2020 a 26/05/2020
Processo: 008.470/2019-7 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:13:09
Processo: 008.468/2019-2 - Apensado desde 26/05/2020 - 15:01:32
Processo: 008.468/2019-2 - Esteve apensado de 10/06/2019 a 11/03/2020
Processo: 008.470/2019-7 - Esteve apensado de 05/05/2020 a 19/05/2020
Processo: 008.468/2019-2 - Esteve apensado de 20/03/2020 a 29/04/2020
Processo: 008.470/2019-7 - Esteve apensado de 20/03/2020 a 29/04/2020
Processo: 008.470/2019-7 - Esteve apensado de 10/06/2019 a 11/03/2020
Processo: 008.469/2019-9 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:12:43
Processo: 008.469/2019-9 - Esteve apensado de 05/05/2020 a 19/05/2020
Processo: 008.469/2019-9 - Esteve apensado de 20/03/2020 a 29/04/2020
Processo: 008.469/2019-9 - Esteve apensado de 10/06/2019 a 11/03/2020

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/06/2013
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 10/06/2013 a 10/06/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2020 - 12:54:33

Unidade jurisdicionada
SES/RO - Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia

Responsáveis
Caio Cesar Penna
Carlos Jorge Cury Mansilla
Claudionor Couto Roriz
Governo do Estado de Rondônia
Natanael José da Silva
Nelson Goncalves de Azevedo
Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
Álvaro Gerhardt

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Cássio Esteves Jaques Vidal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.033,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2021 - 17:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
26/07/2020 - 16:10:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/06/2020 - 13:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 31678/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/06/2020 - 16:24:13Juntada comunicação Ofício 31678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 15:05:35Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 15:01:32Processo 008.468/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/05/2020 - 15:01:07Desapensado do processo 008.468/2019-2
26/05/2020 - 15:00:47Apensado ao processo 008.468/2019-2 por Secex-TCE.
26/05/2020 - 14:59:49Desapensado do processo 008.468/2019-2
26/05/2020 - 14:58:45Apensado ao processo 008.468/2019-2 por Secex-TCE.
26/05/2020 - 14:55:19Processo 008.468/2019-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 17:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 15:13:09Processo 008.470/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:12:43Processo 008.469/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:12:15Processo 008.468/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:02:15Processo 008.470/2019-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:02:14Processo 008.469/2019-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
05/05/2020 - 14:37:47Processo 008.470/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/05/2020 - 14:37:07Processo 008.469/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/04/2020 - 14:12:25Processo 008.470/2019-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/04/2020 - 14:12:24Processo 008.469/2019-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/04/2020 - 14:12:23Processo 008.468/2019-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:05:03Processo 008.470/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:05:02Processo 008.469/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:05:01Processo 008.468/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/03/2020 - 13:32:45Processo 008.470/2019-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
11/03/2020 - 13:32:44Processo 008.469/2019-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
11/03/2020 - 13:32:44Processo 008.468/2019-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
03/03/2020 - 08:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0457/2018-TCU/Sec-RO.
19/11/2019 - 15:29:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:59:37Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:59:36Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:59:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:45:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:45:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:45:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:45:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:45:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2904/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 19:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2904/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2904/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2019 - 10:36:50Processo 008.470/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 10:36:49Processo 008.469/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 10:36:48Processo 008.468/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/04/2019 - 14:18:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 14:15:38Peça No. 135 do tipo Termo (doc 61.434.293-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/04/2019 - 14:14:41Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:48:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
15/03/2019 - 19:09:18Processo enviado de Sec-RO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 19:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
15/03/2019 - 18:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RO
07/12/2018 - 20:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2018 - 20:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2018 - 19:38:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0641/2018-TCU/SECEX-RO.
05/11/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0641/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/10/2018 - 12:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:21:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0453/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0454/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0457/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0452/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0455/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0456/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0415/2018-TCU/SECEX-RO.
24/09/2018 - 13:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SECEX-RO.
06/09/2018 - 17:35:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0453/2018-TCU/SECEX-RO.
03/09/2018 - 19:02:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2018-TCU/SECEX-RO.
24/08/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/08/2018 - 13:43:44Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2018 - 17:44:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0415/2018-TCU/SECEX-RO.
14/08/2018 - 17:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/08/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0454/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0452/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0453/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0455/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0456/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0457/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0415/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/07/2018 - 19:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2018 - 19:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2018 - 19:30:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2018 - 19:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2018 - 19:20:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/07/2018 - 19:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/07/2018 - 07:47:35Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
13/07/2018 - 07:47:34Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 6442/2018-1C
11/07/2018 - 11:36:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:15:39Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
03/07/2018 - 10:57:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
29/06/2018 - 07:47:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
04/04/2018 - 19:07:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
04/04/2018 - 19:07:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 09:44:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/03/2018 - 18:03:53Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
19/03/2018 - 18:03:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/03/2018 - 17:45:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2018 - 17:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2018 - 17:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2018 - 17:25:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/02/2018 - 16:18:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
20/02/2018 - 14:45:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:44:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1019/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
12/12/2017 - 16:59:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
12/12/2017 - 16:59:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/11/2017 - 12:55:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/11/2017 - 12:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
16/11/2017 - 12:08:11Pronunciamento da SECEX-RO concluído
08/11/2017 - 13:29:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/11/2017 - 13:29:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/11/2017 - 13:28:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
13/09/2017 - 12:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/09/2017 - 12:45:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/08/2017 - 20:53:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/08/2017 - 20:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
09/08/2017 - 20:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
09/08/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0536/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0533/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0535/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0532/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0531/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/07/2017 - 11:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/06/2017 - 15:03:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
12/06/2017 - 15:03:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/06/2017 - 10:41:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/06/2017 - 10:41:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4221/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 15:05:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
01/08/2016 - 18:06:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
01/08/2016 - 18:06:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 14:04:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/02/2016 - 12:10:45Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
11/02/2016 - 12:10:44Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
23/12/2015 - 13:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/12/2015 - 17:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/10/2015 - 12:37:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2015 - 12:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/08/2015 - 10:54:31Juntada comunicação Ofício 1071/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/08/2015 - 13:53:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2015 - 13:08:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 13:26:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/07/2015 - 13:25:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
05/06/2015 - 17:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/05/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0649/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:28:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/05/2015 - 13:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/05/2015 - 12:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/04/2015 - 10:23:20Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/04/2015 - 11:44:01Cadastrada representação legal 8110/2015 por SECEX-RO
23/04/2015 - 12:33:14Pronunciamento da SECEX-RO concluído
23/04/2015 - 12:19:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0486/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/04/2015 - 18:08:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RO/SA
13/04/2015 - 18:08:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
08/04/2015 - 17:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/04/2015 - 13:04:38Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-RO
07/04/2015 - 13:04:38Pronunciamento da SECEX-RO concluído
07/04/2015 - 12:37:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
06/04/2015 - 13:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/03/2015 - 13:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2015 - 13:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2015 - 16:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/03/2015 - 13:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/03/2015 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 0239/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0227/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0228/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0231/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 0232/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0233/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 0234/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/03/2015 - 18:47:33Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
28/01/2015 - 14:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:28:59Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.933-5) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 14:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 14:25:48Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.138-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 14:25:30Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.143-8) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 14:25:13Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.348-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 14:24:59Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.358-6) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 14:24:42Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.463.365-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2015 - 13:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 13:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 13:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 12:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/01/2015 - 12:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:54:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:45:41Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por SECEX-RO
10/06/2013 - 10:34:54Processo autuado por SECEX-RO