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Processo: 015.975/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 022.581/2009-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/06/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2822-16/2015-2C , referente ao TC 022.581/2009-6

Data de autuação
08/06/2021 - 23:13:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/06/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/06/2021

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:45:04

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enilson Simões de Moura

Interessados
Enilson Simões de Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 15:54:20Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 15:46:25Apensado ao processo 022.581/2009-6 por Seproc.
27/07/2021 - 11:53:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2128/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
26/07/2021 - 15:18:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
26/07/2021 - 15:18:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/07/2021 - 15:10:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/07/2021 - 10:34:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/07/2021 - 10:34:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/07/2021 - 10:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/07/2021 - 09:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/07/2021 - 09:58:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 16:06:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/06/2021 - 18:23:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/06/2021 - 18:23:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/06/2021 - 16:12:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/06/2021 - 23:13:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 23:13:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 23:13:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 23:13:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)