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Processo: 015.979/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 800037/2002 - FNDE, SIAFI 453173 - PR 23034.001780/2007-06

Data de autuação
09/06/2010 - 16:11:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.125/2012-2 - Apensado desde 15/02/2013 - 13:06:24
Processo: 039.139/2012-3 - Apensado desde 15/02/2013 - 13:03:15

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 10:14:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.369,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:20:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:19:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:33:01Cadastrada representação legal 2551/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:33:00Cadastrada representação legal 2550/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
22/09/2014 - 10:14:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
18/04/2013 - 15:09:25Processo encerrado.Despacho de expediente
17/04/2013 - 15:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2013 - 15:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 17:17:26Expedida a comunicação Ofício 0302/2013 por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 17:17:25Expedida a comunicação Ofício 0301/2013 por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 14:43:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2013 - 13:06:24Processo 039.125/2012-2 foi apensado a este processo
15/02/2013 - 13:03:15Processo 039.139/2012-3 foi apensado a este processo
04/10/2012 - 10:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2012 - 14:47:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2012 - 14:44:41Peça No. 23 do tipo Termo (doc 49.211.618-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/10/2012 - 14:43:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2012 - 14:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 10:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2012 - 15:04:50Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/07/2012 - 12:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2012 - 18:42:37Peça No. 18 desentranhada por SECEX-CE
26/07/2012 - 18:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2012 - 18:14:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2012 - 18:13:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 12:01:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:26:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 12:12:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
11/06/2012 - 11:35:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
11/06/2012 - 11:35:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3937/2012-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
19/04/2012 - 19:21:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
19/04/2012 - 19:21:58Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/02/2012 - 13:57:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2012 - 11:22:37Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/02/2012 - 11:22:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/02/2012 - 16:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2011 - 14:33:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2011 - 15:28:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/10/2011 - 18:43:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/09/2011 - 17:10:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/09/2011 - 14:44:56Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
18/08/2011 - 11:03:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/08/2011 - 19:10:33Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2010 - 11:55:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/12/2010 - 14:45:20Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/12/2010 - 14:45:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/09/2010 - 13:09:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2010
06/09/2010 - 14:45:01Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 09:56:35Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 16:11:14Processo autuado em 09/06/2010 16:11:14
09/06/2010 - 16:11:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2010 - 16:11:10