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Processo: 015.989/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/05/2016

Assunto do processo
Instaurada pela Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse 177.047-71/2005, nº no SIAFI: 538811, firmado com a Prefeitura Municipal de Capixaba/AC. OBJETO: Construção de câmara fria, fábrica de doces, aquisição de kits, coleta extrativista e recuperação de áreas degradadas.

Data de autuação
31/05/2016 - 12:11:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 046.350/2020-9 - Apensado desde 25/02/2021 - 19:29:10

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:56:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ACRE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.540,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:56:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/06/2021 - 16:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 16:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 11:54:08Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/05/2021 - 11:53:59Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/05/2021 - 07:33:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/05/2021 - 07:33:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/05/2021 - 16:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24850/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
17/05/2021 - 13:51:57Juntada comunicação Ofício 24850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 19:29:10Processo 046.350/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:16:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 10:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2020 - 09:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 09:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:57:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2020 - 18:57:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1644/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 10:34:16Peça nº 38 do tipo Edital (doc 65.858.826-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 184, de 02/10/2020.
01/10/2020 - 11:53:09Juntada comunicação Edital 1644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 23:19:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
03/09/2020 - 23:18:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 21:10:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38062/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 23:00:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34883/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 38062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 34883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 01:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 21:37:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15848/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 15848/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13223/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 15:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13435/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
27/04/2020 - 12:46:21Juntada comunicação Ofício 13223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 08:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 17787/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LIVYENE ANTUNES DE SOUSA em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
26/04/2020 - 20:34:41Juntada comunicação Ofício 13435/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:00:57Juntada comunicação Ofício 17787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 18:33:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 18:02:15Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:02:14Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3809/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:32:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:22:38Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
06/11/2019 - 14:14:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
06/11/2019 - 14:13:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/10/2019 - 12:00:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/09/2019 - 21:20:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2019 - 21:20:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/05/2019 - 10:23:10Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária)
29/04/2019 - 10:19:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 13:36:04Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
16/01/2018 - 18:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/01/2018 - 18:20:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/01/2018 - 19:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/12/2017 - 14:36:11Juntada comunicação Ofício 0584/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:32:45Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:28:24Juntada comunicação Ofício 0585/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/12/2017 - 12:57:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/12/2017 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
13/12/2017 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
13/12/2017 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
13/12/2017 - 11:28:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/12/2017 - 14:03:32Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
31/05/2016 - 12:48:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo