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Processo: 015.989/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 044.773/2012-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7217-28/2018-2C , referente ao TC 044.773/2012-9

Data de autuação
09/04/2020 - 14:29:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/04/2020

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 13/11/2020 - 13:42:07

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO ELISIO LACERDA

Interessados
FRANCISCO ELISIO LACERDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2023 - 16:40:25Documento Novos elementos/informações adicionais (1030200-80.2020.4.01.3500) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/04/2020 - 18:53:05Apensado ao processo 044.773/2012-9 por SeinfraPortoFerrovia.
28/04/2020 - 16:56:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
28/04/2020 - 16:55:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/04/2020 - 10:55:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2020 - 15:06:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2020 - 15:03:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/04/2020 - 13:15:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:44:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPortoFerroviaDespacho de expediente
09/04/2020 - 14:42:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/04/2020 - 14:34:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:34:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:34:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:34:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:29:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/04/2020 - 14:29:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SeinfraPortoFerrovia (por Atribuição)