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Processo: 015.994/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/10/2002

Assunto do processo
OF-15043/2002, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA/RJ, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, REFERENES AO CONVÊNIO N.º 609/2000, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO CANAL DO LEITÃO.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
04/10/2002 - 14:28:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/07/2016 - 12:22:52

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Benivaldo Alves de Azevedo
Carlo Busatto Junior
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ

Interessados
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RJ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2010 - 18:32:41Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2010 - 19:27:15
08/04/2010 - 18:50:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/04/2010 - 17:00:04
17/03/2010 - 09:34:43Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/03/2010 - 12:46:24
16/03/2010 - 16:42:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/03/2010 - 09:34:42
16/10/2009 - 19:14:36Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/10/2009 - 11:35:25
16/10/2009 - 18:20:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/10/2009 - 19:14:01
05/10/2009 - 16:45:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2009 - 10:24:28
02/09/2009 - 12:11:56Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2009 - 17:39:02
01/09/2009 - 17:45:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/09/2009 - 12:11:56
21/08/2009 - 16:44:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/08/2009 - 18:08:30
28/07/2009 - 17:21:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 29/07/2009 - 11:09:02
23/07/2009 - 16:38:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/07/2009 - 12:48:34
21/07/2009 - 15:00:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/07/2009 - 12:53:25
19/05/2009 - 15:57:25Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 25/05/2009 - 16:18:01
04/05/2009 - 11:43:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2009 - 11:43:58
26/03/2009 - 16:48:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/03/2009 - 15:59:25
26/03/2009 - 11:35:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/03/2009 - 15:40:02
20/03/2009 - 12:06:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/03/2009 - 15:32:30
03/03/2009 - 10:27:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 03/03/2009 - 19:24:02
19/02/2009 - 19:21:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/02/2009 - 11:43:04
10/02/2009 - 18:27:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/02/2009 - 13:59:33
27/01/2009 - 17:58:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/02/2009 - 13:41:36
13/08/2008 - 14:28:18Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/08/2008 - 11:30:05
17/07/2008 - 12:43:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2008 - 12:43:56
11/06/2008 - 17:24:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/06/2008 - 12:17:47
10/06/2008 - 15:20:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 15:45:48
30/01/2008 - 10:39:18Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/02/2008 - 11:23:30
29/01/2008 - 10:05:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 29/01/2008 - 14:16:48
07/11/2007 - 16:28:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/11/2007 - 16:24:45
12/06/2007 - 18:02:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/06/2007 - 12:23:23
12/06/2007 - 11:28:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/06/2007 - 15:56:08
12/06/2007 - 11:28:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 11:28:18
08/06/2007 - 12:41:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/06/2007 - 09:15:03
02/02/2006 - 18:38:50Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 020.497/2005-9
26/01/2006 - 12:31:33Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/01/2006 - 19:20:13
26/01/2006 - 12:31:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2006 - 12:31:33
24/01/2006 - 15:55:32Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 14:03:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 06/12/2005 - 15:29:26
29/11/2005 - 12:05:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.458.150-3
Assunto: -----
13/06/2005 - 17:09:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.336.932-4
Assunto:
11/03/2005 - 17:59:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.265.873-3
Assunto:
11/03/2005 - 17:39:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.304.317-0
Assunto:
18/02/2005 - 10:20:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2005
23/12/2004 - 18:09:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.246.390-0
Assunto:
09/12/2004 - 16:45:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.231.225-3
Assunto:
08/12/2004 - 14:29:11Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 09:15:41Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 09/12/2004
03/12/2004 - 16:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.230.336-7
Assunto:
22/11/2004 - 14:49:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.253.316-0
Assunto: -----
20/09/2004 - 16:39:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.218.157-6
Assunto:
20/09/2004 - 15:35:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.184.451-9
Assunto:
18/05/2004 - 17:44:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.155.436-4
Assunto: -----
31/03/2004 - 16:33:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.111.939-6
Assunto: -----
19/03/2004 - 09:13:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.134.529-0
Assunto: Oficio nº 129/2004 - SECEX/RJ - 1ª DT
18/03/2004 - 15:37:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.134.401-9
Assunto:
19/02/2004 - 15:36:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.121.682-8
Assunto: Ofício nº 128/2004 - 1ª DT - SECEX/RJ
11/11/2003 - 10:01:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.051.017-0
Assunto:
07/10/2003 - 10:33:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.737-3
Assunto:
02/10/2003 - 20:02:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2004
02/10/2003 - 20:01:28Ação
Descrição: Reabertura
30/09/2003 - 15:49:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2003 - 15:14:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.020.722-3
Assunto: Ofício n.º 1.282/2003 - SECEX-RJ - 1ª DT - 17/09/03 - TC 015.994/02-9.
08/09/2003 - 17:32:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2003 - 16:16:49
03/09/2003 - 12:05:15Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 10:34:07Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/09/2003 - 18:05:43
04/08/2003 - 18:24:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 07/08/2003 - 16:26:05
28/07/2003 - 14:51:36Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 17:19:39Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2002 - 15:31:55
04/10/2002 - 15:17:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.758.303-3
Assunto: -----
04/10/2002 - 14:29:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/10/2002 - 15:35:04
04/10/2002 - 14:28:27Processo autuado em 04/10/2002 14:28:27
04/10/2002 - 14:27:49Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/10/2002 - 14:27:49
25/07/2002 - 10:48:08Ação
Descrição: Apreciação