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Processo: 015.994/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2013

Assunto do processo
TCE que trata especificamente da análise das contas do Contrato n° 125/2003-GDS/MA (fls. 214-222), celebrado entre a referida Gerência de Desenvolvimento Social/MA e o Centro de Educação Popular da Area Itaqui Bacanga - CEPAIB, em razão de supostas irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE nº 035/2003-GDS/MA (Proc. Original nº 46223.003033/2008-53 (03 VOLUMES).(SIAFI nº 484031).

Data de autuação
10/06/2013 - 14:58:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.313/2017-2 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:28:15
Processo: 027.637/2020-4 - Apensado desde 09/09/2020 - 12:35:23
Processo: 021.314/2017-9 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:25:37
Processo: 021.315/2017-5 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:25:37
Processo: 021.316/2017-1 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:25:38

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 10/06/2013 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/04/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2022 - 21:59:25

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA AREA ITAQUI-BACANGA
NEY JORGE SILVA PASSINHO
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA AREA ITAQUI-BACANGA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO

Representante legais
GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA
JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
Vicente de Paulo de Moura Viana

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.163,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2023 - 14:13:07Registrada a revogação da representação legal 3686/2016 (representante MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO) por AudTCE
11/08/2023 - 14:13:06Registrada a revogação da representação legal 3685/2016 (representante José Eloi Santana Costa Filho) por AudTCE
11/08/2023 - 14:10:50Registrada a revogação da representação legal 2565/2016 (representante Tiago Anderson Luz França) por AudTCE
11/08/2023 - 14:00:37Registrada a revogação da representação legal 32122/2013 (representante José Carlos Martins Silva) por AudTCE
11/08/2023 - 14:00:37Registrada a revogação da representação legal 32121/2013 (representante Henrique de Araújo Pereira) por AudTCE
11/08/2023 - 14:00:36Registrada a revogação da representação legal 32123/2013 (representante Dorian Riker Teles de Menezes) por AudTCE
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
26/01/2022 - 20:25:10Registrada a renúncia da representação legal 19333/2018 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SecexTCE
24/08/2021 - 12:22:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
23/08/2021 - 19:15:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
23/08/2021 - 19:14:27Processo sobrestado. Motivo: 1.10.2. sobrestar o processo até a manifestação de mérito do Poder Judiciário nos autos do Agravo de Instrumento 1.037.305-69.2019.01.0000, quando deverá ocorrer o levantamento do sobrestamento determinado pelo Acórdão 2143/2020-Plenário.
20/08/2021 - 06:53:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/08/2021 - 21:10:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 21:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 14:59:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24167/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 18:15:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24169/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 19:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 24168/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 24167/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 24168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 24169/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 14:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24170/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 11:50:02Juntada comunicação Ofício 24170/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 23:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 27925/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
27/05/2021 - 23:48:59Juntada comunicação Ofício 27925/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 17:28:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 17:25:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 07:54:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/04/2021 por meio do Acórdão 962/2021-PL, referente ao Recurso 015.994/2013-9/R002
28/04/2021 - 17:29:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 28/04/2021
28/04/2021 - 14:34:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30.
09/04/2021 - 17:20:57Processo enviado de MIN-JGO para MIN-BZ/não definida.
05/04/2021 - 16:04:51Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM
05/04/2021 - 16:04:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 14:25:29Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 015.994/2013-9/R002 automaticamente pelo sistema
18/03/2021 - 14:25:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:04:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:04:34Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/11/2020 - 11:37:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2020 - 11:20:09Enviado para parecer do MP por Serur
11/11/2020 - 11:20:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.994/2013-9/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).
04/11/2020 - 13:48:22Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/10/2020 - 17:47:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 17:42:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 14:56:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 14:53:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 17:53:20Cadastrada representação legal 13994/2020 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Seproc
09/09/2020 - 12:35:23Processo 027.637/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/09/2020 - 09:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45270/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
08/09/2020 - 04:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento adotado pela SERUR sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
07/09/2020 - 15:36:16Juntada comunicação Ofício 45270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 18:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 14:17:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 11:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 10:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 10:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 11089/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Serur
27/07/2020 - 15:00:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Serur
09/07/2020 - 16:15:04Cadastrada representação legal 9776/2020 (representante Vicente de Paulo de Moura Viana) por Sec-MA
09/07/2020 - 16:15:03Cadastrada representação legal 9775/2020 (representante GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA) por Sec-MA
09/07/2020 - 16:15:02Cadastrada representação legal 9774/2020 (representante JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS) por Sec-MA
30/04/2020 - 17:26:47Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/04/2020 - 17:26:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
23/04/2020 - 19:32:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/04/2020 - 19:32:28Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 015.994/2013-9/R002 por Serur (por Sorteio)
23/04/2020 - 19:32:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/04/2020 - 19:32:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.994/2013-9/R002 (Proposta: Conhecer).
22/04/2020 - 14:42:41Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:42:15Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:41:55Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:40:53Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:40:38Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:38:29Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:38:06Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:37:52Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:37:35Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:37:23Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/04/2020 - 14:37:08Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/03/2020 - 12:05:55Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/03/2020 contra o acórdão 10964/2015-2C
27/02/2020 - 14:51:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/02/2020 - 14:51:02Processo reaberto por Sec-MA.
27/02/2020 - 14:49:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:22Documento Recurso - Inicial (PETIÇÃO) juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:49:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MA
27/02/2020 - 14:19:48Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
27/02/2020 - 14:19:13Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/02/2020 contra o acórdão 10964/2015-2C
30/10/2018 - 10:51:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 11:33:10Cadastrada representação legal 19333/2018 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SECEX-MA
25/10/2018 - 11:10:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 11:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0035/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 09:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:45:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 10:28:15Processo 021.313/2017-2 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 10:25:38Processo 021.316/2017-1 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 10:25:37Processo 021.315/2017-5 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 10:25:37Processo 021.314/2017-9 foi apensado a este processo
04/10/2017 - 15:44:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2017 - 15:44:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 09:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 09:05:54Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.164.432-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2017 - 09:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2017 - 11:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2017 - 15:57:58Juntada comunicação Edital 0048/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 10:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2017 - 10:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 09:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 11:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 11:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2017 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1560/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 1559/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 14:15:25Juntada comunicação Ofício 1561/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 13:59:12Juntada comunicação Ofício 1558/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 12:44:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 12:35:32Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 57.406.381-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2017 - 16:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 11:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 11:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 13:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 19:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 19:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 19:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 12:05:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 12:38:25Juntada comunicação Ofício 0674/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:29:26Juntada comunicação Ofício 0675/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:27:39Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:24:25Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:21:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 15:53:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/01/2017 - 10:31:55Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
26/01/2017 - 10:31:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 652/2017-2C, referente ao Recurso 015.994/2013-9/R001
24/01/2017 - 16:12:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:02:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
09/09/2016 - 18:42:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/09/2016 - 18:42:20Exame de mérito do recurso 015.994/2013-9/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
28/06/2016 - 15:16:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2016 - 14:28:37Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 14:28:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.994/2013-9/R001 da Serur concluído.
27/04/2016 - 12:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2016 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 0880/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 10:24:15Juntada comunicação Ofício 0881/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2016 - 16:05:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/04/2016 - 13:05:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2016 - 13:05:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
31/03/2016 - 21:06:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2016 - 21:06:13Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 015.994/2013-9/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 21:06:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.994/2013-9/R001 da Serur concluído.
08/03/2016 - 18:33:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/03/2016 - 18:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 15:53:48Cadastrada representação legal 3686/2016 por SECEX-MA
07/03/2016 - 15:53:48Cadastrada representação legal 3685/2016 por SECEX-MA
07/03/2016 - 15:51:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 10964/2015-2C
07/03/2016 - 13:53:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 17:48:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2016 - 17:38:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2016 - 17:37:49Cadastrada representação legal 2565/2016 por SECEX-MA
18/02/2016 - 12:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 12:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 12:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0248/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:24:30Juntada comunicação Ofício 0247/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:13:29Juntada comunicação Ofício 0246/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2016 - 10:06:41Juntada comunicação Ofício 0250/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 16:36:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/11/2015 - 15:16:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2015 - 12:00:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2015 - 12:00:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10964/2015-2C
24/11/2015 - 15:58:38Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:05:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
23/10/2015 - 16:35:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
23/10/2015 - 16:35:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/04/2015 - 14:47:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2015 - 12:09:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/04/2015 - 12:09:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2015 - 12:22:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
17/11/2014 - 11:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 17:32:30Juntada comunicação Ofício 2852/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2014 - 12:00:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1448/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:52:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0021/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/01/2014 - 11:51:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 17:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:48:31Cadastrada representação legal 32123/2013 por SECEX-MA
31/10/2013 - 16:48:30Cadastrada representação legal 32122/2013 por SECEX-MA
31/10/2013 - 16:48:29Cadastrada representação legal 32121/2013 por SECEX-MA
31/10/2013 - 16:07:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:06:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2630/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2631/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2632/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/09/2013 - 16:33:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/06/2013 - 16:04:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 15:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 15:11:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 15:10:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 14:58:05Processo autuado por SECEX-MA