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Processo: 016.006/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/06/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE IBARETAMA/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E PEJA - PROGRAMA APOIO SIST. ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA, EX. 2004. PROGRAMAS VINCULADOS AO FNDE. OF. Nº 216/2010.

Data de autuação
09/06/2010 - 18:37:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 11:54:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2011 - 17:46:32Processo encerrado.Despacho de expediente
23/11/2010 - 18:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
09/11/2010 - 11:54:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/09/2010 - 16:45:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2010 - 16:51:08
23/09/2010 - 16:45:39Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 16:45:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.084.872-6
Assunto: Acórdão Nº 5501/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
01/09/2010 - 14:11:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.999.188-4
Assunto: -----
31/08/2010 - 17:48:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2010 - 16:09:59
09/06/2010 - 18:37:06Processo autuado em 09/06/2010 18:37:06
09/06/2010 - 18:37:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2010 - 18:37:03