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Processo: 016.007/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÃO 2009-2012, CONVÊNIO Nº 711554/2009, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, SIAFI Nº 711554/2009. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.004331/2013-95. OFÍCIO Nº 787/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
18/06/2014 - 16:57:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/04/2016 - 07:35:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 472.220,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2016 - 18:01:38Peça No. 32 do tipo Certidão (doc 55.314.727-6) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 11:09:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
11/04/2016 - 12:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 13:18:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/03/2016 - 11:47:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0637/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:59:59Juntada comunicação Ofício 0280/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 08:04:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
19/02/2016 - 08:04:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1417/2016-2C
12/02/2016 - 12:16:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
14/12/2015 - 17:58:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
14/12/2015 - 17:58:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/10/2015 - 11:09:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2015 - 11:08:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/10/2015 - 11:08:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/10/2015 - 20:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 19:52:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 19:51:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 19:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 20:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 20:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 20:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
19/10/2015 - 20:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
25/08/2015 - 17:22:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
25/08/2015 - 17:22:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/08/2015 - 17:03:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
21/08/2015 - 17:03:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 18:30:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2015 - 17:13:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/03/2015 - 17:13:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/11/2014 - 15:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2014 - 13:14:28Juntada comunicação Edital 0069/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 16:53:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 14:38:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 1725/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/07/2014 - 16:50:06Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/07/2014 - 15:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 17:18:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2014 - 17:18:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE