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Processo: 016.007/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.281/2016-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5254-18/2018-1C , referente ao TC 015.281/2016-7

Data de autuação
11/04/2020 - 21:24:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-LRF - Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO - Desde 16/04/2024 - 10:14:16

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2021 - 18:49:17Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2020 - 15:53:35Apensado ao processo 015.281/2016-7 por Secex-TCE.
05/06/2020 - 16:03:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2020 - 16:03:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/05/2020 - 16:26:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/05/2020 - 16:33:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/05/2020 - 15:05:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/05/2020 - 13:31:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 16:03:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 16:02:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 16:01:16Peça No. 21 do tipo Espelho Cadirreg (doc 64.735.987-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/05/2020 - 16:00:48Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 64.750.006-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/05/2020 - 14:17:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 14:17:06Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 64.736.932-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/05/2020 - 18:40:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 18:38:13Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 64.736.908-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/05/2020 - 18:37:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 16:52:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 16:20:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 18:00:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 17:59:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 17:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 17:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2020 - 21:24:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/04/2020 - 21:24:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)