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Processo: 016.008/2025-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 037.127/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/08/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11260-35/2023-1C , referente ao TC 037.127/2019-5

Data de autuação
04/08/2025 - 16:54:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/08/2025 - 13:16:26

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
VALDIVINO ROCHA SILVA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2025 - 11:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1733/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/08/2025 - 14:41:54Apensado ao processo 037.127/2019-5 por AudTCE.
14/08/2025 - 13:16:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/08/2025 - 13:16:25Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2025 - 11:25:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/08/2025 - 17:30:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/08/2025 - 17:30:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/08/2025 - 17:21:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/08/2025 - 16:59:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/08/2025 - 16:57:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2025 - 16:57:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/08/2025 - 16:57:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/08/2025 - 16:54:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2025 - 16:54:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
04/08/2025 - 16:54:24Cadastrada representação legal 26362/2025 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Seproc