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Processo: 016.021/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2005

Assunto do processo
TCE, PM-SERRA DOS AIMORES-MG, CONV. 49-96/FUNASA, SIAFI 305.829 - PROC. 25190-009606-02-11

Data de autuação
13/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.779/2011-6 - Apensado desde 31/07/2013 - 13:53:21
Processo: 009.737/2011-1 - Apensado desde 31/07/2013 - 13:53:40
Processo: 009.778/2011-0 - Apensado desde 01/02/2013 - 18:03:16
Processo: 009.738/2011-8 - Apensado desde 31/07/2013 - 13:51:50

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/03/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/09/2007 a 30/03/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/09/2007 a 10/09/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 05/09/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/09/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/07/2013 - 13:57:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aimorés - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ALEXANDRE FERREIRA ROCHA
Abelardo Silva Oliveira
Alvary de Almeida Santos
Célio Alves Pinto
Elma Barbosa de Avellar

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 234.243,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2013 - 13:53:40Processo 009.737/2011-1 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 13:53:21Processo 009.779/2011-6 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 13:51:50Processo 009.738/2011-8 foi apensado a este processo
22/02/2013 - 13:25:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
01/02/2013 - 18:03:16Processo 009.778/2011-0 foi apensado a este processo
29/07/2011 - 16:02:03Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2011 - 17:30:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
01/07/2011 - 10:21:25Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por MARCELO TUTOMU KANEMARUInstruçãoParecer
13/05/2011 - 12:37:18Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTAInstrução
08/04/2011 - 18:16:04Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por MARCELO TUTOMU KANEMARUInstruçãoParecer
23/03/2011 - 17:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
18/03/2011 - 15:16:08Documento Diversos juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
03/03/2011 - 12:09:34Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTAInstrução
28/02/2011 - 14:18:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
25/02/2011 - 17:08:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
25/02/2011 - 13:52:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
24/02/2011 - 13:40:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
24/02/2011 - 13:39:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
23/02/2011 - 15:03:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
21/02/2011 - 17:51:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
21/02/2011 - 17:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
09/02/2011 - 15:29:43Aceite realizado por HELENA CRISTINA DE ABREU
07/02/2011 - 13:41:47Enviado por Seses para aceite na SEC-MG/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 13:41:25Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
07/02/2011 - 13:33:37Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
04/02/2011 - 14:44:30Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 14:44:29Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/02/2011 por meio do Acórdão 160/2011-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/12/2010 - 16:27:10Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
16/12/2010 - 14:15:45Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
18/06/2009 - 15:24:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/06/2009 - 15:32:29
17/06/2009 - 17:23:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/06/2009 - 15:24:56
08/06/2009 - 17:57:53Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.076.705-1
Assunto: SUSTENTAÇÃO ORAL
31/03/2009 - 09:38:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2009 - 14:49:30
30/03/2009 - 17:03:30Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.980.283-1
Assunto: -----
30/03/2009 - 16:39:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/03/2009 - 09:38:38
30/03/2009 - 16:39:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2009 - 16:39:40
26/03/2009 - 18:13:21Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 11:38:12
26/03/2009 - 18:09:34Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 14:50:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2009 - 13:34:18
22/01/2009 - 17:27:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2009 - 14:31:21
20/01/2009 - 17:28:12Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 11:46:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2008 - 15:10:05
15/04/2008 - 11:46:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2008 - 11:46:36
10/04/2008 - 18:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/04/2008 - 15:29:46
11/12/2007 - 15:52:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/12/2007 - 14:48:43
10/12/2007 - 12:07:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/12/2007
30/11/2007 - 15:54:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.854.857-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3241-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
30/11/2007 - 15:52:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.854-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 3240-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Elma Barbosa de Avellar
30/11/2007 - 15:51:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.849-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 3239-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alvary de Almeida Santos
30/11/2007 - 15:50:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.846-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 3238-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Abelardo Silva Oliveira
30/11/2007 - 15:47:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.839-9
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3237-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA
30/11/2007 - 10:31:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.854.529-9
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3226-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Célio Alves Pinto
30/10/2007 - 15:17:43Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 15:14:48Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 12:01:10Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 11:56:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/09/2007 - 12:08:36
13/09/2007 - 11:56:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2007 - 11:56:21
06/09/2007 - 14:55:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2007 - 12:10:04
04/09/2007 - 15:48:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.687.901-3
Assunto: JUNTAMENTE COM ELMA BARBOSA DE AVELAR E ABELARDO SILVA OLIVIERA
04/09/2007 - 08:42:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/09/2007 - 10:45:46
23/08/2007 - 17:07:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2007 - 19:13:12
20/08/2007 - 18:21:01Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.750.335-1
Assunto: -----
17/08/2007 - 08:43:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.750.247-7
Assunto: REFERENTE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO
02/08/2007 - 18:03:43Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2007 - 12:24:46
02/08/2007 - 18:03:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 18:03:43
01/08/2007 - 17:22:57Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 13:41:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2007 - 15:42:38
14/05/2007 - 08:38:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2007 - 15:17:01
10/05/2007 - 08:21:42Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:27:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2007 - 11:09:35
21/03/2007 - 15:32:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/03/2007 - 17:04:55
20/03/2007 - 16:25:28Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 16:20:16Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 16:01:47Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 14:37:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2007
11/01/2007 - 15:26:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.181-1
Assunto: PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: ELMA BARBOSA DE AVELLAR
OUTORGADO: OSMAR DE MATOS MOREIRA.
08/01/2007 - 10:44:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.642.670-5
Assunto: EDITAL SECEX/MG Nº 1001/2007, DE 03/01/2007.
05/01/2007 - 17:20:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.593.171-2
Assunto: REQUERIMENTO DE ALVARY DE ALMEIDA SANTOS, ABELARDO SILVA OLIVEIA E ELMA BARBOSA DE AVELLAR.
03/01/2007 - 16:56:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.638.547-7
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1001-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alvary de Almeida Santos
02/01/2007 - 17:39:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.593.165-1
Assunto: REQUERIMENTO DA EMPREITEIRA ROCHA LTDA.
02/01/2007 - 15:08:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.168-2
Assunto: REQUERIMENTO DE ALVARY DE ALMEIDA SANTOS, ABELARDO SILVA OLIVEIRA E ELMA BARBOSA DE AVELLAR.
02/01/2007 - 15:04:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.593.169-9
Assunto: REQUERIMENTO DE CÉLIO ALVES PINTO.
12/12/2006 - 12:52:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2007
05/12/2006 - 16:11:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.619.406-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 3475-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA
05/12/2006 - 15:53:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.619.365-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 3474-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Célio Alves Pinto
05/12/2006 - 15:41:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.619.346-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 3473-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Elma Barbosa de Avellar
05/12/2006 - 15:21:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.619.310-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 3472-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Alvary de Almeida Santos
05/12/2006 - 14:48:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.619.269-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 3470-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Abelardo Silva Oliveira
05/12/2006 - 13:52:53Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 13:52:02Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 10:35:45Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 17:58:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.593.032-6
Assunto: -----
20/11/2006 - 15:07:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.612.001-6
Assunto: REQ. ALEXANDRE FERREIRA ROCHA, EM 17-11-06
09/11/2006 - 16:25:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.607.195-0
Assunto: -----
08/11/2006 - 11:17:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.056-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3390-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Global engenharia Ltda
08/11/2006 - 11:14:56Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 11:06:33Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 18:00:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.543.695-8
Assunto: REQUERIMENTO DE MAURÍLIO REIS BRETAS, REF. AO OFÍCIO SECEX/MG Nº 3307/2006.
16/10/2006 - 18:14:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2006
13/10/2006 - 15:19:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.588.645-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3307-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/10/2006 - 15:18:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.588.709-5
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3306-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/10/2006 - 14:51:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.588.701-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3305-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/10/2006 - 14:49:26Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 14:47:49Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 14:34:07Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 15:17:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.549.957-1
Assunto: CORRESPOND. DO BANCO DO BRASIL SA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO SECEX/MG º 1078, 3ª DT.
14/06/2006 - 13:55:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2006
13/06/2006 - 14:33:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.509.284-0
Assunto: OF. 1079/2006-ENCAMINHAMENTO CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO
13/06/2006 - 14:17:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.282-6
Assunto: OF. 1078/2006 PARA CLEVERSON MARTINS SILVA SATHLER (BB)

08/06/2006 - 13:47:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.507.179-1
Assunto: OFÍCIO/PRM/GVS/ZAD Nº 57/2006, DE 02 DE JUNHO DE 2006.
SOLICITANDO CÓPIAS DO TC 016.021/2005-2.
27/03/2006 - 13:48:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.460.810-3
Assunto: OF.441-06 P/ CLEVERSON MARTINS SILVA SATHLER, EM 27-03-06
22/03/2006 - 16:24:17Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 15:43:04Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 14:11:51Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2005 - 14:34:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.455.494-1
Assunto: -----
13/12/2005 - 14:25:24Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.335.614-0
Assunto: REQ. DE CELIO ALVES PINTO, EM 12-12-05
09/11/2005 - 16:22:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2006
03/11/2005 - 18:36:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.445.956-7
Assunto: -----
24/10/2005 - 16:34:04Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 16:32:43Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 16:09:00Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 15:57:59Processo autuado em 13/09/2005 15:57:59
12/09/2005 - 15:13:34Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2005 - 15:13:34