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Processo: 016.025/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONVÊNIO 2064/2001 FUNASA - PR-25140.003502/2005-31 MS

Data de autuação
23/06/2008 - 14:49:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.661/2015-2 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:50:44
Processo: 002.660/2015-6 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:50:44
Processo: 002.658/2015-1 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:50:43
Processo: 002.662/2015-9 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:50:45
Processo: 002.659/2015-8 - Apensado desde 14/09/2015 - 11:50:44

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/06/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 21/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2017 - 11:00:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
CONSTRUTORA SANTOS DUMONT LTDA.
José Ari Ramos Filho
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE
Valdir Parente Machado

Interessados
Alexandre Sobreira Cialdini
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Representante legais
Francisco Antonio Nogueira Bezerra
MANUEL RIBEIRO DE LIMA JUNIOR
Paulo Santiago Assumpção Maranhense

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.224,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2017 - 11:00:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
19/05/2017 - 12:50:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 14:59:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 14:59:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 14:44:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 18:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2155/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:37:44Removido sobrestamento de processo
14/09/2015 - 11:50:45Processo 002.662/2015-9 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:50:44Processo 002.661/2015-2 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:50:44Processo 002.660/2015-6 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:50:44Processo 002.659/2015-8 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 11:50:43Processo 002.658/2015-1 foi apensado a este processo
31/07/2015 - 13:17:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 15:34:04Peça No. 80 do tipo Certidão (doc 53.248.601-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/07/2015 - 15:33:44Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.248.659-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/07/2015 - 11:54:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 11:47:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 10:57:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 16:32:27Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno de CBEX
03/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1452/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2015 - 11:07:09Cadastrada representação legal 12649/2015 por SECEX-CE
28/05/2015 - 10:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 18:09:02Juntada comunicação Ofício 0908/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2015 - 15:34:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 17:18:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 17:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 17:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 17:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2014 - 18:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2014 - 17:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 17:05:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 17:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 17:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 20:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 18:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 18:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2014 - 17:15:30Juntada comunicação Ofício 2720/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:15:29Juntada comunicação Ofício 2719/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:15:28Juntada comunicação Ofício 2711/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:15:26Juntada comunicação Ofício 2710/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:15:25Juntada comunicação Ofício 2709/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:15:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2014 - 17:15:22Juntada comunicação Ofício 2707/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:43:30Juntada comunicação Ofício 2712/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:47:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/10/2014 - 10:23:09Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:23:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5799/2014-2C, referente ao Recurso 016.025/2008-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2014 - 17:27:48Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
19/08/2014 - 14:44:11Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
19/08/2014 - 14:44:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/03/2014 - 10:29:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/03/2014 - 18:38:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/03/2014 - 18:38:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/03/2014 - 15:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2014 - 15:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2014 - 11:09:43Juntada comunicação Ofício 0430/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2014 - 11:40:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/11/2013 - 18:58:35Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-CE/SA
20/11/2013 - 18:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
04/07/2013 - 14:07:55Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/07/2013 - 14:07:46Exame de mérito do recurso 016.025/2008-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/03/2013 - 15:26:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/03/2013 - 14:51:33Enviado para parecer do MP por SERUR
04/03/2013 - 14:51:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.025/2008-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/12/2012 - 14:31:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 11:56:29Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
05/12/2012 - 11:56:27Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/11/2012 - 16:16:08Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
21/11/2012 - 16:16:04Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 016.025/2008-6/R001 (por sorteio)
21/11/2012 - 16:16:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.025/2008-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/11/2012 - 19:10:22Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/11/2012 - 19:08:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 12/11/2012 contra o acórdão 5374/2012-2C
19/11/2012 - 19:04:03Cadastrada representação legal 11830/2012 por SECEX-CE
19/11/2012 - 19:04:02Cadastrada representação legal 11829/2012 por SECEX-CE
16/11/2012 - 16:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 12:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 12:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 12:23:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 11:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 18:37:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2012 - 09:54:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5374/2012-2C
24/09/2010 - 16:39:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/09/2010 - 09:41:28
23/09/2010 - 14:36:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/09/2010 - 16:38:51
23/09/2010 - 14:36:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2010 - 14:36:09
13/09/2010 - 12:14:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2010 - 12:51:33
13/09/2010 - 12:14:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2010 - 12:14:03
26/07/2010 - 14:15:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 17:30:00
16/07/2010 - 08:32:41Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 14:48:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2010
28/02/2010 - 14:31:03Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2010 - 14:29:53Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 11:37:53Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 16:49:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2009
13/03/2009 - 17:30:50Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 12:53:44Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 09:32:25Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 14:49:22Processo autuado em 23/06/2008 14:49:22
23/06/2008 - 14:49:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/06/2008 - 14:49:13