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Processo: 016.029/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA - PDDE/1999


Data de autuação
18/09/2003 - 14:07:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.929/2006-2 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:32:52
Processo: 024.932/2006-8 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:33:28

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 18/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 18/09/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:39:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

Responsáveis
Luis Gonzaga Pereira de Sousa

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.100,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2009 - 08:52:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.167.570-6
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Hélio Camelo Ferreira
21/05/2007 - 12:27:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2007 - 17:35:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.594.458-3
Assunto: Ofício nº 302/2007-GAB/PU/TO/AGU, de 30/03/2007 -Propositura de Ação de Execução
26/10/2006 - 17:04:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/05/2007
26/10/2006 - 17:00:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 16:56:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2005 - 18:01:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2005 - 16:44:41
06/09/2005 - 15:46:41Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2005 - 15:02:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/09/2005 - 18:00:05
13/06/2005 - 11:53:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2005 - 15:53:05
19/05/2005 - 17:29:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2005 - 18:25:49
19/05/2005 - 17:29:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2005 - 17:29:13
18/05/2005 - 16:21:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.335.375-0
Assunto:
24/08/2004 - 17:38:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2004 - 11:42:44
19/08/2004 - 16:57:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 24/08/2004 - 15:12:33
02/06/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2004
13/05/2004 - 10:39:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/05/2004 - 17:23:19
06/05/2004 - 16:33:57Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2004 - 14:44:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/2004 - 17:34:58
22/04/2004 - 10:54:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2004 - 14:26:01
20/04/2004 - 18:18:08Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 16:46:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2004 - 18:19:39
14/04/2004 - 14:20:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2004 - 15:38:27
29/03/2004 - 17:45:22Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 18:08:03Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 17:43:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
18/09/2003 - 14:07:51Processo autuado em 18/09/2003 14:07:51
18/09/2003 - 14:06:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/09/2003 - 14:06:02