Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.037/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2002

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 2.002/98 (SIAFI 350656), CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.


Data de autuação
07/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.309/2004-1 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/03/2004

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/03/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 09/07/2003 a 31/03/2004
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/10/2002 a 09/07/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 08/02/2010 - 11:35:08

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.559,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 19:49:04Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/02/2010 - 11:35:08
23/03/2006 - 10:08:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.458.128-4
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 167/2006-SECEX-AP - TC-016.037/2002-8.
13/03/2006 - 11:24:38Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.439.409-9
Assunto: OF. Nº 206/06/SEC-MZG
14/10/2004 - 10:00:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2004 - 10:48:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2004 - 11:31:19Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.220.363-6
Assunto: OFÍCIO N. 217/2004-SECEX/AP
08/09/2004 - 11:13:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2004
03/09/2004 - 10:12:10Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/09/2004 - 12:29:42
03/09/2004 - 10:12:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2004 - 10:12:09
01/09/2004 - 10:03:46Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 17:01:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2004 - 11:06:27
18/05/2004 - 15:12:48Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2004 - 13:51:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/04/2004 - 17:49:03
07/04/2004 - 10:53:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/04/2004 - 12:15:57
02/04/2004 - 12:28:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/04/2004 - 15:23:54
30/03/2004 - 15:40:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2004 - 12:07:19
30/03/2004 - 15:38:42Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2004 - 10:15:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 02/02/2004 - 10:53:03
27/01/2004 - 14:24:20Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.108.612-4
Assunto: REQUERIMENTO ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP N. 370
15/01/2004 - 11:13:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.103.645-7
Assunto: OFÍCIO NOTIFICAÇÃO/NÃO PROVIMENTO DE RECURSOS Nº 001/SECEX-AP, DE 05/01/2004.
15/12/2003 - 12:49:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/01/2004
09/12/2003 - 17:28:20Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2003 - 13:19:14
02/12/2003 - 11:00:04Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2003 - 10:05:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/12/2003 - 17:35:31
09/10/2003 - 16:08:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2003 - 15:50:46
03/10/2003 - 14:51:18Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 17:46:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/08/2003 - 18:12:32
31/07/2003 - 13:53:03Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 13:52:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2003 - 16:37:28
23/07/2003 - 16:32:43Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 14:37:34Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2003 - 17:13:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2003 - 09:27:55
10/07/2003 - 16:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2003 - 17:22:44
07/07/2003 - 09:14:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2003 - 16:36:18
16/06/2003 - 18:37:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/06/2003 - 13:41:52
09/06/2003 - 14:11:31Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.914.999-2
Assunto: OFÍCIO N. 079/2003-SECEX/AP (REFERENTE INQUÉRITO POLICIAL N. 034/2003)
28/05/2003 - 11:16:28Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.899.039-7
Assunto: OFÍCIO Nº 447/2003/CART/SRF/DPF/AP, DE 28/04/2003.
22/05/2003 - 16:07:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.894.221-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/05/2003 - 13:04:42Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.877.833-9
Assunto: OFÍCIO N. 064/2003-SECEX/AP (NOTIFICAÇÃO)
22/04/2003 - 17:02:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/05/2003
15/04/2003 - 10:46:59Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/04/2003 - 11:22:11
08/04/2003 - 17:03:14Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 10:03:05Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2003 - 15:20:10
20/03/2003 - 16:27:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 20/03/2003 - 17:10:42
18/03/2003 - 18:46:13Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 17:12:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2003 - 15:38:03
18/03/2003 - 17:09:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2003 - 17:09:29
22/11/2002 - 17:26:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2002 - 15:15:01
22/11/2002 - 15:58:51Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 08:59:01Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 11:43:58Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 21/11/2002
28/10/2002 - 15:57:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.783.716-7
Assunto: REQUERIMENTO, DE 15/10/2002, ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP N. 370
15/10/2002 - 16:31:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.777.181-2
Assunto: OFÍCIO N. 120/2002-SECEX/AP
15/10/2002 - 12:36:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2002
15/10/2002 - 12:11:41Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 10:20:39Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 10:00:48Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 11/10/2002
07/10/2002 - 14:49:09Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2002 - 14:49:09