| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/10/2023 - 16:05:21 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/10/2023 - 12:01:31 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2023 - 11:52:48 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 15:05:08 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 13:47:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/09/2023 - 13:24:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47518/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 28/09/2023 - 12:22:52 | Juntada comunicação Ofício 47518/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2023 - 14:09:54 | Processo 033.062/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/09/2023 - 14:09:53 | Processo 033.061/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/09/2023 - 14:09:52 | Processo 033.058/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/09/2023 - 15:49:13 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:43:26 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:42:19 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 10:58:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 07:00:34 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 06:59:57 | Peça No. 126 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.441.852-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/08/2023 - 06:59:19 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 06:35:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/07/2023 - 13:30:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32461/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 32461/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2023 - 13:41:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2023 - 13:39:49 | Cadastrada representação legal 14598/2023 (representante ALEX DA SILVA ALVARENGA) por AudTCE | |
| 26/06/2023 - 18:42:01 | Cadastrada representação legal 13391/2023 (representante AMANDA TORQUATO DUARTE) por AudTCE | |
| 26/06/2023 - 18:42:00 | Cadastrada representação legal 13390/2023 (representante ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA) por AudTCE | |
| 26/06/2023 - 18:42:00 | Cadastrada representação legal 13389/2023 (representante RAFAEL SANTIAGO COSTA) por AudTCE | |
| 26/06/2023 - 18:41:59 | Cadastrada representação legal 13388/2023 (representante SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES) por AudTCE | |
| 23/05/2023 - 10:28:11 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/03/2023 - 10:52:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2023 - 08:47:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/03/2023 - 08:47:42 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/03/2023 - 16:50:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/03/2023 - 16:49:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 10/02/2023 - 14:11:10 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2023 - 09:48:43 | Peça nº 115 do tipo Edital (doc 72.821.458-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/02/2023. | |
| 02/02/2023 - 18:15:38 | Juntada comunicação Edital 0092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/01/2023 - 11:24:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60371/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 12/12/2022 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 60371/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2022 - 15:14:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 14:35:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51034/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2022 - 14:51:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51720/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2022 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 51720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2022 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 51034/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2022 - 11:29:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/09/2022 - 17:00:40 | Peça No. 107 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.884.934-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2022 - 18:59:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/08/2022 - 14:22:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30437/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2022 - 20:18:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30437/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2022 - 14:05:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30438/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 10:49:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30724/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 29/06/2022 - 16:23:16 | Juntada comunicação Ofício 30724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 30437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 30438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2022 - 13:28:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30436/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2022 - 13:13:41 | Juntada comunicação Ofício 30436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2022 - 23:32:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 23:29:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2022 - 16:18:30 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/06/2022 - 16:18:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3240/2022-1C | |
| 07/06/2022 - 15:04:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/06/2022 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h. | |
| 15/03/2021 - 19:38:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 15/03/2021 - 19:38:46 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 07/01/2021 - 16:11:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 13/10/2020 - 10:03:04 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/10/2020 - 14:35:22 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 12/10/2020 - 14:35:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/10/2020 - 21:35:55 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 09/05/2019 - 14:13:47 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 19:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 15/04/2019 - 19:58:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 09/04/2019 - 19:15:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 02/04/2019 - 17:41:50 | Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 02/04/2019 - 17:41:37 | Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 27/03/2019 - 11:07:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/03/2019 - 14:19:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 25/03/2019 - 14:18:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 25/03/2019 - 14:16:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 25/03/2019 - 13:30:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/03/2019 - 13:30:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 22/03/2019 - 14:39:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0254/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 21/03/2019 - 08:57:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/03/2019 - 10:59:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0051/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 18/03/2019 - 13:25:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0051/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 12/03/2019 - 15:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 12/03/2019 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 12/03/2019 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 12/03/2019 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 12/03/2019 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 12/03/2019 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 11/03/2019 - 12:01:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG | |
| 11/03/2019 - 12:01:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG | |
| 11/03/2019 - 12:01:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG | |
| 11/03/2019 - 12:01:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG | |
| 07/03/2019 - 15:29:32 | Juntada comunicação Ofício 0254/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 10:45:04 | Pronunciamento da Sec-MG concluído | |
| 25/02/2019 - 16:52:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 25/02/2019 - 16:51:21 | Peça No. 63 do tipo Restrição de acesso à informação (doc 61.075.134-7) desentranhada do processo por Sec-MG - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2019 - 16:49:40 | Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Sec-MG | |
| 25/02/2019 - 10:37:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 21/02/2019 - 13:35:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/02/2019 - 12:44:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/02/2019 - 12:39:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 11/02/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0051/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 11/02/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 11/02/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 29/01/2019 - 16:02:26 | Pronunciamento da Sec-MG concluído | |
| 28/06/2018 - 16:43:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/06/2018 - 10:29:51 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MG. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 27/06/2018 - 10:29:51 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 07/02/2018 - 14:22:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 07/02/2018 - 14:22:46 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/02/2018 - 16:20:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 05/02/2018 - 16:20:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 05/02/2018 - 16:20:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 05/02/2018 - 16:20:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/01/2018 - 13:22:50 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23729/2015 por SECEX-MG | |
| 16/01/2018 - 11:25:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/05/2017 - 16:18:53 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/05/2017 - 15:33:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 15/05/2017 - 15:33:41 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 31/03/2017 - 16:41:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 17/03/2017 - 13:30:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 08/03/2017 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0236/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:48:37 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 22/02/2017 - 09:50:15 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 22/02/2017 - 09:50:14 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 02/08/2016 - 15:46:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 02/08/2016 - 15:46:28 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/02/2016 - 18:06:27 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/02/2016 - 16:35:04 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 24/02/2016 - 16:35:02 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 01/12/2015 - 17:49:03 | Processo 033.244/2015-4 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:26:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 25/11/2015 - 17:07:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 25/11/2015 - 17:07:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/11/2015 - 17:14:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 23/11/2015 - 15:56:31 | Cadastrada representação legal 23729/2015 por SECEX-MG | |
| 23/11/2015 - 15:52:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2015 - 14:19:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/11/2015 - 18:50:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/10/2015 - 17:57:50 | Juntada comunicação Ofício 2661/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/10/2015 - 17:52:09 | Juntada comunicação Ofício 2660/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/10/2015 - 17:51:24 | Juntada comunicação Ofício 2659/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 09/10/2015 - 16:13:31 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 07/10/2015 - 13:47:07 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 07/10/2015 - 13:47:07 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 16/09/2015 - 19:35:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 16/09/2015 - 19:35:08 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/09/2015 - 16:41:39 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG | |
| 15/06/2015 - 18:39:10 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/06/2015 - 18:18:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 15/06/2015 - 18:18:46 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 08/05/2015 - 12:47:24 | Processo 009.833/2015-3 foi apensado a este processo | |
| 15/04/2015 - 14:31:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 31/03/2015 - 15:16:33 | Juntada comunicação Edital 0023/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/03/2015 - 15:12:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/03/2015 - 14:54:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/03/2015 - 15:22:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 24/02/2015 - 14:48:36 | Juntada comunicação Ofício 0162/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 12/02/2015 - 12:19:23 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 10/02/2015 - 10:20:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/02/2015 - 10:19:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/02/2015 - 10:18:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/01/2015 - 15:54:12 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/01/2015 - 15:50:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 28/01/2015 - 15:50:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
