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Processo: 016.050/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2012

Assunto do processo
TCE contra Francisco Marcílio Fennandes Lopes e Gildivan Lopes da Silva - ex-prefeito - PM de São José de Caiana/PB - Irreg. no Conv. 714/1999 - Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 390070

Data de autuação
08/06/2012 - 14:21:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.200/2015-3 - Apensado desde 20/10/2015 - 13:22:51
Processo: 019.202/2015-6 - Apensado desde 20/10/2015 - 13:22:52
Processo: 019.201/2015-0 - Apensado desde 20/10/2015 - 13:22:52

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/06/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 24/08/2015 - 14:37:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA ALVES ROCHA LTDA
Francisco Marcílio Fernandes Lopes
Gildivan Lopes da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Maria Idileide Araújo Ferreira Dias

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 604.170,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2015 - 13:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2015 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 1503/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 14:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2015 - 13:22:52Processo 019.202/2015-6 foi apensado a este processo
20/10/2015 - 13:22:52Processo 019.201/2015-0 foi apensado a este processo
20/10/2015 - 13:22:51Processo 019.200/2015-3 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 14:25:12Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 13:14:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2015 - 13:13:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2015 - 13:07:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/08/2015 - 12:08:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 15:51:58Cadastrada representação legal 16162/2015 por SECEX-PB
11/08/2015 - 15:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2015 - 09:35:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2015 - 15:46:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2015 - 11:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2015 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1083/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1082/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/07/2015 - 13:04:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2015 - 17:44:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2015 - 17:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/06/2015 - 13:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2015 - 09:01:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2015 - 15:44:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2015 - 12:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2015 - 13:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0733/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2015 - 13:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2015 - 15:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/05/2015 - 10:41:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
07/05/2015 - 10:41:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2444/2015-1C
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
14/04/2015 - 12:19:18Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-LRF
14/04/2015 - 12:19:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 12:28:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2015 - 11:28:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/03/2015 - 11:28:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/03/2015 - 14:11:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 09:12:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2015 - 19:13:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
28/01/2015 - 14:39:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/01/2015 - 14:39:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/01/2015 por meio do Acórdão 129/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2015 - 16:04:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/01/2015, às 15:00.
23/09/2014 - 17:20:56Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-LRF
23/09/2014 - 17:20:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 14:59:37Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
29/07/2014 - 13:52:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/07/2014 - 13:48:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/07/2014 - 13:48:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/06/2014 - 16:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 16:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 09:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2014 - 12:10:10Juntada comunicação Ofício 0861/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/06/2014 - 12:05:32Juntada comunicação Ofício 0860/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/06/2014 - 12:04:25Juntada comunicação Ofício 0859/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/05/2014 - 16:31:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2014 - 16:30:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2014 - 11:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2014 - 13:11:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2014 - 13:10:15Cadastrada representação legal 5084/2014 por SECEX-PB
24/03/2014 - 15:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2014 - 10:44:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/02/2014 - 14:59:07Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/02/2014 - 14:57:41Juntada comunicação Ofício 0220/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/02/2014 - 14:49:54Juntada comunicação Ofício 0219/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2014 - 12:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 12:56:20Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/06/2012 - 15:00:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2012 - 14:51:39Peça No. 3 desentranhada por SEC-PB/SA
08/06/2012 - 14:49:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2012 - 14:37:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2012 - 14:37:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2012 - 14:21:48Processo autuado por SECEX-PB