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Processo: 016.054/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.142/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3575-14/2019-1C , referente ao TC 025.142/2013-5

Data de autuação
13/04/2020 - 12:13:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/05/2020 - 15:19:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga

Interessados
Antônia Lúcia Navarro Braga

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2024 - 21:16:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/09/2024 - 21:16:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/09/2024 - 21:16:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2020 - 16:21:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 10:35:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 14:46:22Apensado ao processo 025.142/2013-5 por Secex-TCE.
05/05/2020 - 17:00:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2020 - 17:00:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/05/2020 - 15:10:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/04/2020 - 14:35:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/04/2020 - 14:29:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/04/2020 - 14:25:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 15:05:49Processo enviado de Secex-TCE, no momento da autuação, para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2020 - 14:56:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MSDespacho de expediente
13/04/2020 - 14:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/04/2020 - 12:13:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
13/04/2020 - 12:13:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Sec-MS (por Atribuição)