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Processo: 016.065/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2017

Assunto do processo
Irregularidades ocorridas no Municipio de Algodão de Jandaíra/PB, relacionadas ao Convite nº 44/2007, cujo objetivo era a contratação à execução das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) objeto do convênio EP nº 2182/2006 (Siafi 574036), celebrado entre aquele município e a Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS.

Data de autuação
12/06/2017 - 12:56:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.226/2015-0 - Apensado desde 11/07/2017 - 12:21:40
Processo: 019.394/2023-3 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:47
Processo: 019.393/2023-7 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:47
Processo: 019.391/2023-4 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:46
Processo: 019.401/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:50
Processo: 019.403/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:51
Processo: 019.396/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:48
Processo: 019.399/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:23:49

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/09/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2023 - 18:40:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra - PB

Responsáveis
ADRIANA KARLA MEDEIROS DOS SANTOS
ALSERV CONSTRUTORA LTDA - ME
Alexandre de Lima
CBM CONSTRUÇÕES LTDA
E M S EMPRESA DE MANUNTENCAO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
George dos Santos Alves
Isac Rodrigo Alves
Newdson Ceres Costa Guedes
Severino Valerio da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Daniel Sampaio de Azevedo
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANA DE LIMA FERNANDES GUEDES
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA
RONALDO GONCALVES DANIEL
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes
VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR
Valberto Alves de Azevedo Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.389,14
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2023 - 18:40:50Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/11/2023 - 09:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 08:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 08:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 15:23:04Documento Verificação de conformidade (termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 15:21:43Peça No. 352 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 74.833.814-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/10/2023 - 15:59:44Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/09/2023 - 17:17:06Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 15:35:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 38489/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 15:35:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 38489/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 15:35:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 38489/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 10:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 38489/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/08/2023 - 14:14:35Juntada comunicação Ofício 38489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 23:17:57Dissociados documentos da representação legal 11671/2019 (representante VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR) por Seproc
09/08/2023 - 23:16:51Dissociados documentos da representação legal 11670/2019 (representante Valberto Alves de Azevedo Filho) por Seproc
09/08/2023 - 23:13:16Dissociados documentos da representação legal 11669/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por Seproc
09/08/2023 - 18:23:51Processo 019.403/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:50Processo 019.401/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:49Processo 019.399/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:48Processo 019.396/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:47Processo 019.394/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:47Processo 019.393/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:23:46Processo 019.391/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
20/06/2023 - 09:27:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:24:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:23:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:23:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:22:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:22:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:21:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 21:02:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 16:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 22967/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
24/05/2023 - 16:05:25Juntada comunicação Ofício 22967/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 15:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 14:54:06Peça No. 335 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.660.073-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
24/05/2023 - 13:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 14:33:03Peça No. 331 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.463.683-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
27/04/2023 - 13:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2023 - 16:50:22Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 09:27:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1807/2023-TCU/Seproc.
11/04/2023 - 22:08:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/04/2023 - 22:08:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/04/2023 - 22:08:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/04/2023 - 22:08:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2023 - 15:07:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1807/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em nome de CBM CONSTRUÇÕES LTDA
16/03/2023 - 16:13:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0413/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 12:21:03Peça nº 322 do tipo Edital (doc 73.051.586-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 14/03/2023.
13/03/2023 - 17:31:59Juntada comunicação Edital 0413/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2023 - 14:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1809/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 16:13:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1800/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1805/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:25:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1804/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1801/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1803/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 14:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1802/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 14:16:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1800/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1801/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1802/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1803/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1804/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1805/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 09:48:37Peça nº 306 do tipo Edital (doc 72.813.559-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/02/2023.
02/02/2023 - 10:13:27Juntada comunicação Edital 0082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 21:08:51Juntada comunicação Ofício 1807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 14:28:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 14:25:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 14:07:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 14:06:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 14:06:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 14:04:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:28:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
12/10/2022 - 11:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/09/2022 - 16:06:53Peça No. 296 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.922.021-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2022 - 23:05:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2022 - 09:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 44379/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/09/2022 - 08:58:04Juntada comunicação Ofício 44379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 17:43:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1869/2022-PL, referente ao Recurso 016.065/2017-4/R002
17/08/2022 - 14:34:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
18/04/2022 - 14:02:01Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
18/04/2022 - 14:01:58Exame de admissibilidade do recurso 016.065/2017-4/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/04/2022 - 13:17:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/04/2022 - 13:17:30Enviado por André Luiz Rodrigues para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
31/03/2022 - 17:16:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2022 - 17:16:31Processo enviado de MIN-AAA para PROC-G/não definida.
07/03/2022 - 17:47:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4057/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 4057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 12:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4060/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 09:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4059/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
17/02/2022 - 08:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4058/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
16/02/2022 - 17:27:47Juntada comunicação Ofício 4060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:27Juntada comunicação Ofício 4059/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:25Juntada comunicação Ofício 4058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 10:40:56Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
04/02/2022 - 08:40:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2022 - 08:39:51Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/02/2022 por meio do Acórdão 220/2022-PL, referente ao Recurso 016.065/2017-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/02/2022 - 16:22:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2022 - 14:32:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/02/2022, às 14h30.
12/01/2022 - 17:44:14Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
12/01/2022 - 17:36:33Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
12/01/2022 - 17:26:12Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
12/01/2022 - 16:25:27Processo enviado de Seses para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/01/2022 - 16:21:32Processo enviado de MIN-BD para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
12/01/2022 - 15:55:37Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R003 por MIN-BD
12/01/2022 - 15:53:56Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por MIN-BD
12/01/2022 - 15:53:08Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R003 por MIN-BD
08/11/2021 - 11:26:49Processo enviado de MIN-RC para MIN-BD/não definida.
24/09/2021 - 14:48:23Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
24/09/2021 - 14:48:15Exame de mérito do recurso 016.065/2017-4/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/06/2021 - 10:20:56Enviado por Leandro Nogueira de Paula para da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2021 - 15:06:11Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.065/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema
15/06/2021 - 15:05:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2021 - 09:31:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/06/2021 - 09:31:14Enviado para parecer do MP por Serur
14/06/2021 - 09:31:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.065/2017-4/R002 (Proposta: Dar provimento).Instrução
14/05/2021 - 12:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Siafi convênio) juntado ao processo por Serur
11/05/2021 - 19:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre prescrição) juntado ao processo por Serur
10/05/2021 - 22:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta CNPJ empresa Alserv) juntado ao processo por Serur
01/02/2021 - 18:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 66654/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:18:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 66667/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:44:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:24Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.065/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 66667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 20:38:59Juntada comunicação Ofício 66654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:22:22Peça No. 266 do tipo Termo (doc 66.542.454-8) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
23/12/2020 - 17:22:06Peça No. 267 do tipo Termo (doc 66.542.462-3) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
23/12/2020 - 17:21:49Peça No. 268 do tipo Termo (doc 66.542.482-1) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
02/12/2020 - 12:46:32Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/12/2020 - 00:17:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 00:03:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 00:00:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 19:25:23Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
30/11/2020 - 13:34:35Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/11/2020 - 13:17:37Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/11/2020 - 13:17:37Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
25/11/2020 - 11:32:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/11/2020 - 11:32:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.065/2017-4/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
09/10/2020 - 23:50:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39704/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 21:35:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35941/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 19:50:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35940/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 21:35:04Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.065/2017-4/R003 por Serur (por Atribuição)
25/08/2020 - 21:35:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
24/08/2020 - 16:38:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/08/2020 - 16:31:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:12:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/08/2020 contra o acórdão 1230/2018-PL
21/08/2020 - 12:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 39705/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 18:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 39707/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 23:06:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39706/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 39704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 39707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 39706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 39705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 35941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 35940/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 15:46:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1063/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:04:40Peça nº 246 do tipo Edital (doc 65.169.093-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 04/08/2020.
03/08/2020 - 10:17:33Juntada comunicação Edital 1063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 12:23:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 12:18:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 13:43:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19612/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 21:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19614/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 21:50:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19606/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 19613/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:46:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 19608/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 19601/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:52:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19599/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 19613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 19612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 19608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 19601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 19614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 19606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 19600/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 19607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 04:42:04Juntada comunicação Ofício 19599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 16:38:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:35:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:33:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:29:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:27:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:23:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 16:22:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 18:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2020-TCU/Secex-TCE.
16/04/2020 - 11:45:37Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2020 - 11:45:30Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 15/04/2020 por meio do Acórdão 918/2020-PL, referente ao Recurso 016.065/2017-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/04/2020 - 14:32:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 15/04/2020, às 14h30.
19/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0129/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/02/2020 - 18:17:42Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
10/02/2020 - 18:17:27Exame de mérito do recurso 016.065/2017-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/02/2020 - 11:17:19Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/02/2020 - 11:16:32Enviado para parecer do MP por Serur
06/02/2020 - 11:16:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.065/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
22/01/2020 - 12:04:56Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 12:02:39Peça No. 212 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.745.757-4) desentranhada do processo por Serur/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 19:43:37Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 18:31:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
09/12/2019 - 18:00:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
04/12/2019 - 23:05:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8430/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 07:23:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8437/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8433/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8435/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8436/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8431/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8429/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8438/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 8438/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 8437/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:11:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8439/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 8436/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 8435/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 8433/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 8431/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 8430/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 8429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 17:02:25Juntada comunicação Ofício 8439/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 16:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8440/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
25/10/2019 - 12:25:43Juntada comunicação Ofício 8440/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 10:35:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 18:15:47Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/09/2019 - 12:02:28Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/09/2019 - 12:02:28Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/09/2019 - 14:41:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
16/09/2019 - 14:41:05Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.065/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
16/09/2019 - 14:41:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/09/2019 - 14:40:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.065/2017-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
16/09/2019 - 11:05:51Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.065/2017-4/R002 por Serur (por Sorteio)
16/09/2019 - 11:05:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/09/2019 - 11:05:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.065/2017-4/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/08/2019 - 13:06:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 09:34:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:02:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4882/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:42:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5101/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 14:32:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/07/2019 contra o acórdão 1230/2018-PL
11/07/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 4882/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 5101/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 15:33:11Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/07/2019 - 10:51:21Peça nº 173 do tipo Edital (doc 61.932.024-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 09/07/2019.
08/07/2019 - 16:08:18Juntada comunicação Edital 0101/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 14:03:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/Sec-PB.
04/07/2019 - 13:56:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/07/2019 - 20:43:15Peça No. 171 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.924.148-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
03/07/2019 - 20:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 09:57:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 18:35:09Associados documentos à representação legal 11670/2019 (representante Valberto Alves de Azevedo Filho) por Secex-TCE
19/06/2019 - 18:35:09Associados documentos à representação legal 11669/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por Secex-TCE
19/06/2019 - 18:35:08Cadastrada representação legal 12271/2019 (representante MARIANA DE LIMA FERNANDES GUEDES) por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:32:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo ) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 10:22:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:14:03Cadastrada representação legal 11672/2019 (representante Daniel Sampaio de Azevedo) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:14:02Associados documentos à representação legal 11670/2019 (representante Valberto Alves de Azevedo Filho) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:14:02Associados documentos à representação legal 11671/2019 (representante VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:11:01Cadastrada representação legal 11671/2019 (representante VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:11:01Cadastrada representação legal 11670/2019 (representante Valberto Alves de Azevedo Filho) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:11:00Cadastrada representação legal 11669/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por Secex-TCE
22/05/2019 - 14:48:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0425/2019-TCU/Sec-PB.
21/05/2019 - 11:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0426/2019-TCU/Sec-PB.
17/05/2019 - 14:50:14Documento Diversos (Razão Social ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:51:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0427/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:33:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0427/2019-TCU/Sec-PB.
07/05/2019 - 13:45:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2019 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0427/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0424/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0425/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0426/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
23/04/2019 - 12:55:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 12:49:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 12:37:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 14:24:46Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 14:23:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
23/01/2019 - 11:27:21Documento Diversos (JJ921601623BR.) juntado ao processo por Sec-PB
22/01/2019 - 11:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1694/2018-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1695/2018-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1697/2018-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1698/2018-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1701/2018-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 10:54:52Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 21/01/2019 contra o acórdão 1230/2018-PL
18/01/2019 - 16:36:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1703/2018-TCU/Sec-PB.
18/01/2019 - 12:55:38Documento Diversos (JJ921601610BR) juntado ao processo por Sec-PB
17/01/2019 - 10:23:10Documento Diversos (JJ921601685BR) juntado ao processo por Sec-PB
15/01/2019 - 18:06:05Documento Diversos (JJ921601606BR) juntado ao processo por Sec-PB
15/01/2019 - 12:41:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1696/2018-TCU/Sec-PB.
15/01/2019 - 12:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1699/2018-TCU/Sec-PB.
15/01/2019 - 12:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1700/2018-TCU/Sec-PB.
15/01/2019 - 12:41:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1704/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 16:32:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1702/2018-TCU/Sec-PB.
11/01/2019 - 17:44:56Documento Diversos (JJ921601668BR) juntado ao processo por Sec-PB
11/01/2019 - 17:44:56Documento Diversos (JJ921601699BR) juntado ao processo por Sec-PB
11/01/2019 - 17:21:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1705/2018-TCU/Sec-PB.
01/01/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1703/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1704/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1705/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1702/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1699/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1700/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1701/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1694/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1695/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1696/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1697/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1698/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2018 - 11:53:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:51:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:50:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:49:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:47:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:46:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:45:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2018 - 11:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2018 - 11:00:53Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
20/09/2018 - 11:00:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2176/2018-PL
19/09/2018 - 14:27:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:55:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
30/08/2018 - 16:11:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
30/08/2018 - 16:11:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/07/2018 - 11:11:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/07/2018 - 10:35:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:35:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/07/2018 - 17:21:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 17:19:36Peça No. 107 do tipo Termo (doc 59.752.441-5) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/07/2018 - 17:19:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 17:16:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 17:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2018 - 12:04:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
01/06/2018 - 11:44:45Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/06/2018 - 11:44:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1230/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2018 - 14:29:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
08/05/2018 - 19:27:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
08/05/2018 - 19:26:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/03/2018 - 11:10:07Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/03/2018 - 11:14:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
17/03/2018 - 11:14:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/11/2017 - 15:43:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 13:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 13:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 13:19:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 15:12:29Juntada comunicação Ofício 2207/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 12:22:38Juntada comunicação Edital 0130/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 12:22:08Juntada comunicação Edital 0129/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 12:21:38Juntada comunicação Edital 0128/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 10:39:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2017 - 17:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 17:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 17:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 17:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 17:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 16:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:32:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:32:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:31:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:44:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:44:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2017 - 11:17:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 11:51:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2017 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 1602/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 1601/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:15:45Juntada comunicação Ofício 1604/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:15:34Juntada comunicação Ofício 1603/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 10:10:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/08/2017 - 10:24:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:24:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 10:01:46Cadastrada representação legal 17925/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 10:01:46Cadastrada representação legal 17924/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 10:01:46Cadastrada representação legal 17923/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:56:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:37:38Cadastrada representação legal 17922/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:37:38Cadastrada representação legal 17921/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:37:37Cadastrada representação legal 17920/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:28:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 09:26:34Cadastrada representação legal 17919/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:26:34Cadastrada representação legal 17918/2017 por SECEX-PB
16/08/2017 - 09:26:33Cadastrada representação legal 17917/2017 por SECEX-PB
15/08/2017 - 08:20:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2017 - 08:20:17Cadastrada representação legal 17842/2017 por SECEX-PB
14/08/2017 - 08:53:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 11:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 10:58:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 10:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 10:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 10:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 10:01:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 14:31:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/08/2017 - 11:11:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2017 - 10:59:24Cadastrada representação legal 16982/2017 por SECEX-PB
02/08/2017 - 10:59:24Cadastrada representação legal 16981/2017 por SECEX-PB
28/07/2017 - 14:19:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2017 - 14:16:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2017 - 14:14:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 08:28:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 12:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2017 - 11:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2017 - 12:21:40Processo 025.226/2015-0 foi apensado a este processo
04/07/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0986/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0982/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0980/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2017 - 10:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2017 - 09:48:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/06/2017 - 17:00:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
13/06/2017 - 16:19:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
12/06/2017 - 14:29:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2017 - 14:29:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2017 - 14:29:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2017 - 14:29:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2017 - 14:29:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2017 - 14:21:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2017 - 14:08:51Peça No. 1 do tipo Termo (doc 57.598.171-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 13:57:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB