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Processo: 016.068/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARCELINO TAVARES FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIOS Nº. 800192/2006, 804329/2006 E 816197/2006 E 560147, 561297 E 560682 - PR 23034.030919/2009-82

Data de autuação
10/06/2010 - 11:08:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.550/2011-4 - Apensado desde 05/12/2011 - 16:15:17
Processo: 029.551/2011-0 - Apensado desde 05/12/2011 - 16:19:51

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:45:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Arcelino Tavares Filho
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.721,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 15:45:09Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
27/03/2013 - 11:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/01/2013 - 16:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/01/2013 - 15:52:22Processo encerrado.Despacho de expediente
30/11/2012 - 17:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2012 - 19:33:27Expedida a comunicação Ofício 2147/2012 por unidade SECEX-CE
08/11/2012 - 19:25:15Expedida a comunicação Ofício 2148/2012 por unidade SECEX-CE
08/11/2012 - 19:21:07Expedida a comunicação Ofício 2149/2012 por unidade SECEX-CE
04/10/2012 - 11:57:04Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-CE/SA
04/10/2012 - 11:57:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 7070/2012-2C, referente ao Recurso 016.068/2010-6/R001
17/09/2012 - 18:35:40Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/09/2012 - 18:35:38Exame de admissibilidade do recurso 016.068/2010-6/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/07/2012 - 10:27:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/07/2012 - 16:30:24Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
05/07/2012 - 16:30:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/06/2012 - 18:40:55Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
20/06/2012 - 18:40:52Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 016.068/2010-6/R001 (por sorteio)
20/06/2012 - 18:40:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.068/2010-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
16/05/2012 - 15:50:16Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
16/05/2012 - 15:46:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2012 - 15:46:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 11/05/2012 contra o acórdão 2467/2011-2C
16/05/2012 - 15:36:15Processo reaberto.
13/02/2012 - 10:50:17Processo encerrado.Despacho de expediente
10/02/2012 - 18:03:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 17:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2011 - 16:19:51Processo 029.551/2011-0 foi apensado a este processo
05/12/2011 - 16:15:17Processo 029.550/2011-4 foi apensado a este processo
14/09/2011 - 14:05:11Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
09/09/2011 - 14:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
09/09/2011 - 12:13:34Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
09/09/2011 - 12:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
26/08/2011 - 17:39:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 13:41:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/06/2011 - 17:15:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
10/05/2011 - 16:29:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/05/2011 - 10:45:46Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
25/04/2011 - 14:54:53Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:56:48Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:56:45Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2467/2011-2C
24/03/2011 - 15:38:21Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
22/03/2011 - 19:41:43Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 19:41:42Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/02/2011 - 11:33:54Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/02/2011 - 12:24:02Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/02/2011 - 12:24:01Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/02/2011 - 14:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
15/02/2011 - 14:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
15/02/2011 - 13:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
07/12/2010 - 14:27:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/12/2010 - 14:27:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/11/2010 - 11:39:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/11/2010 - 10:02:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/11/2010 - 10:43:27Documento Procuração juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/10/2010 - 17:51:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
05/10/2010 - 11:05:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
24/09/2010 - 11:11:26Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2010 - 11:05:08Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 18:11:45Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 11:08:24Processo autuado em 10/06/2010 11:08:24
10/06/2010 - 11:08:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/06/2010 - 11:08:19