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Processo: 001.607/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 247/2004 (SIAFI 514450). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - GESTÃO 2001-2004.

Data de autuação
21/01/2010 - 14:22:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.683/2012-8 - Apensado desde 30/08/2012 - 14:45:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/05/2015 - 18:16:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
OAP OBRAS ASSESSORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.080,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2017 - 17:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/12/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2890/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2015 - 18:16:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
17/03/2015 - 12:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2967/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2014 - 09:32:17Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
18/09/2013 - 16:02:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
28/09/2012 - 16:08:42Processo encerrado.
27/09/2012 - 17:28:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 14:28:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 14:45:35Processo 013.683/2012-8 foi apensado a este processo
18/05/2012 - 16:26:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 15:43:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 15:26:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 15:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 15:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2012 - 14:11:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 16:44:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 17:43:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 12:47:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1809/2012-2C
27/02/2012 - 17:45:42Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
20/01/2012 - 15:13:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/12/2011 - 18:30:01Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/03/2011 - 13:47:43Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/03/2011 - 13:47:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/03/2011 - 13:47:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/03/2011 - 14:29:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
24/02/2011 - 10:35:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/02/2011 - 17:05:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/02/2011 - 11:57:34Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA
21/01/2010 - 14:22:46Processo autuado em 21/01/2010 14:22:46
21/01/2010 - 14:22:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2010 - 14:22:42