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Processo: 016.071/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2014

Assunto do processo
Verificação da existência de superfaturamento decorrente da adesão do Iphan à ata de registro de preços formada por meio do Pregão
Eletrônico SRP 15/2007, promovido pelo Ministério das Cidades e vencido pela empresa Dialog
Serviços de Comunicação e Eventos Ltda..

Data de autuação
20/06/2014 - 15:27:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.756/2012-0 - Apensado desde 20/06/2014 - 15:43:07

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2014
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/07/2014 a 01/07/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/06/2014 a 01/07/2014

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 22/06/2023 - 18:21:36

Unidade jurisdicionada
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Responsáveis
ANA PAULA ALMEIDA CASTRO HIGINO
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Fernanda da Silva Pereira
Fernando Cesar de Vasconcellos Azeredo
GABRIELLE CALADO SOUZA BENNET
Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti
José do Nascimento Júnior
Luiz Cezar Ribeiro da Silva
MARCELO HELDER MACIEL FERREIRA
MAURICIO DE GOIS DANTAS
MILTON QUEIROZ DE ALMEIDA FILHO
Marco Dy Carlo Mota Fonseca
Maria Emilia Nascimento Santos
Ruy Cesar de Vasconcellos Azeredo
TERESA MARIA COTRIM DE PAIVA CHAVES

Interessados
-----

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Antônio João Nocchi Parera
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ
Claudismar Zupiroli
DANIEL DE PAIVA CHAVES BRUM
EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
Fabiana Oliveira Matos
GABRIEL BASTOS LEMOS
Gilvan Pereira Costa
JOAO PAULO BACHUR
Joelson Costa Dias
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL
LUIS FERNANDO MASSONETTO
MONICA TIEMY FUJIMOTO
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Maria Abadia Alves
PEDRO CALMON MENDES
SIMONE HORTA ANDRADE
THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS
Ubiratan Menezes da Silveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.805.351,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2023 - 18:21:36Processo encerrado por AudEducação/D5AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/01/2023 - 11:11:02Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação)
26/01/2023 - 11:10:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/01/2023 - 13:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 66726/2022-TCU/Seproc.
18/01/2023 - 16:41:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 66721/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em nome de José do Nascimento Júnior
18/01/2023 - 10:23:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 66717/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Fernanda da Silva Pereira
13/01/2023 - 13:14:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66718/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 11:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 66723/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 14:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 66725/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL em nome de Maria Emilia Nascimento Santos
06/01/2023 - 11:45:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66728/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 66727/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 66724/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 66719/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 66715/2022-TCU/Seproc.
05/01/2023 - 11:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 66716/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 18:51:30Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
29/12/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 66715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 66716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 66718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 66719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 66723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 66724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 66726/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 66727/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 66728/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 15:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 66720/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SIMONE HORTA ANDRADE em nome de Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti
27/12/2022 - 13:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 66722/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Livia Rodrigues da Fonseca em nome de Luiz Cezar Ribeiro da Silva
27/12/2022 - 09:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66729/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RACHEL COSTA DA SILVA em nome de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
26/12/2022 - 20:47:08Juntada comunicação Ofício 66717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 20:45:42Juntada comunicação Ofício 66725/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 20:45:41Juntada comunicação Ofício 66722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 20:45:41Juntada comunicação Ofício 66721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 20:45:40Juntada comunicação Ofício 66720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 20:28:10Juntada comunicação Ofício 66729/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 12:46:12Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2022 - 12:46:10Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2022 por meio do Acórdão 2768/2022-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
13/12/2022 - 16:17:02Pedido de sustentação oral (072.594.526-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
13/12/2022 - 16:16:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
13/12/2022 - 16:16:21Pedido de sustentação oral (072.585.332-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
13/12/2022 - 16:16:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
13/12/2022 - 10:11:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/12/2022 - 09:44:20Pedido de sustentação oral (072.594.526-6) enviado para o Presidente do Plenário
13/12/2022 - 09:43:52Pedido de sustentação oral (072.594.526-6) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
12/12/2022 - 20:12:49Cadastrada representação legal 22400/2022 (representante LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL) por SecexEducação
12/12/2022 - 19:20:28Pedido de sustentação oral (072.594.526-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
12/12/2022 - 16:59:29Pedido de sustentação oral (072.585.332-5) enviado para o Presidente do Plenário
12/12/2022 - 16:59:00Pedido de sustentação oral (072.585.332-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
12/12/2022 - 09:10:48Pedido de sustentação oral (072.585.332-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
11/12/2022 - 19:08:40Cadastrada representação legal 22279/2022 (representante MONICA TIEMY FUJIMOTO) por SecexEducação
11/12/2022 - 19:07:42Cadastrada representação legal 22278/2022 (representante MONICA TIEMY FUJIMOTO) por SecexEducação
11/12/2022 - 18:22:35Excluída representação legal 22276/2022 (representante LUCIANA SILVA GARCIA) por SecexEducação
11/12/2022 - 18:16:40Cadastrada representação legal 22276/2022 (representante LUCIANA SILVA GARCIA) por SecexEducação
11/12/2022 - 18:16:39Cadastrada representação legal 22275/2022 (representante SIMONE HORTA ANDRADE) por SecexEducação
08/12/2022 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h.
18/10/2022 - 09:22:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
18/10/2022 - 09:22:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/09/2022 - 15:28:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/09/2022 - 15:28:56Enviado para parecer do MP por SecexEducação
08/09/2022 - 15:28:52Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
06/09/2022 - 17:39:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
17/08/2022 - 17:23:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 14:39:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
28/06/2022 - 15:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:10:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:09:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
28/06/2022 - 15:09:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
14/06/2022 - 21:14:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação.
14/06/2022 - 21:09:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação.
10/06/2022 - 08:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2022-TCU/SecexEducação via CONECTA TCU por DIRCE MARY DE SA RODRIGUES BASTOS em nome de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
09/06/2022 - 17:33:57Juntada comunicação Ofício 0921/2022 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/04/2022 - 07:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2022-TCU/SecexEducação via CONECTA TCU por DIRCE MARY DE SA RODRIGUES BASTOS em nome de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
29/04/2022 - 00:07:34Juntada comunicação Ofício 0459/2022 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
07/04/2022 - 21:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0215/2022-TCU/SecexEducação.
07/04/2022 - 21:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0215/2022-TCU/SecexEducação.
07/04/2022 - 21:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0215/2022-TCU/SecexEducação.
06/04/2022 - 12:11:59Cadastrada representação legal 5790/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexEducação
06/04/2022 - 12:11:59Registrada a revogação da representação legal 3185/2016 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexEducação
21/03/2022 - 13:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2022-TCU/SecexEducação via CONECTA TCU por Joana Maria Cavalcante Cabral Ramos em nome de Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/03/2022 - 13:17:44Juntada comunicação Ofício 0215/2022 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
17/11/2021 - 11:11:00Registrada a renúncia da representação legal 27821/2017 (representante GIULIANO CARDOSO SALVARANI) por SecexEducação
17/11/2021 - 11:10:27Registrada a renúncia da representação legal 27819/2017 (representante GIULIANO CARDOSO SALVARANI) por SecexEducação
10/11/2021 - 22:20:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
05/03/2021 - 10:51:59Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - Cultura e Desporto)
05/03/2021 - 10:51:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/03/2021 - 18:13:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1139/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 18:47:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1139/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 18:47:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1139/2021-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 17:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1139/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Renata Couto Lessa Lima em nome de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
20/01/2021 - 21:51:18Juntada comunicação Ofício 1139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2021 - 17:58:56Enviado por Seproc para providências externas na SecexEducação/D5.
12/01/2021 - 17:58:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
07/01/2021 - 16:06:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
20/04/2020 - 17:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11686/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 16:57:55Processo enviado de Seproc para Seccor/DIE. (Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas)
31/03/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 11686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 12:38:41Processo enviado de Seccor para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
25/03/2020 - 12:37:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeccorDespacho de expediente
12/02/2020 - 13:17:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeccorDespacho de expediente
08/08/2019 - 18:17:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Seccor.
07/08/2019 - 13:34:18Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Seccor em virtude de expedição
07/08/2019 - 11:57:00Pronunciamento da Seccor concluído
02/08/2019 - 14:48:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Seccor.
17/07/2019 - 19:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Seccor.
17/07/2019 - 17:30:49Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Seccor em virtude de expedição
15/07/2019 - 17:37:53Processo enviado de MINS-ASC para Seccor/Seccor/ASS. (Assessoria da Seccor)
15/07/2019 - 17:37:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/04/2019 - 14:37:44Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexTrabalho por SecexEducação
18/02/2019 - 16:59:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
18/02/2019 - 16:59:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/01/2019 - 11:24:42Cadastrada representação legal 101/2019 (representante JOAO PAULO BACHUR) por SecexEducação
03/01/2019 - 11:24:42Cadastrada representação legal 100/2019 (representante SIMONE HORTA ANDRADE) por SecexEducação
18/09/2018 - 14:05:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/09/2018 - 13:31:01Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
18/09/2018 - 12:16:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexEducação
18/09/2018 - 12:16:37Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
29/08/2018 - 19:24:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
29/08/2018 - 19:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
10/07/2018 - 17:46:29Cadastrada representação legal 12354/2018 (representante Ubiratan Menezes da Silveira) por SecexEducação
10/07/2018 - 16:25:43Cadastrada representação legal 12341/2018 (representante Joelson Costa Dias) por SecexEducação
10/07/2018 - 16:20:51Cadastrada representação legal 12339/2018 (representante Fabiana Oliveira Matos) por SecexEducação
11/05/2018 - 17:04:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
09/05/2018 - 18:02:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
03/04/2018 - 19:02:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
03/04/2018 - 13:57:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
03/04/2018 - 13:57:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
03/04/2018 - 13:57:36Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexEducação
03/04/2018 - 13:57:01Cadastrada representação legal 5831/2018 por SecexEducação
03/04/2018 - 11:37:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
20/03/2018 - 14:48:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação
12/03/2018 - 13:39:46Juntada comunicação Ofício 0088/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
21/02/2018 - 18:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação
20/02/2018 - 13:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
09/02/2018 - 15:52:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
09/02/2018 - 15:37:49Cadastrada representação legal 2310/2018 por SecexEducação
09/02/2018 - 15:30:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:20:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:18:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
06/02/2018 - 11:18:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
29/01/2018 - 17:20:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
29/01/2018 - 16:49:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2018 - 16:49:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
23/01/2018 - 18:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
23/01/2018 - 18:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
23/01/2018 - 13:34:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
23/01/2018 - 13:18:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
18/01/2018 - 14:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
17/01/2018 - 10:57:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
10/01/2018 - 13:29:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
10/01/2018 - 11:00:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação
09/01/2018 - 11:41:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
09/01/2018 - 11:38:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
08/01/2018 - 11:31:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
03/01/2018 - 11:49:04Juntada comunicação Ofício 0553/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
02/01/2018 - 17:45:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
28/12/2017 - 13:32:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
28/12/2017 - 13:30:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
28/12/2017 - 13:28:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
28/12/2017 - 13:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
28/12/2017 - 13:25:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
27/12/2017 - 15:41:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
27/12/2017 - 15:31:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
27/12/2017 - 15:24:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12666/2014 por SecexEducação
27/12/2017 - 15:24:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25589/2017 por SecexEducação
27/12/2017 - 15:24:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23936/2017 por SecexEducação
27/12/2017 - 15:05:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
27/12/2017 - 15:04:40Cadastrada representação legal 27821/2017 por SecexEducação
27/12/2017 - 15:03:34Cadastrada representação legal 27820/2017 por SecexEducação
27/12/2017 - 14:55:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
27/12/2017 - 14:54:49Cadastrada representação legal 27819/2017 por SecexEducação
27/12/2017 - 14:47:05Cadastrada representação legal 27818/2017 por SecexEducação
26/12/2017 - 17:55:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
26/12/2017 - 17:52:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 17:48:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 17:48:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 17:29:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
26/12/2017 - 17:26:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
26/12/2017 - 17:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
26/12/2017 - 17:21:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 17:21:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 17:13:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2017 - 15:05:28Peça No. 78 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 58.590.699-5) desentranhada do processo por SecexEducação/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2017 - 14:52:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
21/12/2017 - 16:02:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
21/12/2017 - 15:52:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
20/12/2017 - 16:33:38Cadastrada representação legal 27462/2017 por SecexEducação
20/12/2017 - 16:33:37Cadastrada representação legal 27461/2017 por SecexEducação
20/12/2017 - 16:33:37Cadastrada representação legal 27460/2017 por SecexEducação
20/12/2017 - 16:33:37Cadastrada representação legal 27459/2017 por SecexEducação
20/12/2017 - 16:27:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
20/12/2017 - 16:26:58Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexEducação
20/12/2017 - 16:24:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
15/12/2017 - 11:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
15/12/2017 - 11:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
14/12/2017 - 18:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
14/12/2017 - 18:38:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
14/12/2017 - 14:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
13/12/2017 - 15:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
13/12/2017 - 15:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
13/12/2017 - 15:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
12/12/2017 - 14:19:48Cadastrada representação legal 27055/2017 por SecexEducação
12/12/2017 - 14:14:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
12/12/2017 - 14:05:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
12/12/2017 - 14:05:08Cadastrada representação legal 27054/2017 por SecexEducação
12/12/2017 - 14:05:08Cadastrada representação legal 27053/2017 por SecexEducação
12/12/2017 - 14:05:08Cadastrada representação legal 27052/2017 por SecexEducação
12/12/2017 - 13:55:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
12/12/2017 - 13:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
11/12/2017 - 14:24:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
11/12/2017 - 14:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
11/12/2017 - 14:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
11/12/2017 - 14:21:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
08/12/2017 - 17:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação
29/11/2017 - 13:42:34Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:33Juntada comunicação Ofício 0492/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:32Juntada comunicação Ofício 0491/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:32Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:32Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:31Juntada comunicação Ofício 0488/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:31Juntada comunicação Ofício 0487/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:31Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:30Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:30Juntada comunicação Ofício 0483/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:30Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:29Juntada comunicação Ofício 0481/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:28Juntada comunicação Ofício 0480/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:28Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/11/2017 - 13:42:28Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
20/11/2017 - 16:21:16Associados documentos à representação legal 3852/2016 por SecexEducação
20/11/2017 - 15:43:25Cadastrada representação legal 25589/2017 por SecexEducação
09/11/2017 - 15:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
26/10/2017 - 11:25:09Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
25/10/2017 - 18:24:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
25/10/2017 - 18:16:50Cadastrada representação legal 23936/2017 por SecexEducação
25/09/2017 - 19:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:17:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:15:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:12:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:09:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:08:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:07:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:05:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
25/09/2017 - 19:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
06/09/2017 - 11:42:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
26/04/2017 - 16:01:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
19/04/2017 - 15:23:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
19/04/2017 - 15:23:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
08/03/2016 - 14:13:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
08/03/2016 - 14:12:28Cadastrada representação legal 3852/2016 por SecexEducação
08/03/2016 - 14:12:28Cadastrada representação legal 3851/2016 por SecexEducação
26/02/2016 - 19:55:47Cadastrada representação legal 3185/2016 por SecexEducação
26/02/2016 - 19:41:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
16/02/2016 - 18:48:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
16/02/2016 - 18:45:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
16/02/2016 - 18:44:30Cadastrada representação legal 2337/2016 por SecexEducação
11/11/2015 - 11:20:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
31/07/2015 - 18:09:31Peça No. 6 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.299.912-4) desentranhada do processo por SecexEducação/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2015 - 18:04:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
31/07/2015 - 11:18:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
31/07/2015 - 11:18:01Cadastrada representação legal 15562/2015 por SecexEducação
08/08/2014 - 16:15:13Cadastrada representação legal 12666/2014 por SecexEducação
04/08/2014 - 15:18:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação
01/07/2014 - 15:57:24Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por SecexEducação
01/07/2014 - 15:54:26Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por SecexEducação
20/06/2014 - 15:43:07Processo 045.756/2012-0 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 15:31:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto