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Processo: 016.086/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.304/1999-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/09/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACD Nº 1.841/03-TCU-1ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-006.304/99-0.

Data de autuação
14/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 13:26:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Paulo Celso Fonseca Marinho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2006 - 16:32:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2006 - 16:32:24
15/09/2006 - 16:35:05Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/09/2006 - 14:43:20
15/09/2006 - 16:35:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2006 - 16:35:04
29/11/2005 - 13:32:07Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 006.304/1999-0
23/11/2005 - 15:15:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 29/11/2005 - 13:30:20
17/11/2005 - 14:57:15Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/11/2005 - 16:22:24
26/10/2005 - 17:51:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 14/11/2005 - 13:59:28
28/09/2005 - 16:19:04Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 04/10/2005 - 13:59:08
14/09/2005 - 14:16:38Processo autuado em 14/09/2005 14:16:38
14/09/2005 - 14:16:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/09/2005 - 14:16:24