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Processo: 016.090/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2009
DEN - DENÚNCIA - De 14/07/2009 a 28/10/2009

Assunto do processo
- DEN CONVERTIDA EM TCE, ACÓRDAO 2.388/2009-PLENÁRIO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 595239, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Data de autuação
14/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.754/2019-7 - Apensado desde 09/12/2019 - 17:03:39
Processo: 019.309/2011-2 - Apensado desde 31/08/2011 - 10:03:14
Processo: 028.973/2017-8 - Apensado desde 08/12/2017 - 14:47:32
Processo: 028.971/2017-5 - Apensado desde 08/12/2017 - 14:47:31
Processo: 028.972/2017-1 - Apensado desde 08/12/2017 - 14:47:32
Processo: 018.241/2015-8 - Apensado desde 05/02/2020 - 17:12:23
Processo: 027.751/2019-8 - Apensado desde 09/12/2019 - 17:02:50
Processo: 027.752/2019-4 - Apensado desde 09/12/2019 - 17:03:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/06/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/06/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/07/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:41:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO

Responsáveis
Adriana Alves Pereira
Aurea Maria Matos Rodrigues
Edimar Alves de Sá
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
José Roberto Ribeiro Forzani
Marcos Wagno Gomes Bradão
Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO
R M CONSTRUCOES LTDA
ROSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUCOES LTDA
Raimundo Natanael Barbosa Evangelista
Rodolfo Costa Botelho
Selma Borges da Costa
Vilmar Francisco da Silva

Interessados
-----

Representante legais
Aurea Maria Matos Rodrigues
BRAULINO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:41:46Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2020 - 18:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/02/2020 - 17:12:23Processo 018.241/2015-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/12/2019 - 14:11:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/12/2019 - 13:48:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 17:03:39Processo 027.754/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 17:03:12Processo 027.752/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 17:02:50Processo 027.751/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
26/02/2019 - 16:39:23Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/02/2019 - 16:09:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
26/02/2019 - 15:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/02/2019 - 12:20:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
26/02/2019 - 12:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/02/2019 - 12:15:24Peça No. 385 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.078.834-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2019 - 12:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/02/2019 - 12:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/02/2019 - 12:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
25/02/2019 - 18:25:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
25/02/2019 - 18:24:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
25/02/2019 - 18:23:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
25/02/2019 - 18:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
25/02/2019 - 18:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 17:46:30Peça No. 378 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.858.742-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/01/2019 - 17:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/09/2018 - 14:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0765/2018-TCU/SECEX-TO.
14/09/2018 - 17:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0764/2018-TCU/SECEX-TO.
14/09/2018 - 17:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0761/2018-TCU/SECEX-TO.
14/09/2018 - 17:13:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2018-TCU/SECEX-TO.
14/09/2018 - 17:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0766/2018-TCU/SECEX-TO.
30/08/2018 - 17:34:38Juntada comunicação Ofício 0766/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:27:16Juntada comunicação Ofício 0765/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:26:12Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:24:41Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:23:45Juntada comunicação Ofício 0760/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/08/2018 - 12:52:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/08/2018 - 12:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2018 - 18:42:27Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
16/08/2018 - 07:32:31Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:32:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1871/2018-PL, referente aos Recursos 016.090/2009-2/R002, 016.090/2009-2/R004 e 016.090/2009-2/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
28/06/2018 - 16:20:58Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/06/2018 - 16:20:09Exame de mérito dos recursos 016.090/2009-2/R005, 016.090/2009-2/R004 e 016.090/2009-2/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 11:59:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/05/2018 - 10:42:45Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2018 - 10:42:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.090/2009-2/R005, 016.090/2009-2/R004, 016.090/2009-2/R002 da Serur concluído.Instrução
28/03/2018 - 12:19:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Serur
16/03/2018 - 16:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/03/2018 - 18:15:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
09/03/2018 - 15:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2018 - 15:15:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2017 - 14:47:32Processo 028.973/2017-8 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 14:47:32Processo 028.972/2017-1 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 14:47:31Processo 028.971/2017-5 foi apensado a este processo
17/10/2017 - 09:29:03Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
17/10/2017 - 09:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/10/2017 - 09:23:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 09:19:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/10/2017 - 14:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 14:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 14:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 14:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 14:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 14:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 07:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/10/2017 - 07:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/10/2017 - 07:43:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2017 - 12:46:27Juntada comunicação Ofício 0877/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:38:50Juntada comunicação Ofício 0873/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:34:57Juntada comunicação Ofício 0872/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2017 - 13:31:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/09/2017 - 13:28:33Peça No. 338 do tipo Despacho de expediente (doc 58.047.946-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/09/2017 - 13:27:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/08/2017 - 14:30:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/08/2017 - 08:06:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/08/2017 - 08:06:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/08/2017 por meio do Acórdão 1841/2017-PL, referente aos Recursos 016.090/2009-2/R006 e 016.090/2009-2/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2017 - 14:46:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2017 - 09:33:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 23/08/2017, às 14h30.
12/07/2017 - 11:05:18Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-VR
12/07/2017 - 09:33:59Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.090/2009-2/R007
12/07/2017 - 09:33:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/07/2017 contra o acórdão 2171/2016-PLDespacho de expediente
11/07/2017 - 17:18:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.090/2009-2/R006
11/07/2017 - 17:18:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/07/2017 contra o acórdão 2171/2016-PLDespacho de expediente
27/06/2017 - 10:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 10:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 10:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 10:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 10:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 09:50:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/06/2017 - 15:55:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2017 - 16:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2017 - 09:34:27Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:27:38Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:27:37Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:27:35Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:27:34Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:27:30Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2017 - 15:57:17Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/03/2017 - 16:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/12/2016 - 18:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2016 - 18:04:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 17:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2016 - 16:59:49Juntada comunicação Ofício 1199/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/11/2016 - 16:51:51Juntada comunicação Ofício 1198/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/11/2016 - 16:33:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/11/2016 - 16:33:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/11/2016 - 16:33:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/11/2016 - 16:33:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/11/2016 - 16:33:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/11/2016 - 16:18:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 16:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 16:16:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 11:44:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2016 - 16:45:23Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/11/2016 - 15:13:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:13:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:09:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2016 - 15:08:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2016 - 10:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2016 - 14:21:32Juntada comunicação Ofício 1063/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 14:17:12Juntada comunicação Ofício 1062/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 14:15:13Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:55:01Juntada comunicação Ofício 1060/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:51:11Juntada comunicação Ofício 1059/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:37:31Juntada comunicação Ofício 1058/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/10/2016 - 12:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2016 - 16:44:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/10/2016 - 09:01:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
10/10/2016 - 09:00:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016 por meio do Acórdão 2551/2016-PL, referente aos Recursos 016.090/2009-2/R001, 016.090/2009-2/R002, 016.090/2009-2/R003, 016.090/2009-2/R004 e 016.090/2009-2/R005
05/10/2016 - 15:58:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
23/09/2016 - 07:38:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VR
22/09/2016 - 19:56:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
22/09/2016 - 19:56:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/09/2016 - 14:21:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2016 - 13:38:52Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/09/2016 - 13:38:48Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/09/2016 - 15:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/09/2016 - 15:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2016 - 15:24:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/08/2016 - 10:25:57Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
31/08/2016 - 10:25:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2016 por meio do Acórdão 2171/2016-PL, referente aos Recursos 016.090/2009-2/R001, 016.090/2009-2/R002, 016.090/2009-2/R003, 016.090/2009-2/R004 e 016.090/2009-2/R005
25/08/2016 - 16:31:57Cadastrada representação legal 17080/2016 por SECEX-TO
24/08/2016 - 16:15:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 24/08/2016
24/08/2016 - 14:37:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/08/2016 - 08:25:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30.
17/08/2016 - 14:11:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
15/08/2016 - 15:31:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
02/08/2016 - 15:03:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/08/2016 - 15:02:38Exame de admissibilidade dos recursos 016.090/2009-2/R003 e 016.090/2009-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/06/2016 - 15:10:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/06/2016 - 13:02:03Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
24/06/2016 - 13:02:00Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
23/06/2016 - 15:00:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
23/06/2016 - 15:00:07Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.090/2009-2/R001, 016.090/2009-2/R003
23/06/2016 - 15:00:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.090/2009-2/R003, 016.090/2009-2/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
13/06/2016 - 17:25:56Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.090/2009-2/R002, 016.090/2009-2/R004, 016.090/2009-2/R005 (por sorteio)
13/06/2016 - 17:25:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.090/2009-2/R005, 016.090/2009-2/R004, 016.090/2009-2/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
17/05/2016 - 14:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2016 - 16:40:13Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 16:24:14Peça No. 261 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.452.745-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2016 - 16:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0447/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2016 - 11:43:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2016 - 01:28:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
23/04/2016 - 01:28:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2016 por meio do Acórdão 917/2016-PL
20/04/2016 - 14:34:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/04/2016 - 11:26:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2016, às 14h30.
18/04/2016 - 07:56:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
14/04/2016 - 12:17:20Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
13/04/2016 - 16:12:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/04/2016 - 14:42:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
13/04/2016 - 14:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
16/03/2016 - 09:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2016 - 15:30:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/03/2016 - 15:30:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 17:02:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/03/2016 - 14:54:57Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
09/03/2016 - 14:38:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 09:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/03/2016 - 10:31:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/03/2016 - 17:45:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/03/2016 - 14:34:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/02/2016 - 11:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/02/2016 - 10:38:59Juntada comunicação Ofício 0195/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/02/2016 - 18:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2016 - 18:19:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Alves Pereira por SECEX-TO
23/02/2016 - 10:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2016 - 10:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/02/2016 - 18:04:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2016 - 18:06:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Alves Pereira por SECEX-TO
15/01/2016 - 11:55:29Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/01/2016 - 11:44:39Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/01/2016 - 12:38:28Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/01/2016 - 12:33:58Peça No. 237 do tipo Despacho de expediente (doc 54.651.159-6) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/01/2016 - 11:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
11/01/2016 - 11:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/01/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0003/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/01/2016 - 16:09:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2016 - 17:25:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2016 - 17:24:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2016 - 16:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/01/2016 - 16:30:38Juntada comunicação Ofício 0002/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/01/2016 - 15:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2015 - 12:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2015 - 15:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2015 - 15:37:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/12/2015 - 14:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 06:15:29Juntada comunicação Ofício 0993/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:37:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2015 - 14:03:40Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0958/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0957/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0959/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/11/2015 - 18:01:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2015 - 17:59:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2015 - 17:44:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2015 - 12:27:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/11/2015 - 10:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/11/2015 - 16:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/11/2015 - 16:29:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/11/2015 - 16:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2015 - 12:53:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Alves Pereira por SECEX-TO
29/10/2015 - 17:11:07Juntada comunicação Ofício 0881/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2015 - 14:30:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
22/10/2015 - 15:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2015 - 15:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2015 - 16:07:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2015 - 16:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2015 - 16:08:43Juntada comunicação Ofício 0770/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/09/2015 - 15:53:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
24/09/2015 - 15:53:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/09/2015 por meio do Acórdão 2356/2015-PL
21/09/2015 - 10:35:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
16/09/2015 - 17:01:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
16/09/2015 - 17:01:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 10:33:17Associados documentos à representação legal 428/2013 por SECEX-TO
15/09/2015 - 17:51:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2015 - 17:38:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2015 - 17:38:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/08/2015 - 17:55:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/08/2015 contra o acórdão 1687/2015-PL
24/08/2015 - 17:49:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 19/08/2015 contra o acórdão 1687/2015-PL
24/08/2015 - 17:39:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/08/2015 contra o acórdão 1687/2015-PL
24/08/2015 - 17:35:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/08/2015 contra o acórdão 1687/2015-PL
24/08/2015 - 17:32:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/08/2015 contra o acórdão 1687/2015-PL
21/08/2015 - 18:07:05Cadastrada representação legal 17130/2015 por SECEX-TO
21/08/2015 - 18:03:57Cadastrada representação legal 17129/2015 por SECEX-TO
19/08/2015 - 10:43:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/08/2015 - 10:17:50Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/08/2015 - 10:16:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/08/2015 - 15:12:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 15:12:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 15:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2015 - 09:25:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2015 - 14:54:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2015 - 14:54:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/08/2015 - 14:52:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/08/2015 - 14:44:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/08/2015 - 14:44:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2015 - 17:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2015 - 10:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2015 - 10:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2015 - 10:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2015 - 10:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2015 - 15:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/08/2015 - 16:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2015 - 17:41:17Juntada comunicação Ofício 0585/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:38:08Juntada comunicação Ofício 0584/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:34:37Juntada comunicação Ofício 0583/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:32:01Juntada comunicação Ofício 0582/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:28:32Juntada comunicação Ofício 0581/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:24:58Juntada comunicação Ofício 0580/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:52:24Juntada comunicação Ofício 0579/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:45:10Juntada comunicação Ofício 0578/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:38:10Juntada comunicação Ofício 0577/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:33:35Juntada comunicação Ofício 0576/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:30:16Juntada comunicação Ofício 0575/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:26:47Juntada comunicação Ofício 0574/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:14:13Juntada comunicação Ofício 0573/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:00:31Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 14:55:14Juntada comunicação Ofício 0571/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 14:51:44Juntada comunicação Ofício 0570/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 14:46:06Juntada comunicação Ofício 0569/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 14:42:30Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2015 - 14:37:18Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/07/2015 - 12:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:44:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:42:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:40:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:38:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:37:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 12:36:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2015 - 11:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/07/2015 - 17:46:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/07/2015 - 14:27:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/07/2015 - 14:50:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/07/2015 - 14:50:49Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1687/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2015 - 12:58:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30.
03/11/2014 - 11:00:32Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
03/11/2014 - 10:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
03/11/2014 - 10:29:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
03/11/2014 - 10:28:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/05/2014 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
07/05/2014 - 18:06:14Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/04/2014 - 13:55:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 14:20:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/02/2014 - 12:53:16Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/02/2014 - 12:53:10Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/02/2014 - 18:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/02/2014 - 18:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2014 - 12:54:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2014 - 12:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2014 - 19:19:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
28/01/2014 - 19:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/01/2014 - 19:04:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
16/01/2014 - 16:25:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/01/2014 - 16:25:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/01/2014 - 12:40:36Cadastrada representação legal 498/2014 por SECEX-TO
16/01/2014 - 12:32:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 437/2013 por SECEX-TO
15/01/2014 - 18:48:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2014 - 18:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2014 - 18:45:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2014 - 18:44:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2014 - 16:29:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2014 - 16:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/12/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0929/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0923/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0924/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2013 - 10:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2013 - 10:29:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2013 - 12:49:31Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
03/12/2013 - 12:49:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/08/2013 - 19:56:25Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
21/08/2013 - 19:56:20Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/04/2013 - 10:56:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/04/2013 - 18:46:02Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/04/2013 - 18:45:56Pronunciamento da SECEX-TO concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
18/02/2013 - 16:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/02/2013 - 16:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/01/2013 - 15:30:51Expedida a comunicação Ofício 0013/2013 por unidade SECEX-TO
21/01/2013 - 15:27:37Expedida a comunicação Ofício 0012/2013 por unidade SECEX-TO
14/01/2013 - 11:38:20Cadastrada representação legal 437/2013 por SECEX-TO
11/01/2013 - 16:58:44Cadastrada representação legal 428/2013 por SECEX-TO
10/01/2013 - 12:21:25Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/01/2013 - 14:01:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-TO/SA
04/01/2013 - 14:01:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
25/06/2012 - 16:30:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 16:23:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
06/06/2012 - 07:44:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
01/06/2012 - 11:38:37Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
01/06/2012 - 11:38:31Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/04/2012 - 11:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:22:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
07/02/2012 - 11:12:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/02/2012 - 11:11:42Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/02/2012 - 11:11:38Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
20/01/2012 - 10:18:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/01/2012 - 11:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2012 - 17:08:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2011 - 16:45:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2011 - 16:40:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2011 - 16:37:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2011 - 16:35:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2011 - 16:33:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2011 - 12:45:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2011 - 12:43:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2011 - 12:41:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 13:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 13:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 13:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 13:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 12:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2011 - 18:30:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11117/2011-2C
10/11/2011 - 07:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
04/11/2011 - 07:56:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
04/11/2011 - 07:56:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
01/11/2011 - 12:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/11/2011 - 12:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/10/2011 - 09:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
14/10/2011 - 11:36:53Enviado por SERUR para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 11:28:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
30/09/2011 - 10:36:11Enviado por SECEX-TO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 10:25:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAIS
29/09/2011 - 16:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 16:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 15:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/09/2011 - 12:06:09Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
22/09/2011 - 15:20:20Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 15:20:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8332/2011-1C
20/09/2011 - 12:27:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:45:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:44:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:43:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:43:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:43:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/09/2011 - 08:43:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
12/09/2011 - 10:09:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
31/08/2011 - 10:03:14Processo 019.309/2011-2 foi apensado a este processo
22/08/2011 - 18:36:17Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
12/08/2011 - 10:59:25Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/08/2011 - 10:24:11Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
21/07/2011 - 11:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
21/07/2011 - 11:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
08/07/2011 - 15:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
08/07/2011 - 15:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
08/07/2011 - 15:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
20/06/2011 - 18:07:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
13/06/2011 - 12:32:14Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:30:00Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:28:40Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:27:22Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:25:48Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:24:20Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:22:38Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/06/2011 - 12:20:55Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
10/06/2011 - 12:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
08/06/2011 - 19:14:54Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
08/06/2011 - 18:48:53Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
08/06/2011 - 12:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
26/05/2011 - 10:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 10:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 10:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 10:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 10:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
26/05/2011 - 09:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
16/05/2011 - 09:11:54Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
09/05/2011 - 14:21:52Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:21:51Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2704/2011-2C
25/04/2011 - 14:49:03Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
14/04/2011 - 15:52:55Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/04/2011 - 15:52:54Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
23/03/2011 - 17:01:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/03/2011 - 16:56:26Distribuição rejeitada por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA do gabinete do Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/03/2011 - 16:35:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2011 - 14:22:44Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/03/2011 - 14:22:42Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
03/03/2011 - 10:29:44Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/02/2011 - 17:32:56Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:32:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1084/2011-2C
30/09/2010 - 14:55:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2010 - 17:43:59
26/05/2010 - 15:19:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2010 - 09:44:00
20/05/2010 - 13:52:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/05/2010 - 15:18:19
12/05/2010 - 20:46:48Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 16:26:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/12/2009
07/10/2009 - 17:18:23Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 17:18:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/10/2009 - 12:04:59
03/09/2009 - 15:03:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/09/2009 - 17:13:38
02/09/2009 - 15:02:12Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 09:36:04Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2009 - 18:42:57Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 18:43:37Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 17:27:06Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 13:35:24Processo autuado em 14/07/2009 13:35:24
14/07/2009 - 13:35:19Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2009 - 13:35:19