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Processo: 016.091/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTA O SENHOR GÉRSON DAVID DOS SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 93923/98/FNDE.

Data de autuação
14/09/2005 - 14:31:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.941/2007-5 - Apensado desde 09/11/2007 - 14:36:38
Processo: 017.943/2007-0 - Apensado desde 09/11/2007 - 14:37:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 16:18:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gerson David dos Santos

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.745,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 12:04:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 16:18:20
07/10/2009 - 11:25:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.340.368-0
Assunto: -----
28/09/2009 - 10:06:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.308.576-3
Assunto: 016-091-2005-7
23/11/2007 - 13:10:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/06/2007 - 09:55:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2007 - 09:43:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 18:23:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2006
23/10/2006 - 13:37:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.594.204-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3187-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Gerson David dos Santos
05/10/2006 - 15:15:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 15:18:23
26/09/2006 - 17:16:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2006 - 17:16:58
26/09/2006 - 13:42:25Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 10:36:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2006 - 14:21:10
19/09/2006 - 10:36:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2006 - 10:36:57
18/09/2006 - 10:38:34Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 13:54:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2006 - 16:25:56
31/08/2006 - 12:05:00Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:49:25Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 17:01:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.490.710-7
Assunto: O SR. GERSON DAVID DOS SANTOS VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR CÓPIA DO ACORDÃO REFERENTE AO TC. Nº 016.091/2005-7.
02/05/2006 - 16:15:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
20/04/2006 - 18:45:35Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 14:31:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/09/2005 - 14:31:03