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Processo: 016.091/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 12/06/2017

Assunto do processo
Fiscalização para avaliar o cumprimento do art. 8°, § 1º, inciso IV, da Lei 12.527/2011

Data de autuação
12/06/2017 - 16:12:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.878/2022-0 - Apensado desde 26/04/2023 - 13:02:15

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/06/2017

Unidade responsável técnica
Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação

Unidade responsável por agir (Localização)
Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Desde 03/07/2019 - 10:23:35

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
FNC - Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
SE/MCTI - Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SE/MS - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFF - Universidade Federal Fluminense

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2023 - 13:02:15Processo 001.878/2022-0 foi apensado a este processo por Sefti.
08/02/2022 - 18:09:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 18:09:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 08:11:41Documento Resposta de determinação (Ofício nº 113/2021/GAB-REI-UFMG) juntado ao processo por Sefti
03/07/2019 - 10:23:35Processo encerrado por Sefti/Digov-3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/04/2019 - 00:58:53Cadastrada representação legal 8595/2019 (representante Marcelo Goncalves da Cruz) por Sefti
26/04/2019 - 00:56:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 118/2019/COGED/AUDIT) juntado ao processo por Sefti
18/03/2019 - 10:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/Sefti.
12/03/2019 - 15:54:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/Sefti.
22/02/2019 - 10:51:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/Sefti.
08/02/2019 - 16:16:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 4652/2019/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT.) juntado ao processo por Sefti
08/02/2019 - 10:51:55Cadastrada representação legal 2285/2019 (representante EDSON MOREIRA LIMA) por Sefti
01/02/2019 - 17:07:20Documento Termo juntado ao processo por Sefti
17/01/2019 - 12:56:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0463/2018-TCU/Sefti.
14/01/2019 - 09:36:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/Sefti.
07/01/2019 - 10:40:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
27/12/2018 - 18:13:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
27/12/2018 - 17:52:51Cadastrada representação legal 23501/2018 (representante Rafael Ayoroa Ramos) por Sefti
27/12/2018 - 17:51:22Documento Termo juntado ao processo por Sefti
26/12/2018 - 16:31:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/Sefti.
26/12/2018 - 16:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/Sefti.
20/12/2018 - 15:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comunicação e Ciência do Acórdão 3002/2018-TCU-P) juntado ao processo por Sefti
18/12/2018 - 18:52:25Documento Diversos (Ofício nº 198/2018/COGED/AUDIT) juntado ao processo por Sefti
14/12/2018 - 18:08:58Processo enviado de MIN-AN para Sefti/Sefti/SA. (Serviço de Administração da Sefti)
14/12/2018 - 18:08:55Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3002/2018-PL
12/12/2018 - 14:25:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
05/12/2018 - 19:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/Sefti.
04/12/2018 - 18:52:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Sefti
04/12/2018 - 18:52:17Pronunciamento da Sefti concluído
26/11/2018 - 16:57:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/Sefti.
23/11/2018 - 10:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0523/2018-TCU/Sefti.
22/11/2018 - 12:11:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°46469/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por Sefti
22/11/2018 - 10:47:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0461/2018-TCU/Sefti.
14/11/2018 - 16:47:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/Sefti.
14/11/2018 - 16:47:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/Sefti.
14/11/2018 - 16:47:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/Sefti.
14/11/2018 - 16:47:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/Sefti.
31/10/2018 - 15:55:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/Sefti.
14/09/2018 - 11:23:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/Sefti.
13/09/2018 - 11:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/Sefti.
13/09/2018 - 11:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/Sefti.
10/09/2018 - 11:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/Sefti.
05/09/2018 - 10:22:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0463/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0461/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/Sefti.
24/08/2018 - 14:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/Sefti.
22/08/2018 - 16:06:54Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:20:49Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:19:58Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:18:45Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:17:45Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:16:51Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:14:48Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:13:32Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:11:56Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:10:43Juntada comunicação Ofício 0466/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:09:36Juntada comunicação Ofício 0465/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:04:53Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:03:44Juntada comunicação Ofício 0463/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:02:43Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:01:34Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2018 - 14:54:29Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
20/08/2018 - 08:44:04Processo enviado de Selog para Sefti/Sefti/SA. (Serviço de Administração da Sefti)
17/08/2018 - 18:39:48Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
16/08/2018 - 07:35:26Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:35:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1855/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
28/12/2017 - 16:07:47Cadastrada representação legal 27912/2017 por Sefti
28/11/2017 - 15:50:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30
27/11/2017 - 18:53:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/11/2017 - 18:51:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/11/2017 - 09:20:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
01/11/2017 - 17:50:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
01/11/2017 - 09:46:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
30/10/2017 - 19:49:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Sefti
30/10/2017 - 19:49:02Pronunciamento da Sefti concluídoInstrução
09/10/2017 - 12:34:00Peça nº 69 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.180.092-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 82, de 09/10/2017.
21/09/2017 - 10:56:28Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/09/2017 - 17:38:43Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/09/2017 - 17:16:44Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
24/08/2017 - 14:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
22/08/2017 - 16:03:25Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
21/08/2017 - 16:37:58Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefti
21/08/2017 - 16:35:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefti
04/08/2017 - 10:23:31Cadastrada representação legal 17245/2017 por Sefti
04/08/2017 - 10:21:59Cadastrada representação legal 17244/2017 por Sefti
04/08/2017 - 10:19:51Cadastrada representação legal 17243/2017 por Sefti
13/07/2017 - 18:30:09Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
13/07/2017 - 12:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
11/07/2017 - 11:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 18:05:58Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 17:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 16:59:06Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 16:56:10Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 16:52:43Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 13:12:33Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 12:53:47Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
10/07/2017 - 12:29:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
10/07/2017 - 12:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
30/06/2017 - 16:04:18Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
28/06/2017 - 18:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
28/06/2017 - 18:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
28/06/2017 - 17:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
28/06/2017 - 17:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:37:16Documento Termo juntado ao processo por Sefti
27/06/2017 - 18:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/06/2017 - 18:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:26:08Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:25:43Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:19:19Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 19:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/06/2017 - 17:29:39Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
23/06/2017 - 11:41:13Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:36:13Juntada comunicação Ofício 0566/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:36:12Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:36:12Juntada comunicação Ofício 0564/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:32:22Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
23/06/2017 - 08:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
23/06/2017 - 08:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
23/06/2017 - 08:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
23/06/2017 - 08:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
19/06/2017 - 13:31:40Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.581.909-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 17, de 19/06/2017.
14/06/2017 - 10:49:09Juntada comunicação Ofício 0505/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:09Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:08Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:08Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:08Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:08Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:07Juntada comunicação Ofício 0493/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:07Juntada comunicação Ofício 0492/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:07Juntada comunicação Ofício 0491/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/06/2017 - 10:49:06Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição