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Processo: 016.099/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/06/2017

Assunto do processo
Representação sobre suposta irregularidade ocorrida no âmbito da obra de represamento do rio Catolé, em Barra do Choça/BA, referente a inobservância da legislação ambiental, obra essa parcialmente custeada com recursos federais na ordem de R$ 140.911.840,51.

Data de autuação
12/06/2017 - 16:48:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 12/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 12/06/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 03/09/2019 - 15:51:26

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
-----

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Gryecos Attom Valente Loureiro
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
MURILO MURARO FRACARI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2021 - 11:21:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
03/09/2019 - 15:51:26Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/08/2019 - 11:34:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2019 - 17:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0269/2019-TCU/SeinfraCOM.
08/08/2019 - 13:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0268/2019-TCU/SeinfraCOM.
01/08/2019 - 10:00:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0270/2019-TCU/SeinfraCOM.
01/08/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0269/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
01/08/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0268/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
30/07/2019 - 16:42:00Juntada comunicação Ofício 0270/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
12/07/2019 - 15:50:55Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
12/07/2019 - 07:33:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1579/2019-PL
10/07/2019 - 16:06:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
10/07/2019 - 14:26:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/07/2019 - 18:10:55Cadastrada representação legal 13329/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por SeinfraCOM
08/07/2019 - 18:10:55Cadastrada representação legal 13328/2019 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por SeinfraCOM
08/07/2019 - 17:52:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
05/07/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
25/06/2019 - 15:38:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraCOM
25/06/2019 - 15:38:05Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
13/06/2019 - 09:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
10/05/2019 - 13:22:57Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
12/04/2019 - 17:28:21Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para SeinfraCOM/D4 por SeinfraCOM
09/04/2019 - 17:37:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SeinfraUrb por Sec-BA
04/04/2019 - 16:50:55Processo enviado de Sec-BA para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
04/04/2019 - 16:50:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SeinfraCOM por Sec-BA
29/11/2018 - 16:03:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/SECEX-BA.
13/11/2018 - 19:43:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/SECEX-BA.
13/11/2018 - 19:42:39Juntada comunicação Ofício 2871/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2018 - 17:45:53Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/08/2018 - 15:04:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0307/2018-TCU/SECEX-BA.
09/05/2018 - 12:38:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/04/2018 - 15:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/04/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/03/2018 - 21:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2018 - 21:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2018 - 21:01:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/03/2018 - 12:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/03/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0310/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/02/2018 - 09:46:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
15/02/2018 - 09:45:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/02/2018 - 09:14:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/02/2018 - 09:14:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 211/2018-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
07/02/2018 - 09:59:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
31/01/2018 - 19:06:24Cadastrada representação legal 1800/2018 por SECEX-BA
31/01/2018 - 16:11:03Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018
31/01/2018 - 14:35:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2018 - 11:53:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
30/01/2018 - 12:01:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
29/01/2018 - 15:46:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
23/11/2017 - 15:12:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
22/09/2017 - 16:59:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-BA
22/09/2017 - 16:59:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/09/2017 - 09:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2017 - 09:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2017 - 09:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2017 - 14:06:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2017 - 14:06:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2017 - 14:06:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2017 - 14:05:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2017 - 08:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/08/2017 - 14:37:59Juntada comunicação Ofício 2331/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2017 - 15:00:52Pronunciamento da SECEX-BA concluído
23/08/2017 - 13:17:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2017 - 22:12:14Cadastrada representação legal 18450/2017 por SECEX-BA
18/08/2017 - 00:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2017 - 14:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2017 - 10:53:34Juntada comunicação Ofício 2268/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2017 - 19:03:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
15/08/2017 - 17:16:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2017 - 07:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2017 - 06:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2017 - 14:58:20Juntada comunicação Ofício 2202/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/08/2017 - 12:51:31Juntada comunicação Ofício 2203/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2017 - 19:35:21Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/08/2017 - 15:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2017 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2017 - 16:59:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
12/06/2017 - 16:48:44Juntado termo de sorteio de relatoria.
12/06/2017 - 16:48:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento (por sorteio)