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Processo: 016.107/2001-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/01/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR PREJUIZOS CAUSADOS POR COBRANÇAS INDEVIDAS DE AIH'S

Data de autuação
20/11/2001 - 11:07:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.207/2006-5 - Apensado desde 09/03/2007 - 16:19:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/06/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 04/06/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/01/2001 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/06/2012 - 18:35:44

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
Angelina Andrioli
CENTRAL MEDICA DE CORUMBATAI DO SUL LTDA
José Armando Andreoli Gonçalves
Odilon Andreoli Gonçalves
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.860,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2009 - 14:51:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.462.665-4
Assunto: Proposta de mérito
04/06/2007 - 13:46:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.585.076-1
Assunto: -----
15/03/2007 - 13:55:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.674.241-6
Assunto: OF. 136/2007-2 - 12/03/2007
12/03/2007 - 11:44:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2006 - 18:32:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/09/2006
17/08/2006 - 11:55:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.555.722-6
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3233-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: CENTRAL MEDICA DE CORUMBATAI DO SUL LTDA
17/08/2006 - 10:59:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.555.643-4
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3231-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: CENTRAL MEDICA DE CORUMBATAI DO SUL LTDA
07/08/2006 - 12:27:05Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/08/2006 - 14:47:43
01/08/2006 - 16:58:15Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 15:52:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/07/2006 - 10:44:22
14/02/2006 - 10:08:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/02/2006 - 10:08:17Ação
Descrição: Reabertura
18/11/2005 - 10:00:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/06/2005 - 15:26:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2005
27/06/2005 - 15:24:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.371.089-8
Assunto: EDITAL Nº 9/2005, PUBLICADO NO DOU Nº 121, DE 27/06/2005, SEÇÃO 3, PÁG. 79.
19/05/2005 - 18:04:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.339.406-7
Assunto: OF. 183/2005-2
19/05/2005 - 18:03:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.339.403-6
Assunto:
OF. 182/2005
19/05/2005 - 18:01:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2005
15/04/2005 - 10:23:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2005
13/04/2005 - 14:37:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.316.041-9
Assunto: OF. 045/2005-2
13/04/2005 - 14:35:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.316.038-9
Assunto:
OF. 044/2005-2
01/04/2005 - 10:52:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2005
01/04/2005 - 10:48:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.311.534-1
Assunto: OF. Nº 02-067/2005
01/04/2005 - 10:47:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.311.532-7
Assunto: OF. Nº 02-066/2005
23/03/2005 - 16:57:02Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2005 - 10:55:39
15/03/2005 - 17:13:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2005 - 17:13:38
15/03/2005 - 11:12:05Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 09:59:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/02/2005 - 15:51:48
15/02/2005 - 17:50:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 17:50:59
14/02/2005 - 17:47:51Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 15:09:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2005 - 15:21:43
14/12/2004 - 12:36:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/01/2005 - 14:55:20
08/12/2004 - 14:52:43Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/12/2004 - 14:26:25
08/12/2004 - 14:24:40Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 10:52:36Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 15:31:12Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 08/12/2004
28/09/2004 - 15:08:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.222.076-3
Assunto: OF. Nº 02-259/2004
23/09/2004 - 18:11:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/11/2004
23/09/2004 - 17:53:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.220.062-8
Assunto: OF. Nº 02-237/2004
23/09/2004 - 17:52:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.220.058-1
Assunto: OF. Nº 02-237/2004
01/09/2004 - 15:26:09Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2004 - 14:28:25Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 16:18:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.210.198-7
Assunto: ATENDE OF. 02-223/2004
31/08/2004 - 15:59:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.210.187-1
Assunto: Ofício nº 02-223/2004
31/08/2004 - 14:05:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.210.074-4
Assunto: OF. Nº 02-223/2004
31/08/2004 - 14:03:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2004
30/08/2004 - 15:40:21Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2004 - 13:58:26Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 17:59:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.165.445-3
Assunto:
ATENDE OF. 02/116/2004
20/04/2004 - 16:14:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.144.020-9
Assunto:
OF. 02-116/2004
10/03/2004 - 13:59:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2004
10/03/2004 - 13:57:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.131.726-6
Assunto: OFÍCIO Nº 02-042/2004
16/05/2003 - 11:34:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2004
16/05/2003 - 11:23:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.884.004-3
Assunto: OFÍCIO Nº 02-112/2003
08/04/2003 - 11:09:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2003
08/04/2003 - 11:06:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.857.256-2
Assunto: OF.02-080/2003
27/02/2003 - 14:57:31Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/03/2003 - 11:21:12
25/02/2003 - 17:24:19Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2003 - 14:57:33Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 16:51:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/02/2003 - 18:57:28
17/02/2003 - 11:38:09Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2003 - 13:52:13Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2003 - 11:14:24Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 15:50:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.786.660-0
Assunto: OFÍCIO Nº 02-178/2002
30/10/2002 - 10:24:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.785.177-4
Assunto: ATENDE N/OF. 02-178/02
23/08/2002 - 11:31:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2002
01/07/2002 - 18:01:12Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 14:28:10Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 15:05:12Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2001 - 11:07:58Processo autuado em 20/11/2001 11:07:58
09/01/2001 - 11:02:56Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/01/2001 - 11:02:56